Frente Revolucionária de Timor Leste Independente

DIRECÇÃO FAFC

Coordenador – Geral

Eng. Samuel Freitas

Vice CoordenadorGeral

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segunda-feira, 30 de março de 2009

CICLONE TROPICAL EM TIMOR-LESTE

30 Março 2009 - 17h37
Na costa Sul do país

Risco de ciclone tropical em Timor-Leste

Um ciclone tropical em formação lenta no Mar de Timor poderá atingir, quarta-feira, a costa Sul de Timor-Leste, advertem os serviços meteorológicos australianos.

"Um sistema de baixa pressão que se desloca para Timor-Leste poderá tornar-se um ciclone tropical durante os próximos dois dias e atingir a costa da ilha com grandes ondas e fortes ventos", alertou a mesma fonte, que considera tratar-se de uma ameaça potencial para a ilha.


"A principal ameaça são chuvas intensas que poderão conduzir a inundações e potenciais deslizamentos", acrescentaram os serviços meteorológicos australianos.

Fonte: Correio de Manhã

quarta-feira, 25 de março de 2009

IMPUNIDADE TORNOU-SE NO MODUS OPERANDI DE GUSMÃO


Alkatiri disse aos chefes do petróleo que o gás do Sunrise tem de ser canalizado para Timor Leste.

O secretário – geral da FRETILIN e ex-primeiro-ministro, Dr. Mari Alkatiri, disse hoje a uma delegação de executivos de alto nível de varias empresas parceiras do Greater Sunrise que o gás do Greater Sunrise tem de ser canalizado e transformado em Timor Leste.

O Dr. Alkatiri também avisou que a AMP, o Governo de Gusmão, comprometeu as negociações do Sunrise ao fazer negociações secretas com terceiros que não estavam ligados às empresas do Greater Sunrise.

O Dr. Alkatiri falou aos jornalistas, depois da reunião de hoje, em Dili, com os representantes das empresas parceiras do Sunrise, Woodside, Shell, Osaka Gas and Conoco Philips.“Os Governos vêm e vão mas nós, timorenses, vamos continuar a fazer forca para exercer o nosso direito de processar o gás do Sunrise em Timor. Este foi o objectivo das nossas negociações, que resultou na assinatura do tratado entre o Governo da Austrália e o de Timor, “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor”, em Janeiro de 2006”, disse Mari Alkatiri.

O tratado “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor” é especificamente acerca do Sunrise. Se o Sunrise não fôr em frente então as negociações entre os dois países voltam à estaca zero. As companhias de petróleo sabem disso. E eu disse às companhias exactamente isto”, disse Alkatiri.

Desde a assinatura do tratado a questão de onde o gás será canalizado e processado continua por ser resolvido.

Alkatiri disse que o progresso neste assunto foi estagnado devido à incompetência do primeiro-ministro de facto, Xanana, nas negociações, e também a sua falta de vontade em construtivamente e transparentemente negociar com os principais interessados no Greater Sunrise, nomeadamente as empresas parceiras e o Governo Australiano.

“De forma como as coisas estão a decorrer agora o gasoduto e o processamento em Timor Leste do gás do Sunrise, em gás natural liquidificado, não irá ocorrer nos próximos cinco anos. As negociações estão estagnadas. Gusmão cortou totalmente com os principais parceiros interessados na opção de trazer o gasoduto para Timor Leste . Ele tem ignorado os legítimos interesses dos parceiros e está envolvido em “acções clandestinas” ou tácticas de “guerrilha” ao negociar com terceiros”, disse Alkatiri.

O Dr. Alkatiiri acrescentou ainda que “Não há nada de errado em envolver terceiros que possam estar interessados no desenvolvimento do Sunrise. Nós estávamos bastante avançados nas negociações e na implementação de um estudo independente antes de Agosto de 2008.”

“Contudo, acordos secretos não são a melhor maneira de o fazer. Esses acordos são tão secretos que ao povo timorense e aos seus representantes no Parlamento tem repetidamente sido negado o acesso aos detalhes destes acordos.” Acrescentou o Dr. Alkatiri.

Em Junho de 2008, o secretario de estado de facto dos recursos naturais, Alfredo Pires, confirmou ao Parlamento que foram assinados acordos com um consorcio que envolveu a Coreia do Sul e um Chinês com interesses petrolíferos e, confirmou também o envolvimento da Malásia no estudo do gasoduto, mas que ele não iria dar detalhes ou cópias dos acordos porque estes eram “confidenciais”.

“Tudo isto vai contra o regime transparente que nós construímos enquanto fomos Governo”, disse Alkatiri.

“Nós não temos nenhuma maneira de saber se o que foi acordado tinha em vista os interesses de Timor Leste e também se foi legal ou contratualmente apropriado”, adiantou ainda Alkatiri.

“Mas esta é a maneira como Gusmão faz as coisas; secretamente e com desdém para com o papel de fiscalização do Parlamento. A impunidade tornou-se no modus operandi de Gusmão.”

“Não houve concursos públicos ou outros processos competitivos, ou outro processo licitório aberto e competitivo como é exigido pela nossa legislação. Em vez disso, sem ter falado com os parceiros, a administração de Gusmão deu direitos do mercado do gás do Sunrise a uma t erceira parte; mas a que preço e com que lucro ou beneficio e em que termos?”, disse Alkatiri.

“O direito de construir uma unidade de transformação do LNG foi também garantido, mas a que retorno e qual o benefício para Timor, nós não sabemos. O que é que estas entidades receberam em troca de serem parte deste “exército fantasma” de Xanana e da sua “ clandestina campanha de guerrilha” contra as entidades do Sunrise?”, perguntou o Dr. Alkatiri.

O Sr. Gusmão parece gostar de atropelar a Constituição no Estado de Direito, mas depois dele e dos seus amigos saírem deste Governo outros terão de enfrentar a difícil tarefa de reconstruir a soberania deste pais, que está em risco, e a qual parece que ele vai deixar em farrapos,” avisou o Dr. Alkatiri.

Alkatiri disse que a FRETILIN irá sempre lutar pelo direito de processar o gás do Sunrise, em Timor Leste.

“A FRETILIN notificou previamente as companhias de que não reconhece a legitimidade do Governo de facto da AMP. Eles foram todos notificados que nós teremos de ter uma obrigação legal e constitucional de rever caso a caso e depois decidir se concordamos em ficar vinculados aos supostos acordos da AMP”, disse Alkatiri.

“A nossa atitude vai depender de se os supostos acordos irão passar os testes de transparência legal ou comercial e ainda se tem eficácia jurídica. Nós devemos isso ao nosso povo, aos interesses deste e ao Estado de Direito Democrático,” concluiu o Dr. Alkatiri.
FRETILIN – Media Release - Terca-feira, 24 de Marco de 2009 - Dili, Timor Leste - Tradução de ZIZI TIMOR OAN

terça-feira, 24 de março de 2009

BANKADA PARLAMENTAR FRETILIN



Díli, 23 Março 2009
Bankada Parlamentar FRETILIN
Deklarasaun Politika

Estradas Iha Manufahi At ba Bebeik, Guverno de Faktu AMP Aloka Deit 0,5% OJE ba Distrito Manufahi.

Senhor Presidente Parlamento Nasional,
Senhores Distintos Deputados,

Bankada Parlamentar FRETLIN, hakarak bolu atensaun senhores Deputados tomak iha Parlamento Nasional kona ba kondisaun estradas nebe at ba bebeik iha Distrito Maunfahi no Guverno de Faktu Aloka deit 0,5% total osan ba Distrito Manufahi husi Orsamento Jeral Estado 2009 nian nebe Parlamentares sira aprova 680.873 milhoes dollares norte-amerikanos iha fulan Janeiro nia laran.

Hanesan ita hotu hatene katak husi total $680,873milhoes OJE ba Timor-Leste tomak, Guverno de Faktu AMP aloka deit 5,210 milhoes dollares norte-amerikano ba distrito Manufahi nebe reprejenta, 0,5% deit husi total OJE 2009.

