Frente Revolucionária de Timor Leste Independente

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segunda-feira, 31 de Agosto de 2009

Restos mortais de Nicolau Lobato foram enterrados


Os restos mortais de Nicolau Lobato, herói da luta pela independência de Timor-Leste "foram enterrados em Timor", disse hoje à Lusa Francisco Lopes da Cruz, que à data da morte do guerrilheiro era vice-governador do território.

Residente em Jacarta, Lopes da Cruz foi contactado telefonicamente pela Lusa a partir de Lisboa, e recordou que em 1978, quando Nicolau Lobato foi morto em combate, "estava a exercer a função de vice-governador em Timor. Pelo menos a notícia que chegou ate mim é que (Nicolau Lobato) foi enterrado, com todas as cerimónias militares".

Lopes da Cruz foi partidário da integração de Timor na Indonésia e trabalhou com os últimos cinco Presidentes indonésios, de quem foi sempre conselheiro e, a partir da presidência de Megawati Sukarnoputri, embaixador na Grécia, onde esteve entre 2000 e 2003, e depois, já com o actual chefe de Estado, Susilo Bambang Yudhoyono, embaixador em Portugal, entre 2005 e 2008.

Lopes da Cruz salientou ainda à Lusa que as informações que tem sobre Nicolau Lobato lhe foram transmitidas pelos militares indonésios e que tem indicação de que às cerimónias fúnebres de Lobato assistiram o então governador Guilherme Gonçalves e o então bispo e Díli, D. Martinho da Costa Lopes.

"Não sei onde foi enterrado. Parece que no sítio onde ele foi atingido. Acho que na parte central de Timor. Não sei exactamente onde. Naquela altura até correu o boato que foi enterrado no cemitério dedicado aos heróis da Indonésia em Timor. Não sei se é verdade ou não, mas não foi identificada a sua campa, talvez para evitar demonstrações e sei lá outras coisas mais", disse.

O cemitério referido por Lopes da Cruz não é o de Santa Cruz, mas sim um dos muitos espalhados pelo país, onde estão sepultados indonésios e timorenses que lutaram ao lado do ocupante.

A referência à devolução dos restos mortais de Nicolau Lobato foi feita pelo Presidente José Ramos-Horta no discurso da cerimónia dos dez anos da consulta popular de 30 de Agosto de 1999, realizada domingo no novo palácio presidencial, a que foi dado justamente o nome de Nicolau Lobato.

Na ocasião, o chefe de Estado timorense pediu a devolução do corpo do antigo líder da resistência, morto em combate no último dia de 1978.

Já hoje, em Díli, o líder da Fretilin, Mari Alkatiri, disse que o Presidente da República tem todo o apoio do partido para reclamar a devolução do cadáver de Nicolau Lobato e que ele próprio, quando era primeiro-ministro, já o tinha feito.

"A posição do Presidente da República tem todo o nosso apoio, mas não é nova. Quando fui primeiro-ministro de Timor-Leste levantei várias vezes a questão da identificação da campa e devolução dos restos mortais de Nicolau Lobato", relatou Mari Alkatiri à Lusa.

O ex-primeiro-ministro e presidente da FRETILIN admite que é a primeira vez que o chefe de Estado o reclama publicamente, mas o assunto foi por si abordado insistentemente e perante três responsáveis máximos indonésios: com Abdurrahman Wahid, com Megawati Sukarnoputri e com o actual e reeleito chefe de Estado do país vizinho, Susilo Bambang Yudhoyono, nas negociações para a constituição da Comissão de Verdade e Amizade, que decorreram em Bali, na Indonésia.

"Não fiz nenhuma reclamação pública porque entendi que era uma questão que deve ser conversada com a outra parte e não exigida em público. O Presidente da República, Ramos-Horta, sabe-o bem porque participou no encontro com Megawati em que o assunto foi abordado", disse.