Distrito Manufahi nebe iha numero populasaun aumenta liu ona husi total nebe hamutuk 47,568 iha tinan 2004 pessoas, iha sub-distrito 4 ho sucos 29, luan 1325 km2, Guverno nia estimativa alokasaun ba distrito Manufahi kiik tebes.

Povo ki’ik iha Manufahi hadau malu $20 osan ba Ferik-Katuas, hadau malu mos traktores sira tan dollar nebe sulin ba sira nia distrito ki’ik tebes. Husi total $5,210miloes alokasaun ba Distrito Manufahi la hatudu indidores ida katak jovens no desempregados barak iha Distrito Manufahi se hetan serbisu ka simu osan hanesan ferik-katuas, funsionarios ka veteranos sira iha tinan 2009.

Povo ki’ik barak iha Manufahi sofre husi reforma tributaria nebe tuir lo-los atu hamenus folin sasan iha merkado maibe to’o ohin loron maske guverno de faktu halo tiha ona reforma ne’e, no hasae ona despesa Orsamento Jeral Estado nian ba 680,873miloes norte amerikano ba tinan 2009 folin sasan iha merkado aumenta ba be-beik.

Gap bo’ot hutudu iha alokasaun Orsamento Jeral Estado nian ba 2009, laos hatudu deit inkompentensia Guverno de Faktu AMP nian. Maibe hatudu mos ignoransia atu halo programa no halo desenvolvimento lolos hodi distribui osan husi Fundo minarai nian didiak no lori osan minarai ne’e sulin ba Timor-Leste tomak inklui distrito Manufahi.

Tuir Dokumentu Orsamentu Jeral Estado 2009 nebe Guvernu AMP aprezenta iha Parlamento Nasional total alokasaun ba Distrito Manufahi hamutuk $5,210milhoes, maske osan ne’e administra iha Guverno Sentral Díli, alokasaun osan ne’e se fahe ba;

1. Pensaun antigos kombatentes hamutuk,$401mil;

2. pagamento ba ferik-katuas no vulneráveis sira, $965mil,

3. pagamento ba salários no vencimentos ba funsionarios no PNTL iha Distrito Ertmera hamutuk $1,548mil

4. Kapital Desenvolvimento,$1,548;

5. Concessões Escolares e Alimentasaun $166;

6. Transferensias para sucos $285mil

7. Concessões Energia Altenativa $0

8. Desporto para jovens total hamutuk $35mil (0) deit.

Faktus alokasaun Orsamento Jeral Estado (2009) ba distrito Manufahi hatudu tristeza bot ba ita hotu nebe reprezenta povo tomak inklui povo Manufahi iha uma fukun ida nee, tan total osan nebe mak Parlamentares AMP nian vota ho ho favor lahatudu indikasaun ida katak jovens no desempregados sira iha Manufahi se hetan serbisu hodi manan dólar iha tinan 2009. Osan barak nebe parlamentares sira aprova ba los nebe? Karik ba boslu AMP nian ? karik ba Amigos emprejarios AMP nian ka karik ba hela iha DILI deit?

Parlamentares no Guverno de Faktu AMP la sente triste atu deskuti hodi prense posisaun politika estrutura Governu de Faktu AMP nian nebe balun halo tiha ona tomada de pose, sira mos la sente moe no triste atu aloka no aprova osan ba Viagens Estrangeiros ba Todo Governo hamutuk $5,175miloes ba tinan 2009, no lasente triste atu aprova no aumenta salarios vencimento ba politik nain sira tur iha Parlamento Nasional no Guvernu nebe benefisia karik ba ema 100 ida deit, maibe Parlamentares no governantes AMP nian aloka osan 0,5% deit ba distrito Manufahi no osan ba jovens sira la serbisu laiha liu iha tinan 2009 ba distrito Manufahi.

Bankada FRETILIN preukupa ho desequilibriu bot nebe mak Guverno de Faktu AMP hatudu liu husi alokasaun osan minarai nian ba distrito Manufahi. Iha investimento kapital desenvolvimento Manufahi hetan deit $,1,548milaun reprejenta 0,1% deit husi total $205,334miloes total kapital desenvolvimento hatudu iha Orsamento Jeral Estado 2009 nian.

Total ossan kapital desenvolvimento ba distrito Manufahi nee, sei la benefisia fo serbisu ba jovens sira no desempregados sira iha sub-distritos 4 no sucos 29 Manufahi nian, maske ferik katuas, funsionarios estado no veteranos sira simu osan husi fahe no selu husi OJE 2009.

Bankada FRETILIN preukupa ho investimento kapital desenvolvimento nebe kiik tebes, iha kapital desenvolvimento sei lakonsege halo equilibriu ho osan nebe fahe no selu funsionarios sira tan serbisu barak ba jovens sira presija hetan, famílias uma kain nebe la simu osan iha Manufahi, nebe mak desempregos no aguenta hela folin sasan nebe fulan-fulan sae as ba bebeik. sira nebe susar sei susar nafatin.

Bankada FRETILIN triste bot atu hare diferensa entre salarios & vencimentos ba Membros Deputados 65 ho nia total hamutuk $2,198miloes ba tinan 2009, ho alokasaun osan ba Marenda Escolares ba estudantes sira iha Manufahi, hamutuk $166mil deit hodi fo aihan ba 9.650 estudantes iha tinan 2009.

Osan aloka ba reabilitasaun estradas mos kiik liu ho total $200 mil deit ba tinan 2009 kompara ho osan nebe mak aloka atu selu mina ba governantes sira nia kareta. Estrada barak nebe halo ligasaun entre distrito-sub-distritus 4 no sucos 29 at ba bebeik. Kondisaun estradas at ne’e se aumenta at no se dificulta movimento ekonomia iha distrito Manufahi laran rasik, no se provoka folin sasan aumenta iha sucos balun iha distrito Manufahi. Dalan entre Same-Fatuberliu, Same-Turiscai, Alas- Same, at los.

Povo iha Manufahi rona husi radio no media komunikasaun seluk kona ba subsidio no salarios sira nebe mak ukun nain sira no Parlamentares sira koalia iha uma fukun ida ne’e. Dalabarak sira rona no hein katak osan minarai nebe tinan ida ne’e Governo de Faktu halo lavantamento liu husi rendimento sustanbel 3% Fundo Minarai, hamutuk $589,828miloes no $91,3miloes mai husi reseitas domestikas, atu finansia OJE 2009, nia restu se tun barak ba povo Manufahi. Kondisaun povo iha Manufahi hatudu katak desenvolvimento atu hamenus kiak iha tinan 2009 se la hahu husi sira nia uma laran, aldeia ka sira suco laran. Maibe kiak se menus uluk husi politik nain sira nebe deskuti no aprova Orsamento Jeral de Estado 2009 iha Dili.

Sira mos rona no kumpriende katak osan se ituan mak mai husi Fundo Minarai no nasaun foin mak hetan ukun rasik an. Saida mak sira hakarak hare, osan nebe fahe no selu funsionsarios ka politik nain sira iha Dili labele bot liu osan nebe mak se gasta atu halo sira nia Estrada, be’mos escolas, merenda eskolares no sira rasik bele sosa sasan folin iha merkadu Manufahi nian nebe todan ba bebeik.

Bankada FRETILIN sei labaruk atu repete saída mak hatete tiha ona iha diskusaun Orsamento Jeral Estado 2009 iha fulan Janeiro nia laran, katak los duni katak OJE 2009 despesista no benefisia deit grupo kiik ida Díli distritos sira inklui Manufahi oan sira se hetan deit 0,5% husi total OJE 2009.

Osan barak mak se gasta arbiru deit no se sulin ba rai liur duke ba povo iha Distritos sira inklui ba Manufahi. Iha Díli Primeiro-Ministro de faktu fahe deit osan ba jovens lubun oan ida iha fulan Dezembro 2008 nia laran iha Palácio de Governo maibe osan nee sedauk dólar no sulin to’o jovens sira iha Manufahi. Jovens sira hein nafatin bainhira mak sira hetan serbisu hodi manan osan no sosa buat ruma hanesan membros, governo no deputados sira.