A este respeito, Francisco Lopes da Cruz diz não estar surpreendido com a iniciativa dos timorenses.
"A Indonésia e Timor-Leste têm as melhores relações e, é claro, Nicolau Lobato é um herói da independência e têm todo o direito, pelo menos de perguntar à Indonésia, onde é que está sepultado, para poder prestar as devidas honras", vincou.

Ramos-Horta pede à Indonésia devolução de corpo de líder da resistência

Díli - O Presidente de Timor-Leste pediu hoje à Indonésia, durante a cerimónia dos dez anos da consulta popular que conduziu o país à independência, a devolução do corpo de Nicolau Lobato, ex-líder da Fretilin e da resistência armada, abatido no último dia de 1978.

"Pedimos aos nossos irmãos e irmãs indonésios para nos devolverem o corpo do nosso irmão amado Nicolau Lobato, que morreu como um herói na véspera do Ano Novo, em 1978", disse Ramos-Horta no seu discurso perante vários dignitários internacionais, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, Hassan Wirajuda.

"Depois da sua morte em combate, o corpo foi enviado de helicóptero para Díli, para ser examinado e confirmada a identidade, tendo sido então levado para a Indonésia e ali enterrado", prosseguiu Ramos-Horta, que prestou o seu tributo aos membros do comité central da Fretilin, "praticamente dizimado" em 1979, "já que são eles os heróis que iniciaram esta longa marcha para a liberdade".

O Chefe de Estado timorense deu aliás o nome de Nicolau Lobato ao novo palácio presidencial, inaugurado no dia 27, e que hoje albergou a cerimónia dos dez anos da consulta popular de 30 de Agosto de 1999, legitimando a independência do país, embora com um custo de mais de mil mortos, a somar a 180 mil durante os 24 anos de ocupação indonésia.

Sob um sol inclemente ao início da manhã, Ramos-Horta usou o inglês, o português e o tétum para proferir o seu discurso, o único da cerimónia de hoje, conforme o destinatário de cada mensagem.

"Como ser humano, vítima e Chefe de Estado, encerremos, de uma vez por todas, os capítulos da nossa experiência trágica de 1975-1999, perdoando àqueles que nos fizeram mal", disse em inglês o Presidente timorense, garantindo que "não haverá tribunal internacional" para os abusos em Timor-Leste.

"Para responder aos que são tão heróicos e insistentes em que eu seja igualmente valente lutando como D. Quixote de la Mancha e arraste para a prisão todas as pessoas que nos fizeram mal, da Indonésia à Austrália, à Europa e Estados Unidos, só direi que tenho fé nos progressos da Indonésia", disse Ramos-Horta, esperando que sejam os próprios indonésios a fazer a sua Justiça.

No mesmo sentido, apelou às Nações Unidas "para que dissolvam a Unidade de Crimes Graves", destinada a investigar os crimes em 1999, "e reencaminhem o seu orçamento para o fortalecimento do aparelho judicial" timorense.

Nenhum chefe de estado estrangeiro esteve presente na cerimónia de hoje, assistida pelos chefes das diplomacias portuguesa e indonésia, pela governadora geral da Austrália e pelo representante do secretário-geral das Nações Unidas em Timor-Leste.

Perante a bandeira nacional, as principais figuras do Estado timorense e unidades das forças de defesa e de segurança do país, formadas junto à Praça das Nações Unidas, na entrada do palácio, onde mandou instalar bandeiras de mais de cem países, o Presidente timorense declarou ainda que hoje se celebra "a construção de uma nação pacífica, democrática e próspera, para erradicar a violência e a extrema pobreza no espaço de uma geração", pedindo para o efeito a boa governação e o fim da corrupção.

O discurso de Ramos-Horta, intitulado "Os sonhos não morrerão nunca, temos de manter a fé, a luta continua!", foi inspirado numa intervenção de "um grande americano" e "um dos amigos mais dedicados de Timor-Leste", o senador Edward Kenned, falecido recentemente, na Convenção do Partido Democrático em 1980.

Ramos-Horta lembrou Sérgio Vieria de Mello, que, antes da sua morte num atentado no Iraque em 2003, chefiou a Administração Transitória da ONU em Timor-Leste.