Bankada FRETILIN fiar katak jovens sira iha Manufahi lakoi riku sira mak tohik mesak osan minarai nian ba sira nian an ho amigos sira iha DILI, maibe serbisu manan ho kosar ben rasik mak se fo dignidade no respeito ba maubere no biberes nebe mak mate hodi rai ne’e ohin loron hetan ukun rasik an.

Obrigado wa’in
Arsénio Bano, Deputado Bankada Parlamentar FRETILIN

Anekso Projektu Kapital Desenvolvimento ba Distrito Manufahi1

- Construcao de Posto Saúde em Fahinehan $ 81 0002

- Construcao de Posto de Saúde em Turiscai $163 0003

-Contrucao de Residensia para médicos em Turiscai $45 0004

- Controlo de cheias (Sahen II Rio Same) $100 0005

- Reabilitasaun Estradas Rurais $200 0006

- Nova Construcao Escola Primaria 270 Caicasa/Weulun $90 0007

-Nova Construcao Escola Primaria 289 Fatuco $200 0008

- Nova Construcao Escola Primaria 069 Foholau $120 0009

- Nova Construcao Escola Ensino Básico, Escola Primaria 301 Raifusa $225 00010

-Reabilitacao de Centros Sucos Letefoho $7 00011

- Reabilitacao de Centros Sucos Betano $7 00012

- Instalacao do sistema solar para fornecimento agua (Fatuberliu-Manufahi) $75 00013

- Reahbilitacao do Cano de distribuicao (Hat-Airam-Letefoho-Mesma-Manufahi) $75 00014 -Finalizacao Ponte em Carau Ulun $100 00015

- Construcao Mercado Mini-Orana $20 00016

- Construcao Mercado Mini- Fahinehan $20 00017

- Construcao Mercado Mini- Kasabau $20 000
Total $1,548 000

domingo, 22 de março de 2009

OBSERVAÇÃO

Comentário ao artigo "A Máquina da Entropia"‏

Por: Henrique Correia

Caros amigos:
Em primeiro lugar, quero saudar os maun-alin ho feton sira do FAFC.
Em segundo lugar, quero manifestar a minha satisfação ao ler o excelente artigo do engº Samuel Freitas, com o qual concordo 100%. É uma análise muito bem feita de quem está muito atento ao que se passa atualmente em Timor-Leste.
Para além disso, o citado autor demonstra um invulgar domínio da língua portuguesa, tanto na forma como no conteúdo.
Dá gosto ler artigos destes, que me lembram como é bela a língua de Camões quando bem cuidada. Muitos portugueses, por a terem como língua materna, pensam que já nascem ensinados e esse erro explica porque esta língua costuma ser abandonada e maltratada nos dias de hoje, inclusive pelos jornalistas, políticos ou até professores.
Artigos como este ou outros que tenho lido no vosso blog (ou no TLN) fazem-me ter esperança no futuro de Timor, pois verifico que existem muitos jovens cheios de virtudes, talento, inteligência e outras qualidades.
Nada está perdido porque vós sois esses jovens e ides guiar a querida terra de Timor para um futuro melhor.
Não a deixeis desviar-se do bom caminho, como faríeis com uma criança que dá ainda os primeiros passos.Resta-me desejar as maiores felicidades para os vossos estudos ou carreiras profissionais.
Rahun-di'ak ba belun sira hotu-hotu hosi FAFC no imi-nia familia sira tomak iha rai doben Timor-Leste.

sexta-feira, 20 de março de 2009

D. XIMENES BELO EM COIMBRA

Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, SDB, Bispo Emérito de Dili e Co-laureado Premio Nobel da Paz 1996
No seu encontro com quadros timorenses em Coimbra no dia 14 de Março de 2009, o Bispo Emérito de Dili e Co-laureado Premio Nobel da Paz 1996 falou de uma forma muito sintética e clara da situação do país (Timor-leste) e dizendo:

quarta-feira, 18 de março de 2009

A MÁQUINA DA ENTROPIA



Por: Eng. Samuel Freitas

É com muito prazer que hoje venho manchar este espaço com as minhas modestas opiniões sobre Timor na actualidade, como uma nação independente, focando nas acções cruas e entrópicas que este governo adopta para estimular a economia e encorajar os conterrâneos que há muito tempo vivem em silêncio perante uma realidade cruel.
Em primeiro lugar, gostaria de chamar atenção àqueles que habitualmente preferem agir por impulsos perante as ideias contrárias às suas, escrevendo palavrões e conversas pouco fundamentadas nos comentários anónimos. Se "pensar no futuro do país" é um dever de cidadania, todos somos livres de expressar as nossas ideias, procurando responder à crise que há muito se enraíza no nosso país e acusar as causas inerentes. Ideologias diferentes não devem traduzir-se em conflitos e comportamentos indignos. Devem ser entendidas como valores democráticos.

Numa altura em que o mundo inteiro sofre uma crise de vastas dimensões e que toda a gente fica aflita com a situação económica e social que o seu país possa atravessar, não pode cair de forma alguma o silêncio sobre a jovem nação timorense que, mesmo antes da crise internacional, vinha a enfrentar uma série de desafios políticos e sócio-económicos para libertar o seu povo. Já lá vão 10 anos da independência e esta missão, que sempre acompanhou a luta contra a ocupação indonésia, permanece irrealizável.
O desenvolvimento tarda a chegar, o nível de desemprego é elevado e a população fica receptiva com uma agricultura de subsistência. A maior parte não tem rendimento e vive em condições indignas. Não há electricidade nas zonas rurais, impedindo o acesso dos habitantes aos meios de comunicação e de informação. Excluindo os funcionários públicos e os patrões de transportes privados e de lojas, a população dificilmente ganha um dólar por dia. Desta forma é difícil administrar a economia familiar e melhorar a qualidade de vida. Não é de estranhar que, como resposta a esta vida miserável, muitos jovens abandonaram o país, à procura de emprego em outros países, «se o dinheiro não caí do céu, há que procurá-lo em algum lugar do mundo».

Estes sintomas da pobreza agravaram-se quando o governo da AMP foi ministrar o país. Um governo formado por uma equipa de grande aspiração dotada de pouco talento. Inicialmente mostrou o seu espírito de cupidez para gerir o país, lutando muito por este objectivo e conseguiu chegar ao poder, mesmo sabendo que a sua capacidade de liderança e visão económica eram mínimas.

Estando no poder, é incapaz de traçar e percorrer as linhas do mapa na caçada à terapia para os problemas existentes. Ao servir dois amos, economia e popularidade, ele simplesmente sacrifica a saúde do primeiro para garantir a vitória do segundo, esquecendo se que este poderia ser conquistado através daquele à custa de um bom trabalho. Durante o primeiro ano do mandato, apostou em ajudas sociais sem prestar nenhum apoio ao desenvolvimento. Também serviu para ganhar mais simpatias e fortalecer o poder. Nada desenvolvido, ele teima-se em continuar na liderança, especulando que Timor está bem servido, mesmo que não vemos receita alguma para uma vida melhor.

Em Janeiro de 2009, já foi aprovado no parlamento o orçamento geral do estado, visando melhorar os sectores principais do espectro social e económico timorense. O valor total deste orçamento foi de USD$ 680,873 M. O primeiro ministro, o mais feliz de todos, reforçou que o ano 2009 seria um ano de construção das infraestruturas imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável. Espero que esse orçamento seja realmente equilibrado para um desenvolvimento sustentável, pois a utilização inadequada e a má gestão do mesmo pode engrossar drasticamente a barreira entre os pobres e ricos. O primeiro ano do mandato já fica para esquecer. Para o segundo ano, mal ele deu um passo, ganhou em troca muitos pontos de interrogação, carecendo de revisões e reavaliações constantes do mesmo. O alarme soou quando ele alocou apenas 1% do OGE para o distrito de Ermera. De facto o rótulo "a máquina da entropia" condiz bem com a personalidade deste governo porque «dificilmente faz uma coisa certa logo à primeira».

Devemos começar a ficar bastante aflitos, aumentar os pontos de interrogação e interpelar as especulações do governo. Caso contrário, Timor dificilmente se livrará da cela da pobreza, pondo em risco a civilização e a paz que têm sido alvos fáceis dos conflitos sócio-políticos. Se não se pode tolerar um mundo onde vivem super ricos e miseráveis, automaticamente não podemos louvar um governo com este perfil de liderança, pois estamos no caminho rumo a esse mundo.

No plano político, abundam cada vez mais no nosso país os exemplos de uma liderança autocrática. Processar um jornalista, expulsar um juiz do tribunal de recurso e restringir as manifestações por razões de "segurança" revelam a postura de um governo com muita confusão ideológica. Houve tempos em que o primeiro ministro timorense disse que não se preocupava com o rótulo ditadura. Podíamos chamá-lo de ditador que ele não se importava. Esta postura anti-democrática vai respirando vivamente em Timor e não devemos ficar de braços cruzados e engoli-la crua. É lamentável que haja pessoas a continuarem achando tudo uma maravilha. É admirável como os sentimentos pouco razoáveis ligados ao governo conseguem cegá-las perante uma realidade miserável. Se não a ignorância e a falta de criticismo, só elas mesmas podem explicar o porquê.

No sector agrícola, o governo é pouco interventivo nos planos que tornam o sector mais sustentável e rentável. Houve tempos em que mandou vários tractores para as zonas rurais tendo em vista a melhoria da colheita dos agricultores. Além de não providenciar facilidades para a manutenção destes meios de produção, não projectou nenhum futuro rentável para os produtos agrícolas. O governo não pode ficar receptivo com o "mercado dos pobres" onde a competitividade dos produtos locais tem ficado muito a quem das expectativas. Os estrangeiros que estão lá não têm ligado aos produtos locais que estão à venda nos mercados nacionais. Qualquer que seja a razão, esta realidade não torna o sector sustentável nem rentável, não contribuindo assim para o conforto económico dos agricultores. Há que perceber, de uma vez por todas, que o recurso à exportação terá o melhor impacto sobre a agricultura, sabendo que esta é a actividade dos 80% da população.

Em relação aos recursos naturais, apesar de Timor ser rico, estes ainda não salvam o povo da miséria. O Messias ainda não encarnou neles. Quando tudo indicava que o petróleo poderia atenuar a economia e resolver os problemas sociais existentes apareceu então uma força ruim que simplesmente torceu o seu destino. Em detrimento da bênção, tornou-se uma maldição, beneficiando uns prejudicando outros em diversas ocasiões. Sabemos que, ainda na ausência de refinarias, o nosso petróleo é continuamente explorado na Austrália e em troco recebemos dinheiro. Este dinheiro, quer pouco quer muito, só pode ser utilizado para patrocinar as medidas que estimulam a economia e, só em momentos críticos, ajudas sociais, não gastos inúteis. É neste sentido que defendo a conservação do fundo petrolífero, sobretudo no momento em que o orçamento geral do estado (OGE) é reforçado cada vez mais com esse fundo. Há que saber anexar, ao orçamento criado, planos de um desenvolvimento sustentável para não desequilibrar o próprio orçamento e emprobecer o fundo petrolífero.

Este governo da AMP não tem muita visão sobre o aproveitamento dos recursos naturais para servir a economia. Também confunde um pouco apoios ao desenvolvimento com ajudas sociais. Pensa que ao prestar este último serviço, pode resolver rapidamente os problemas da pobreza. Sobre o petróleo, já falou sobre um projecto de trazer os pipelines para Timor. É um projecto perfeitamente apreciável que não passa de um sonho de pouco talento. Enquanto este sonho tarda a realizar, a falta de capacidade para traçar e executar os planos de desenvolvimento vai fazer chorar os pobres e os ricos acumular o capital. Já se ouviram vários casos de corrupção a acontecer no país.

Tirando o petróleo, ainda não se aproveitaram nada de outros recursos naturais. Não há iniciativas nem projectos ligados ao aproveitamento da biomassa agrícola. Não há viabilização de projectos ligados ao sector de energia alternativa. As indústrias – células principais da actividade económica – permanecem um fantasma. Não há incentivos aos investimentos nestas células. É doloroso vivermos fingindo que passamos incólumes pela crise. Para o conforto de todos especula-se que já há acordos com o país X ou Y para investir em determinados projectos, investimentos estes que demoram anos a concretizar.

A educação tem um papel de primordial importância no desenvolvimento de qualquer país. Investir na formação dos seus cidadãos é uma necessidade, no sentido de os apetrechar de ferramentas que permitam simultaneamente a realização pessoal e social. Ferramentas estas que se traduzem no domínio de saberes locais, competências e qualidades. A política educativa deve focar sempre as suas acções nesta directriz. Apesar de eu considerar que a aposta na formação de professores timorenses nas universidades estrangeiras um investimento valioso para a qualidade do ensino em Timor, é de alertar que a inexistência do currículo Nacional e Local bem como a ignorância à Lei de Bases do Sistema Educativo –que permite a regulação e a orientação do sistema educacional – são factores prejudiciais para o sistema de educação. É impossível o Estado pretender controlá-lo sem seguir um padrão de referência.

Em 2003 foi elaborado um documento oficial chamado "Plano Nacional do desenvolvimento" que tinha como prioridades: fortalecimento Institucional; preenchimento dos quadros; e elaboração de Currículo. De igual modo foram concluídos outros documentos em 2005, intitulados "Política Nacional da Educação em relação à Educação Superior", onde constava também a Lei de Bases do Sistema Educativo. Mas tudo ainda fica por cumprir!

Há um tempo para lá, nasceram diversas universidades como "cogumelos", ilesas de critérios e qualidade em Timor. O Ministério de Educação aplicou o seu filtro de credibilização, retendo apenas aquelas que cumprem os parâmetros definidos. Foi uma acção positiva, embora a reforma nos ensinos nacionais continue a ser um caso em equação. Enquanto a criação de novos currículos, que mais adaptam à realidade de Timor, tarda a chegar o currículo antigo ainda vai se perpetuando. Também os modelos educacionais e os materiais didácticos utilizados no processo de ensino-aprendizagem ainda carecem de melhorias.

Já em relação à atribuição das bolsas de estudo, aos alunos timorenses que pretendem estudar em países estrangeiros, não deveria ter como critério da selecção somente a percepção da língua. Refiro-me aos cursos técnicos e de engenharia. Acredito que os problemas da língua podem ser resolvidos com cursos intensivos e integração no terreno. Há filhos inteligentes das famílias pobres que poderiam ser promovidos com as bolsas de estudo, pelo que o critério da selecção deve basear-se no "skill" de cada um em áreas que pretendem estudar. Se há oportunidades deve também haver justiça!

Como conclusão, por muito incómoda que seja a verdade, o governo deve admitir que não tem habilidades requeridas para continuar na liderança. Além da postura autocrática, as suas acções que visam servir a economia apontam para um ulterior agravamento da crise com austeras consequências para o país. O governo até pode ter um orçamento sustentável à custa do fundo petrolífero e aliás tem como todos sabemos, mas a falta de capacidade para traçar os programas de desenvolvimento e executá-los, só pode infernizar a situação económica e social do país. Assim se ele persistir por mais tempo, deverá procurar humildemente ampliar os seus conhecimentos, melhorar a coordenação da equipa e ser mais pragmático. Caso contrário os seus bons sonhos irão por água abaixo e os nossos também.

terça-feira, 17 de março de 2009

A SAÍDA DO JUIZ IVO ROSA DE TIMOR-LESTE




Por: António Guterres

Quero em primeiro lugar expressar os meus sinceros agradecimentos ao Juiz Ivo Rosa pelo seu grande empenho na tentativa de fortalecer o nosso sistema judicial.

O seu esforço e a sua disponibilidade convenceram o povo timorense, a sua imparcialidade na tomada de decisões sempre foi aceitável por todos aqueles que querem ver um Timor-leste democrático.

Ivo Rosa acaba de abandonar o cargo que ocupou durante 2 anos em Timor-leste. O juiz português denuncia a interferência política no sistema judicial. “O poder judicial em Timor-Leste não é independente”, critica.

É triste ver a partida de alguém que se disponibilizou para desenvolver a justiça de um país que busca a consolidação da sua democracia. Ivo Rosa foi um dos juízes que reprovou o Orçamento Geral de Estado de 2008, considerando que este era inconstitucional.