"Como estaria orgulhoso de estar aqui hoje", disse o Presidente timorense, prestando também homenagem aos militares internacionais mortos durante a pacificação do país.


Angola Press

Um país em busca de nova imagem


por: ABEL COELHO DE MORAIS

Muitas das promessas da independência continuam por cumprir no território, mas parece estar em formação um consenso para a estabilidade política. Analistas sublinham a necessidade de o poder político ser transferido para uma nova geração.

Uma onda de violência e destruição marcou o fim da ocupação indonésia, em 1999. Quase uma década depois, em 2008, a culminar um ano e meio de grave crise política e institucional, morre o líder rebelde, ex-major Reinado, e fica gravemente ferido o Presidente Ramos-Horta. A história de Timor-Leste, no presente como no passado, continua a escrever-se com sangue. E uma década após o referendo, muitas promessas da independência continuam por cumprir.

A elevada taxa de desemprego - 40% nas áreas urbanas - e o baixo nível de vida da grande maioria da população - 90% vivem com cerca de um dólar por dia - constituem os principais desafios a vencer. A ausência de indústrias é outro factor do bloqueio social do país, onde a vida de boa parte da população assenta na economia de auto-subsistência.

As receitas do petróleo e do gás natural - o coração da economia timorense - estão actualmente no centro de uma controvérsia em Díli, com a oposição a criticar o Executivo de Xanana Gusmão por utilizar estas divisas para comprar a paz social e subsidiar o preço da base da alimentação - o arroz, que está a ser importado. Esta estratégia do Governo de "comprar a paz", como admitiu esta semana o vice-primeiro-ministro Mário Carrascalão, para ultrapassar as consequências da crise de 2006/2007, custou ao país cerca de 70 milhões de euros. Na perspectiva de Carrascalão, este é um preço necessário para a estabilização de uma sociedade atravessada por profundas clivagens, lealdades e práticas sociais herdadas de anteriores circunstâncias históricas.

A oposição mantém que estas verbas estão a ser desperdiçadas ao não serem canalizadas para a construção de infra-estruturas e de investimento em áreas produtivas, na educação e saúde. Mas não deixa de ser verdade que, sem paz social, não é possível atrair investimento estrangeiro.

A conjuntura política parece hoje estabilizada, com oposição, principalmente a Fretilin, e partidos do Governo a apostarem na pacificação do país, de modo a permitir uma rápida saída da Força Internacional de Estabilização. A prioridade é apagar a imagem de um país de instituições frágeis, com um pessoal político em permanente confronto, refém das conflitos e das circunstâncias da conjuntura de 1974-75 e do posterior combate na clandestinidade e no exterior. O 10.º aniversário do referendo é talvez o momento ideal para se entender em Díli que é necessária uma nova geração na liderança política, com um outro passado e outro tipo de formação, tese defendida nas últimas semanas por analistas que acompanham a situação no território.

DN

Alkatiri considera amnistia geral para Timor um "contra-senso"


Díli, 29 Ago (Lusa)

O líder da Fretilin, Mari Alkatiri, considera não fazer sentido a proposta do Presidente Ramos-Horta sobre uma amnistia geral para os crimes cometidos entre 1975 e 1999, porque uns já prescreveram e outros não podem prescrever.

"Há crimes que nunca hão-de prescrever, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Isto é um princípio universal", disse em entrevista à Agência Lusa o secretário-geral e ex-primeiro-ministro de Timor-Leste, que se prepara para celebrar os dez anos da consulta popular de 30 de Agosto de 1999, cujo resultado conduziu à independência do país.

Resultado do referendo foi negociado para não humilhar Indonésia, diz Mari Alkatiri

O ex-primeiro-ministro de Timor-Leste revelou , em declarações à agência Lusa, que o sim à independência foi muito mais expressivo do que o resultado apresentado na altura pelas Nações Unidas.