Na sequência disto, o português tornou-se um problema para o governo, o qual se serviu deste exemplo para não renovar o contrato com o juiz, libertando-se assim de uma pessoa que poderia tornar-se inconveniente.

Ou seja, o nosso governo acaba de dispensar uma pessoa com valor reconhecido, que poderia fazer muito pela solidificação do nosso sistema judicial. E, ao mesmo tempo, pede ajuda ao governo português para melhorar a justiça em Timor-leste. Afinal, o que é que queremos para o país?

O governo parece não saber muito bem. Parece que olha para o sistema político e para o sistema judicial como duas faces da mesma moeda.

A justiça deve funcionar de modo autónomo. Se assim não for, não estamos a falar de uma verdadeira democracia. Se o sistema judicial for dominado pela política, surgem riscos claros para a sociedade: aumento de corrupção, impunidade e injustiça.

Ora, o governo mostra vontade de arregaçar as mangas e fazer alguma coisa pelo país. A vontade é tanta que os nossos governantes tiveram a ideia de tornar a justiça dependente da política. Uma ideia “engraçada”, mas que é contrária aos interesses do povo.

Resta-nos saber o que vai fazer o governo daqui para a frente. É bom que mantenha esta vontade de trabalhar, mas que acerte de uma vez por todas nas decisões que toma. Se assim não for, não vale a pena falar de “desenvolvimento e estabilidade” em Timor-leste.

Eu sou optimista, mas também realista. Sem justiça não há democracia. E sem democracia não há desenvolvimento. É bom que comecemos a pensar seriamente nisto.

quinta-feira, 12 de março de 2009

O PODER JUDICIAL EM TIMOR-LESTE NÃO É INDEPENDENTE

Díli, 12 de Março de 2009
O poder judicial em Timor-Leste "não é independente" acusou esta semana o juiz português Ivo Rosa numa entrevista à Agência Lusa em Díli, ao deixar o país.

"A minha saída significa que o poder judicial em Timor-Leste ainda não é independente", declarou Ivo Rosa numa entrevista de balanço de dois anos de funções em Timor-Leste.

Ivo Rosa deixou na terça-feira Timor-Leste, após meses de conflito judicial com o Conselho Superior de Magistratura timorense (CSM)."Eu só vou embora por causa disso mesmo, porque as decisões dos tribunais não são respeitadas", explicou o magistrado, que exercia funções como juiz internacional no Tribunal de Recurso. "O CSM tem uma grande componente política e a minha saída é o reflexo dessa realidade", acrescentou Ivo Rosa na hora da partida.

Ivo Rosa aludiu ao facto de o CSM, na ausência por doença do juiz presidente Cláudio Xímenes, ser dirigido desde há meses pelo jurista Dionísio Babo, secretário-geral do Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT), o partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

O CSM "chumbou" o juiz português em Outubro de 2008, decidindo não renovar o contrato de Ivo Rosa que expirava no final de 2008.O "chumbo" do juiz português ocorreu no mesmo dia em que o Parlamento Nacional recebeu a notificação de um acórdão do Tribunal de Recurso que decidiu pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento Rectificativo para 2008.

"A decisão do CSM insere-se num processo de avaliação de todos os magistrados no país, nacionais e internacionais", explicou na altura Dionísio Babo à Lusa."A não renovação do contrato do juiz Ivo Rosa não tem nada a ver com o acórdão que ele redigiu", sublinhou hoje o vice-presidente do CSM quando contactado para comentar as acusações do magistrado português.

Dionísio Babo afirmou à Lusa que lamenta "que o juiz não tenha feito as declarações enquanto estava em funções, pois poderia ter contribuído para corrigir o que acha mal no sistema judicial".

Ivo Rosa recorreu da decisão do CSM e o tribunal deu-lhe razão, embora o juiz acuse o Conselho de não respeitar as decisões que lhe deram razão."Houve uma providência cautelar que suspendeu a eficácia do acto que me exonerava. E logo a seguir a isso o CSM proferiu nova decisão, com nova manobra, recorrendo à difamação e à falsidade de factos, tentando justificar e fundamentar o acto ilegal" da não renovação do contrato, acusou o juiz."Eu impugnei essa nova decisão do CSM mas, mais uma vez, o Conselho recorreu a artimanhas que não são próprias de um órgão constitucional", acrescentou o juiz.

"O CSM tentou criar dificuldades para que o Tribunal pudesse actuar plenamente, com mecanismos de impedimento dos juízes que iriam proferir a decisão, arrolando-os como testemunhas", explicou o magistrado.

Dionísio Babo respondeu a esta acusação referindo apenas que "o Tribunal de Recurso declarou a perda de auutoridadedo juiz Ivo Rosa em 27 de Fevereiro, extinguindo a reclamação do pedido" de impugnação da decisão anterior do CSM.

Para Ivo Rosa, existe na liderança política timorense "essa ignorância do que é o poder judicial num país"."O poder judicial é um factor de estabilidade num país e também é factor de desenvolvimento, ao garantir direitos de investidores e ao oferecer garantias, por exemplo", afirmou o juiz à Lusa.

O seu caso, no entanto, "revela que o poder judicial é encarado pelos políticos como algo que tem que existir mas também tem que ser controlado"."Não acredito, porém, que esta teoria vá vingar, porque os juízes timorenses têm os conceitos bem fundamentados do que é o poder e o sistema judicial", concluiu.

O juiz português "não faz ideia" de quem o substituirá no Tribunal de Recurso timorense..

Agência Lusa em Dili

terça-feira, 10 de março de 2009

DEKLARASAUN POLITIKA BANKADA FRETILIN


Sr. Presidente Parlamentu Nasional
Ilustres Deputadus,
Povo Timor-Leste tomak

Bankada FRETILIN nia deklarasaun politika ohin atu koalia konaba hasaiema obrigatoriu vendedores kiik sira iha Dili laran.

Iha loron hirak semana ida liu ba no to’o ohin dader ida ne’e, ema vendedores kiik, besik atus ida ona maka mai halerik iha Parlamentu ne’e no hato’o sira nia keixa, hato’o sira nia susar no terus tanba aktuasaun governo nian neste kasu administrador distritu Dili nian ne’ebe halo operasaun hasai obriga ema ho forsa, hosi fatin ne’ebe sira faan sasan iha parte Timor Lodge nia oin, Super merkadu Lider nia oin, iha Merkadu Komoro nia oin, no balun iha fatin sengol Bidau nian. Antes halo operasaun, governo la fo konhesimentu, la tur hamutuk hodibuka dalan oin sa maka bele hetan solusaun, no la fo tempo sufisiente ba ema sira ne’e hodi prepara atu muda ba fatin seluk.

Situasaun hanesan ne’e halo ita hanoin hikas metodu ka hahalok regime ditador Soeharto nian iha fatin hotu-hotu iha Indonesia ne’ebe uza ho forsa TNI, polisia ho pamong praja sira hasoru povo, hodi dudu hasai ema kiak sira hosi sidade tanba halo foer sidade ka halo okupasaunillegal no rajaun seluk-seluk tan. Ho rajaun dehan tanba “interrese Nasional” Sira dudu hasai ema sira rai laiha no okupa rai eatadu nian, hodi fo fali ba kompania bobot atu halo super merkadu no uma luxu ka negosiu oioin.

Los duni iha fatin hotu-hotu iha mundu, estadu iha obrigasaun atu inpoen lei ho ordem, maibe wainhira ita asiste diretamente ka hare iha televizaun, atuasaun ida ne’ebe halao husi seguransa sivil hamutuk ho PNTL, halo ita triste tebes tanba sobu estraga ema nia tenda faansasan fatin, estraga no harahun sasan hotu, baku ema, trata no tolok ema sasan nain sira, ate foti subar mos ema nia osan cash.

So ema ne’ebe laiha sentidu humanu maka bele halo hanesan ne’e, ka la sente buat ida wainhira hare atuasaun brutal hirak ne’e hasoru ema povo kiik, fraku no laiha forsa.

Ita mos triste, liu-liu tanba admite hahalok sira hanesan ne’e no sai hanesan hahalok normal, iha Estadu de Direitu Timor-Leste ne’ebe hahi’I direitus humanus no direitus fundamentais sidadaun nian hanesan konsagra ona iha konstitusaun da republika no konvensoens oioin konaba direitus humanus ne’ebe Timor-Leste ratifika tiha ona.

Sr. Presidente Parlamentu Nasional,

Ema vendedores kiik sira ne’e rekonhese katak fatin hirak ne’ebe sira okupa dadaun ne’e laos fatin atu faan sasan. Sira hakarak muda ba merkadu hodi buka moris. Maibe merkadu hirak ne’ebe agora iha Díli laran laiha kapasidade naton atu halibur hamutuk vendedores kiik sirahotu ne’ebe loron ba loron laos tun maibe aumenta tan, tanba situasaun ekonomia rai laran, kiak no dezempregu.

Nune’e mos merkadu hirak ne’e barak maka laiha kondisoens no la preparadu atu sai merkadu. Exemplo maka hanesan merkadu Comoro, to’o ohin loron deslokadus sira maka sei hela nakonu, totalmente laiha kondisaun higenia ka sanitasi, no potensialmente bele hamosu konflitu oioin.

Se problema maka hanesan ne’e, atu tau sala ba se?
Governo AMP la iha programa no plano diak atu hadia eko nomia, liu-liu oin sa halakon dezempregu. Ministru Ekonomia e Dezenvolvimentu ne’ebe ema bolu Ministru Merkadu nian, lakohi rekonhese ninia inkapasidade atu hare problema merkadu nian. Governo de Facto gava sira nia susesu lori fila hikas deslokadus sira ba ona idak-idak nia uma, maibe sira subar realidade katak ema barak ba hela fali iha merkadu no fatin mamuk seluk tanba ameasas oioin no la iha seguransa iha fatin ne’ebe uluk sira hela.

Hakarak muda vendedores sira, maibe la fo alternatives no kondisoens atu ema buka moris diak liu tan no ho dignidade. Governo AMP halo ema povo kiik sira ne’e hanesan inimigu, hanesan ema ne’ebe la iha dignidade. Nune’e maka sira hakarak muda ema maibe la fo avizu ka konhesimentu previa, la fo tempo nebe sufiente atu ema bele halo preparasaun antes sai ka muda hosi fatin hirak ne’e, la hanoin atu halo atuasaun ida mais persuasivu liu hosi aprosimasaun ida ke apropriadu. Ne’e, alem de hatudu falta konsiderasaun ba povo ne’ebehalo sira sae ba ukun, mos hatudu governu nia inkapasidade atu buka solusaun ba problema hasoru nia povo rasik.

Governo AMP so bele resolve problema, se la ho osan hanesan sira halo ona ba petisionarius ka deslokadus sira, entaun sira uza deit forsa hanesan halo dadauk ba vendedores kiik sira ne’e. Wainhira vendedores sira reajem hasoru forsa ida ne’e, Polisi sira tau fali Bodeespiatoiru ka “kambing hitam” hodi dehan, tanba ema FRETILIN balu iha laran, Sekjer FRETILIN Mari Alkatiri ho Deputadu Inacio Moreira maka haruka. Ne’e hanesan lolos hahalok polisia Indonesia nian uluk iha Timor, ne’ebe sempre fo stigma GPK FRETILIN ba kualker reasaun povo Timor hasoru Governu Indonesia nian. Sr Komandante Polisia DistrituDili, kala aprende duni hosi Soharto, maka nia ameasa atu tau borgol ba Sekretariu geral FRETILIN Dr. Mari Alkatiri, hanesan fali kriminoso ida.

Sr. Presidente Parlamentu Nasional,

Povo kiik no fraku maka lori todan nafatin ba Governo nia inkapasidade hirak ne’e! Vendedores sira nia sasan rahun, at ka lakon. Se maka tenke hola responsabilidade ba ida ne’e? Sira vendedores kiik no fraku tebes, no lakon ona sira nia kapital ka modal atu kontinua buka moris.Sira sei labele moris tan! Ne’e maka politika AMP nia atu halakon kiak? Tinan-tinan tau osan barbarak atu sosa kareta foun, viagem ba rai liur, hasae salariu ukun nain sira no seluk-seluk tan, maibe halo fali povo kiak sira sai fraku liu tan.

Bankada FRETILIN lamenta tetebes ba aktuasaun ne’e, tanba katak prosesu atu muda no atuasaun ne’ebe halo ho forsa no brutalidade hasoru vendedores ne’e, nakonu ho indisius violasaun direitus humanus, injustisa, no inmoral. Husu ba Parlamentu Nasional, liu hosi Komisaun A, nune’e mos Provedor Direitus Humanus e Justisa halo investigasaun klean ba kazu ne’e. Nia konsekwensia maka ne’e, no Governu AMP tenke selu indemnizasaun ba ema nia sasan ne’ebe aat, rahun ka lakon tanba atuasaun ida ne’e. Maske vendedores sira ne’e mesak ema kiik no laiha aproveitu politiku ba AMP, karik la hanesan ho petisionariu sira, maibe nudar sidadaun, sira iha direitu atu hetan indemnizasaun, no direitu mos atu hetan justisa.

Bankada FRETILIN mos lamenta tetebes ba Sr. Pedro Belo, Komandante PNTL Distritu Dili, nia deklarasaun ne’ebe halo akuzasoens falsas no ameasas ba Sekretariu Geral FRETILIN Dr Mari Alkatiri. Husu sr Pedro atu konprova nia deklarasaun ne’e no husu deskulpa publikamente ba Dr. Mari’I Alkatiri.

Dili, 09 de Marsu 2009
Aniceto Guterres

sábado, 7 de março de 2009

FAFC DE NOVO EM REUNIÃO

Reunião do FAFC

Teve lugar no 4º piso do Centro Comercial Avenida, Coimbra, o encontro do FAFC com os seguintes pontos de trabalho:

1. Definição do calendário das actividades, na qual ficou estabelecida doze (12) encontros ao longo do corrente ano, com possibilidade de haver encontros extraordinários caso haja situações que obriguem a realização da mesma pelo FAFC.

2. Revisão do regulamento sobre a quota e a estrutura do Fórum. Sobre a quota foi rectificado o valor mensal de 3 Euros para 1 Euro. Quanto a estrutura do fórum, ficou adiado para próxima reunião a sua revisão.

3. Outros. A direcção sugeriu vários temas de discussão para a próxima reunião e ficou decidido falar sobre a “Consolidação da Juventude Fretilin”, visto ser um tema bastante interessante e com reais possibilidades de participação dos membros do FAFC.

Em suma, foi um encontro bastante participativo e animado, com várias ideias boas e interessantes, não só em relação ao FAFC mas sobre o panorama político de Timor Leste.
“É o dever de cada cidadão, de acordo com as suas capacidades, de validar as suas convicções políticas” A. Einstein

Direcção do FAFC

terça-feira, 3 de março de 2009

DEKLARASAUN POLÍTICA HUSI
BANCADA PARLAMENTAR FRETILIN
“Orsamento Kík liu ba Distrito Ermera”

Governo de Faktu AMP Aloka Deit 1% ba Distrito ERMERA

Senhor Presidente Parlamento Nacional,
Senhores Distintos Deputados

Bankada Parlamentar Fretilin, hakarak bolu atensaun Senhores Deputados tomak iha Parlamento Nacional kona ba Orçamento Jeral Estado 2009 nian nebe Parlamentares sira aprova 680.873 milhões dollares norte-amerikanos iha fulan Janeiro nia laran.

Total OJE 2009 iha leten fahe ba kategorias hanesan;
1. $93, 123 milhões ba salários no vencimentos
2. $247, 998 milhões ba bens e serviços
3. Kapital Menor $38, 053 milhões
4. Kapital Desenvolvimento $205, 334 milhões ba kapital desenvolvimento
5. $96, 365 milhões ba transferensias publikas

Husi total $680, 873 milhões OJE ba Timor-leste tomak, Governo de Faktu AMP aloka deit 10, 186 milhões de dollares norte-amerikanos ba Distrito Ermera nebe reprejenta, 1% deit husi total OJE 2009.