«Soubemos que tinha havido uma negociação no sentido de reduzir a vantagem do voto pela independência, de 90 por cento para 70 e tal, para não humilhar demasiado a Indonésia», disse Mari Alkatiri, que, em 30 de Agosto de 1999, se encontrava em Maputo, capital de Moçambique.
«A diplomacia é assim mesmo. A solução politica não é como uma solução armada. Tem de se encontrar portas de saída capazes de agradar a todos», justificou.
O secretário-geral da Fretilin, maior partido timorense embora actualmente na oposição, escusou-se a revelar quem protagonizou a negociação, limitando-se a dizer que esta decorreu em Jacarta e envolveu timorenses.

quinta-feira, 27 de Agosto de 2009

As forças estrangeiras "já deviam ter saído" de Timor Leste


O chefe de Estado Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Taur Matan Ruak, disse à Agência Lusa que nunca concordou com a presença de tropas estrangeiras no seu país e que podem partir em qualquer momento que queiram.

"Eu, general, nunca aceitei a presença internacional, porque lutei 24 anos, contando unicamente com as minhas próprias forças", afirmou Taur Matan Ruak, a poucos dias da celebração dos dez anos da consulta popular de 30 de Agosto de 1999, que conduziu Timor-Leste à independência.

"Eles [forças estrangeiras] estão aqui porque foram chamados pelo Estado de Timor e vai haver um dia que vão sair quando sentirem que já não são mais úteis", prosseguiu o responsável das forças timorenses.

Estão em Timor-Leste cerca de 750 militares australianos e neozelandeses no âmbito da Força de Estabilização Internacional, pedida pelas autoridades timorenses durante a crise institucional e de segurança em 2006, que teve envolvimento das forças armadas e da polícia, deixando vários distritos em estado de sítio e 150 mil deslocados.
"Em qualquer altura que queiram sair, que saiam. Já deviam ter saído, mas pode ser mais tarde, não há problema", disse o chefe das forças armadas timorenses, deixando claro que seguirá a orientação do poder político.

"Quem sou eu? Sou só um general sob as orientações do poder político", afirmou Taur Matan Ruak, acrescentando que a relação entre as suas forças e as estrangeiras "nunca é fácil, para dizer a verdade".

Há dez anos, Taur Matan Ruak era o comandante das Falintil e encontrava-se acantonado com cerca de mil guerrilheiros em Uai Mori, a meia-encosta da montanha do Mundo Perdido.
No dia 30 de Agosto, recorda-se de ter impedido os guerrilheiros de votar "para mostrar à Indonésia a confiança no povo e na vitória".

As acções das milícias integracionistas, apoiadas pelo exército indonésio, "não eram nada, porque aquilo que eles faziam antes do referendo era bem pior", assinalou Taur Matan Ruak
"A nossa luta não era feita na base da provocação mas dos nossos planos e nossas intenções, com objectivos bem claros", assinalou.

Afinal, "era a primeira e única vez que íamos decidir pela vitória e independência do nosso país", frisou o comandante militar.

"Os guerrilheiros sabiam e foram orientados nesse aspecto de que, no dia em que houvesse muito massacre e muita confusão, era o dia que iríamos ganhar a guerra. Não valia a pena agir de forma irracional como estavam a fazer os indonésios e milícias", explicou.

As cerca de mil mortes ocorridas no processo da consulta popular "foram um mal necessário", declarou Taur Matan Ruak.

"As últimas estatísticas apontam para 180 mil mortes (no período da ocupação da Indonésia], portanto mil entre 180 mil, por amor de Deus", disse o comandante militar, para quem é "compreensível a frustração dos indonésios, depois de 24 anos convencidos que iam vencer", frisou.

"Levaram uma bofetada, é compreensível", insistiu.
Taur Matan Ruak considerou ainda que nos últimos dez anos a liderança timorense sentiu dificuldade em cumprir a expectativa da população, e que apesar do "susto de 2006", o país está no caminho certo.

O comandante das forças armadas lembrou ainda que "a história do país nunca foi um mar de rosas", enquadrando a crise de 2006 como "mais um teste de sobrevivência" na luta pelo desenvolvimento.