Distrito Ermera nebe iha numero populasaun as teb-tebes ho total hamutuk 107, 557 pessoas, iha sub-distrito 5 ho sucos 52, luan 746 km², lolos sai Distrito ida importante tebes nebe iha Timor-leste sai mos hanesan distrito segundo ho nia populasaun barak liu hafoin Díli. Ermera nebe mos produz no halo exportasaun kafe ba rai liur, Governo de Faktu AMP hatudu deit nia importansia 1% husi total Orsamento Jeral Estado 2009.

Gap boót hatudo iha alokasau Orsamento Jeral Estado nian ba 2009 hanesan laos hatudu deit inkompentensia Governo de Faktu AMP nian, maibe hatudo mos ignoransia atu halo programa no halo desenvolvimento lolos hodi distribui osan husi Fundo minarai nian didiak atu hasai kiak nebe mak barak hela iha distritos iha Timor-leste tomak inklui distrito Ermera.
Tuir dokumento Orsamento Jeral Estado 2009 nebe Governo de Faktu AMP aprezenta iha Parlamento Nacional total alokasaun ba Distrito Ermera hamutuk $10, 186 milhões, maske osan neé administra iha Governo Sentral Díli, alokasaun osan neé se fahe ba:
1. Pensaun antigos kombatentes hamutuk, $3, 670 milhões (36%)
2. Pagamento ba ferik-katuas no vulneráveis sira, $1, 676 milhões (16%)
3. Pagamento ba salarios no vencimento ba funcionários no PNTL iha Distrito Ermera hamutuk $2, 191 milhões (22 %)
4. Kapital desenvolvimento, $1, 783 milhões (18 %)
5. Concessões escolares e alimentasaun $405 mil (4 %)
6. Transferensias para Sucos, $240 mil (2 %)
7. Concessões Energias Alternativa, $191 mil (2%)
8. Desporto para jovens total hamutuk, $30 mil (0%) deit.

Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhores deputados

Faktus alokasuan Orsamento Jeral Estado 2009 ba Distrito Ermera hatudo tristeza no moe bot ba ita hotu nebe reprezenta povo tomak inklui povo Ermera iha uma fukun ida neé.

Parlamentares no Governo de faktu la sente moe atu deskuti hodi prense posisaun estrutura governo de faktu nian nebe besik ona atu laho tomada de pose, sira mos la sente moe atu aloka no aprova osan ba viagens estrangeiros ba todo governo hamutuk $5, 175 milhões ba tinan 2009, no la sente moe atu aprova no aumenta salários vencimento ba politik nain sira tur iha Parlamento Nacional, no governo nebe benefisia karik ba ema 100 ida deit, maibe Parlamentares no Governantes AMP nian aloka osan 1% deit ba Distrito Ermera, hodi investe atu halo desenvolvimento iha infraestrutura rural distrito nian, liu-liu atu hadia estrada, pontes no kontrolo inundasaun, hodi benefisia povo kafe nain Ermera.

Bankada Fretilin preukupa ho desequilíbrio bot nebe mak Governo de Faktu AMP hatudo liu husi alokasaun osan minarai nian ba distrito Ermera.

Iha investimento kapital desenvolvimento Ermera hetan deit $1, 783 milhões, reprezenta 1 % deit husi total $205, 334 milhões total kapital desenvolvimento hatudo iha Orsamento Jeral Estado 2009 nian.

Total ossan kapital desenvolvimento ba distrito Ermera neé, sei la benefisia sucos 52, maske ferik katuas, funcionários estado no veteranos sira simu ossan husi fahe no selu husi OJE 2009, Bankada Fretilin preukupa ho investimento kapital desenvolvimento nebe kiík tebes. Ossan ida nebe kiík iha kapital desenvolvimento sei la konsegue halo equilíbrio ho osan nebe fahe no selu funcionários sira tan serviço barak ba jovens sira presija hetan, famílias uma kain nebe la simu osan iha Ermera, nebe mak desemprego no aguenta hela folin sasan nebe fulan-fulan sae as ba bebeik. Sira nebe susar sei susar nafatin.

Bankada Fretilin triste bot atu hare diferensa entre salários no vencimentos ba Membros Deputados 65 ho nia total hamutuk $2, 198 milhões ba tinan 2009, ho alokasaun ossan ba Marenda Escolares ba estudantes sira iha Ermera, $405 mil hodi fo aihan ba 22, 800 estudantes. Ossan aloka ba reabilitasaun estradas mos kiík liu ho total $400 mil deit ba tinan 2009 kompara ho ossan nebe mak aloka atu selu mina ba governantes sira nia kareta. Estrada barak nebe laho ligasaun entre distrito-sub-distritos 5 no sucos 52 at ba bebeik. Kondisaun estradas at se difikulta movimento ekonomia iha Distrito Ermera laran rasik, no se provoka folin sasan aumenta iha sucos balun iha Distrito Ermera.

Povo Ermera rona husi rádio no media komunikasaun seluk kona ba subsidio no salários sira nebe mak ukun nain sira no Parlamentares sira koalia iha uma fukun ida neé. Dala barak sira rona ho hein katak ossan minarai nebe tinan ida neé governo de faktu halo levantamento liu husi rendimento sustentabel 3% Fundo Minarai, hamutuk $589, 828 milhões no $91, 3 milhões mai husi receitas domestikas, atu finansia OJE 2009, nia restu se tun barak ba povo Ermera. Kondisaun povo iha Ermera hatudo katak desenvolvimento atu hamenus kiak iha tinan 2009 se la hahu husi sira nia uma laran, aldeia ka sira suco laran. Maibe kiak se menos uluk husi polik nain sira nebe deskuti no aprova Orsamento Jeral Estado 2009 iha Díli.

Sira mos rona no kumpriende katak ossan se ituan mak mai husi Fundo Minarai no nasaun foin mak hetan ukun rasik an. Saída mak sira hakarak hare, osan nebe fahe no selu funcionários ka politik nain sira iha Díli labele bot liu ossan nebe mak se gasta atu halo sira nia Estrada, be´mos escolas, merenda eskolares no sira rasik bele sosa sasan folin iha merkado Ermera nian nebe todan ba bebeik.

Bankada Fretilin sei labaruk atu repete saída mak hatete tiha ona iha diskusaun Orsamento Jeral Estado 2009 iha fulan jeneiro nia laran, katak los duni katak OJE 2009 despesista no benefisia deit grupo kiík ida Díli distritos sira inklui Ermera oan sira se hetan deit 1% husi total OJE 2009.

Osan barak mak se gasta arbiru deit no se sulin se ba rai liur duku ba povo Ermera. Iha Díli Primeiro-Ministro de Faktu fahe deit ossan ba jovens lubun oan ida iha fulan Dezembro nia laran iha Palácio de Governo maibe ossan neé seidauk dólar no sulin toó jovens sira iha Ermera. Jovens sira hein nafatin bainhira mak sira hetan serviço hodi manan osan no sosa buat ruma hanesan membros governos no deputados sira.

Bankada Fretilin fiar katak jovens sira iha Ermera lakoi riku sira mak tohik mesak ossan minarai nian ba sira nia an ho amigos sira, maibe serviço manan ho kosar ben rasik mak se fo dignidade no respeito ba maubere no buiberes nebe mak mate hodi rai neé ohin loron hetan ukun rasik na.

Obrigado waín
Ekipa Fretilin Media

Dili, 02 Março 2009
Deklarasaun Politika
Bankada Parlamentar FRETILIN
Uma Fukun Parlamentu Nasional RDTL nian
Husu Sunpensaun ba Nomeasaun Sr Longuinhos Monteiro Nudar KomandanteJeral PNTL no Prokurador Jeral Republika.

Sr Presidente do Parlamento Nasional,
Senhores Distintos Deputados,

Liu husi Deklarasaun Politika Bankada Parlamentar FRETILIN nian, ami hakarak bolu atensaun ita nain tomak iha uma fukun Parlamento Nasional kona ba nomesaun Sr. Longuinhos Monteiro nudar Komandante Jeral Polisia Nasional Timor-Leste nian.