"Somos capazes de enfrentar as pancadas e de projectar o país", afirmou, concluindo que "Timor não é um estado falhado".

LUSA

A consulta popular foi "memorável"

O bispo emérito de Díli, Timor, D. Ximenes Belo, considerou a consulta popular de 30 de Agosto de 1999, que determinou a independência de Timor-Leste, como "um momento memorável".

"Foi um momento memorável porque todos os timorenses participaram", disse à Agência Lusa D. Ximenes Belo, acrescentando que "os timorenses acorreram em massa às urnas e, através desse instrumento jurídico, manifestarem o seu desejo de se libertarem, de construírem um país novo, um país livre e independente".

Confrontado com o apelo que fez ler numa missa em Díli um dia antes da consulta, pedindo aos fiéis para não terem medo e irem votar, o prelado sublinhou que "era preciso correr o risco".
"Era preciso tomar esta decisão [votar]", realçou D. Ximenes Belo, que à data era administrador apostólico de Díli, referindo que "muitas nações surgem do sacrifício e da morte".

Destacando a "grande coragem" e o "grande sacrifício" que os timorenses demonstraram, o responsável sustentou que a consulta popular "deveria ter acontecido em 1975", ano da ocupação do território pela Indonésia, pois "não haveria tantas mortes".

Dez anos volvidos sobre o referendo em que os timorenses votaram a independência do território ao invés da integração na Indonésia, o prelado afirmou que o país - o primeiro do século XXI - "tem evoluído positivamente", advertindo, contudo, que a Democracia é uma aprendizagem.

"A Democracia aprende-se", declarou, salientando que "é preciso aprender e aprender a praticar".

Para D. Ximenes Belo é preciso também ajudar o país, para que os valores subjacentes ao voto pelo qual lutou a população timorense sejam apreendidos, mas também do ponto de vista económico e social.

"É preciso continuar a viver os ideais da fraternidade, da solidariedade, da Paz", defendeu.

quarta-feira, 26 de Agosto de 2009

Carta de D. Carlos Filipe X. Belo para SG ONU, Perez de Cueller para pedir a realização de um REFERENDUM em Timor



"No dia 30 de Agosto, o povo timorense irá celebrar
o 10º aniversário da realização do REFERENDUM".



Dili, 6 de Fevereiro de 1989
Ex.mo Senhor DR. Javier Perez de Cuellar
Dig. mo Secretário-Geral das Nações Unidas
New York


Excelência:
Antes de tudo apresento-lhe os meus sinceros e respeitosos cumprimentos.

Tomo a liberdade de escrever a Sua Excelência o Senhor Secretário-Geral para levar ao seu conhecimento que o processo de descolonização de Timor Português ainda não está resolvido pelas Nações Unidas e convém não deixá-lo no esquecimento.

Para nós o Povo de Timor, pensamos que temos de ser consultados sobre o destino da nossa Terra. Por isso, como responsável da Igreja Católica e como cidadão de Timor, venho pedir ao Senhor Secretário-Geral para iniciar em Timor o processo de descolonização mais normal e democrática que é a realização de um REFERENDUM.

O Povo de TIMOR tem de ser ouvido através de um plebiscito quanto ao seu futuro. Até agora, o povo ainda não foi consultado. São os outros que falam em nome do Povo. É a Indonésia que diz que o povo de Timor já escolheu a Integração. Portugal quer deixar ao tempo a resolução do problema. E nós vamos morrendo como povo e como nação.

Sua Excelência é um defensor dos direitos humanos. Peço-lhe que demonstre por actos o respeito pelo espírito e pela letra da Carta das Nações unidas, que concede a todos os povos deste planeta o direito a decidir o seu próprio destino, livre, consciente e responsavelmente.

Excelência, não há maneira mais democrática de conhecer o supremo desejo do Povo de Timor Oriental do que realizar um Referendum para Timor, Referendum esse organizado pelas Nações Unidas.