Liu ona fulan rua desde aprovasaun Orsamento Jeral Estado 2009, ita rona dala barak liu husi jornal no media Timor-Leste nian, Senhores AMP nian, deskuti ho malirin no manas kona ba se los mak atu sai Vice-Primeiro Ministro, Secretario de Estado ka Vice- Ministro, ka Komandante Jeral PNTL, no se los mak sai hanesan Prokurador Jeral da Republika.

Ami preukupa no hare katak edukasaun sivika nebe mak halao da-dauk ba povo Timor-Leste, hanesan edukasaun sivika, hadau malu ka fahe kadeira ba malu entre amigos. At liu tan Estado de direito mak ulun bot balun AMP nian hanorin dadauk ba povo Timor-Leste, hanorin ho liafuan balun hateten ba povo dehan’ hau se hakat lei ba dala ikus ho nomea Sr Longuinhos Monteiro hanesan Komandante Jeral Polisia Nasional Timor-Leste nian.

Sr Xanana Gusmão liu ona tinan ida kaer knar nudar Primeiro-Ministro de faktu ba rai ida ne’e, no liu tinan ida laran nudar Ministro da Defesa e Seguransa la konsege fihir kuadros polisia nasional ida atu kaer knar nudar Komandante Jeral PNTL nian.

Ikus mai, ita hotu rona katak Primeiro-Ministro de Faktu ne’e hato’o nia hakarak atu nomea Prokurador Jeral da Republika Sr Longuinhos Monteiro nudar Komandante Jeral PNTL nian.

Bankada FRETILIN preukupa ho nomeasaun Sr Longuinhos Monteiro, nebe laos mai ho esperiensia funsaun karreira Polisia Nasional Timor-Leste nian, bele taka dalan ba kuadros PNTL, nebe sira balun hakas na aumenta sira nia kuinesimento hodi loron ruma sai Komandante Jeral PNTL. Nomeasaun ida ne’e hatudu momos katak “fiar Guverno AMP nian ladun iha ba kuadros PNTL nian” no tenta atu politija instituisaun PNTL ho nomea ema sivil ho prosessu nomeasaun politika atu sai nudar Komandante Jeral ba 3000 polisia nasional iha Timor-Leste tomak. Se Sr Longuinhos Monteiro nudar Prokurador Jeral da Republika la konsege maneja Prokuradores 13 iha Ministério Publika desde tinan hirak liu ba hodi defende estado de direito povo Timor-Leste, oinsa ita bele fiar katak nia se iha kapasidade atu maneja 3000 polisia nasional Timor-Leste nian nudar Komandante Jeral PNTL?

Senhor Presidente Parlamento Nasional,
Senhores Deputados,

Sr Longuinhos Monteiro ema Timor nebe mak kaer knar nudar Prokurador Jeral da Republika desde Primeiro Guvernu Konstitusional. Iha nia serbisu nudar Prokurador Jeral da Republika kazus barak mak to’o ohin loron sai kazus pendentes. Dalabarak ita akompanha nia serbisu hanesan halo deit kampanha politika liu husi deklarasaun nebe mak hasai iha media Timor-Leste nian.Serbisu investigasaun barak sai pendentes no arquivado tan dala barak ita rona deit Sr Longuinhos Monteiro promove an ho halo deklarasaun politika iha media Timor Leste nian duke halao nia knar nudar Prokurador Jeral da Republika hodi defende Estado de Direito povo Timor- Leste nian.

Molok Eis Major Alfredo Reinado sai matebian, Sr Longuinhos Monteiro lahalo investigasaun ba kazu matebian nian, nebe husik hela Kuartel Polisia Militar iha fulan Maio 2006 nia laran, maibe Sr Longunhos Monteiro sai fali servente politik nain Timor-Leste nian, inklui Presidente Republika José Ramos Horta no aktual Primeiro Ministro de Faktu Xanana Gusmão hodi negosia justisa ho Eis Major Alfredo Reinado.

Investigasaun ba kazu matebian Eis Major Alfredo ho nia Grupo inklui kazu alegasaun ba Eis Tenente Gastão Salsina halo assaltu hasoru Primeiro Ministro de Faktu iha Balibar mos lao neneik, lahatudu serteza no nia investigasaun sedauk to’o nia rohan husi Prokurador Jeral Republika sr. Longuinhos Monteiro.

Ami hakarak husu lolos, se nomeasaun ida ne’e hanesan politika selu tusan ba Sr Longuinhos Monteiro husi politik nain AMP nian ho Presidente Republika tamba Sr Longuinhos Monteiro konsege serbi sira, halao negosia justisa ho Eis Major Alfredo Reinado? Ka hasai nia husi Prokurador Jeral atu fasilita kazu Eis Major Alfreido Reinado nian sai arquivado?

Sr Presidente Parlamento Nasional
Senhores Deputados,

Reprejentante Uma Fukun Parlamento Nasional nian tenke preukupa no preukupa liu tan ho nomeasaun Sr Longuinhos Monteiro nian nudar Komandante Jeral PNTL nian, tan kazu alegasaun defamasaun hosoru Sr Longuinhos Monteiro husi Sr Fransisco Akoeleong iha Tribunal.

Iha fulan Janeiro liu ba Sr Longuinhos Monteiro lakonsege prosege kazu defamasaun dala uluk iha tribunal distrito Díli ba alegasaun defamasaun nebe mak Sr Fransisco Akoeleong halo hasoru nia iha tinan hirak liu ba.

Maske Sr. Longuinhos Monteiro karik se halo rakursu ba kazu nee, maibe se kazu defamasaun husi Sr Fransisco Akoeleong hasoru sr Longuinhos Monteiro nebe nia resultadu Tribunal hateten katak Sr Fransisco Akoeleong lahalo defamasaun hasoru nia, to’o ohin loron substansia defamasaun ne’e los kalae ita lahatene tan tribunal rasik sedauk halo investigasaun ba substansia defamasaun nee. Nune’e ita balun belekontinua halo interprestasaun katak iha indikasaun forte hatudu katak karik Sr Longuinhos Monteiro halo abuzu de poder ho halakon kliente justisa nia osan bele los duni no karik los duni.

Bankada FRETILIN lakoi halo interpretasaun politika naruk ba kazu justisa nebe Sr Longuinhos Monteiro nudar Prokurador Jeral Republika halo dadauk iha Tribunal hasoru sidadaun ruma hanesan Sr Fransisco Akoeleong no nia advogados sira.

Bankada FRETILIN hakarak hateten katak prosesu justisa dala uluk nebe Sr Longuinhos Monteiro lakon iha tribunal distrito Díli hasoru Sr Fransisco Akoeleong nia resultado hatudu katak prosessu ne’e rasik sedauk hotu to’o nia rohan. Se Tribunal Distrito Díli hateten katak Sr Fransisco Akoeleong lahalo defamasaun ba Sr Prokurador Jeral Republika entaun saída mak nia alega katak Sr Longuinhos Monteiro fahe nia osansira karik los duni, no presija duni prosessu tuir tan hodi konfirma katak Sr Longuinhos Monteiro nudar Prokurador Jeral Republika la foti ka halo lakon osan husi sidadaun ida hanesan Sr. Fransisco Akoeleong.

Ikus liu Bankada FRETILIN hakarak hateten katak prosesu desenvolvimento Estado de Direito ba rai ida ne’e, tengke halo kredibilidade no dignidade.Ho nune’e Bankada FRETILIN husu suspensaun ba nomeasaun Sr Longuinhos Monteiro hanesan Komandante Jeral PNTL nian to’o prossesu sivil no kriminal ba kazu defamasaun husi Sr. Fransisco Akoeleong hasoru Senhor Longuinhos Monteiro, hakotu lolos iha Tribunal.

Bankada FRETILIN mos husu ba Sr Longuinhos Monteiro atu suspenda an husi nia kargo nudar Prokurador Jeral Republika hodi hases nia an halo interferensia politika ba kazu nebe mak nia an rasik lori tribunal hasoru sidadaun ida hanesan Sr. Fransisco Akoeleong.

Obrigado wain.

Arsenio Bano, Deputadu Bankada FRETILIN nian.