Senhor Dr. Perez de Cuellar, agradecendo toda a simpatia e atenção para com o Povo de Timor, termino renovando os meus cumprimentos e formulando votos de alta consideração.

Mto. dedicado no Senhor,
Carlos Filipe Ximenes Belo
Administrador Apostólico de Dili.












terça-feira, 25 de Agosto de 2009

Deklarasaun Politika Bancada FRETILIN


REPÚBLICA DEMOCRÁTICA TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
BANCADA PARLAMENTAR DE FRETILIN

DEKLARASAUN POLITIKA
SEGUNDA FEIRA, 24 AGOSTU 2009

Sr. Presidenti Parlamentu.
Illustres colegas deputadu sira.

Ohin bancada FRETILIN hakarak foti kestaun ida neebe Media Filipinas foin publika kona ba Komissaun Anti Korrupsaun Filipinas nian, halau investigasaun hasoru Komissariu Edukasaun Pos Sekundariu Sr. Emmanuel Angeles, tamba nia viola Lei Anti Corrupsaun Filipinas nian.

Tuir Agensia Noticias Filipinas nian ABS-CBN News, no tuir informasaun neebe bancada FRETILIN simu husi nia collaboradores sira iha Filipinas, allegasaun neebe Komissaun Anti Korrupsaun Filipinas hetan husi sidadaun ida neebe preokupa ho kazus estudente bolsistas Timor oan, nain tolunulu resin neen neebe matricula no inscreve iha Universidade Fundasaun Angeles, iha Cidade Angeles.

Tuir informasaun estadu RDTL selu ba universidade ida nee, dolar Amerikanu rihun rua nulu resin rua ba sira estuda iha Universidade ida nee. Maibe realidade mak Universidade nee, Sr Emmanuel Angeles, Komissariu Edukasaun Pos Sekundariu nia familia nian, no tuir lei nia hetan benefisiu diretu.

Kestaun ida nee sai eskandalu boot iha Filipinas oras nee dadaun. Tuir agensia noticias ABS-CBN News, universidade nee inscreve estudantes tolunulu resin neen husi Timor-Leste. Sira hetan estudantes barak liu husi estudantes Timor Oan hotu neebe ba estuda no sira simu osan dolar Amerikanu mais ou menus atus hitu, sianulu resin neen bolsista ida idak. Estadu Timor-Leste mak selu osan nee ba Universidade ida nee.

Ba bancada FRETILIN kestaun nee seriu tebes tamba hatudu katak estudante sira hetan fatin iha instituisaun ida nee, tamba ema boot ida nia familia nian, laos tamba instituisaun ida nee diak. Bancada FRETILIN ezigi katak kestaun ida nee tenke investiga klean. Tamba nee osan boot no iha relasaun ho futuru estudantes sira nian.

Kazu nee hatudu ona indikasaun forte linha orientadora nakonu ho manipulasaun ida neebe halo ita hotu preokupa ho kestaun estudante sira seluk neebe ba estuda iha Filipinas. Se los mak hetan benefisiu finanseiru husi manipulasaun bolsas hirak nee. Tamba total estudantes atus ida resin sia maka estuda oras nee iha Filipinas, Estadu gasta hamutuk osan US$. 2,332 milloens dolares.

Projetu ida nee sai hanesan publisidade bot ba governu de facto AMP nian, iha rai laran, hodi promove aan. Agora ita rona katak iha manipulasaun KKN husi nivel aas iha Filipinas, relasiona ho Universidade Fundasaun Angeles.

Maibe, Sr Komissariu Angeles la konsegue haruka bolsistas Timor oan ba ninia universidade, no hetan benefisiu finanseiru husi projetu ida nee, se Ministru balun iha governu de facto AMP nian no Diplomatas balun iha Filipina, inklui mos Embaixador, la tama iha prosesu nee nia laran mos.
Tamba nee, mak kestaun nee tenke investiga, tamba tuir investigasaun bancada FRETILIN nian iha Filipinas rasik, liu husi Timor oan balun no ema Filipinos neebe iha interese luta hasoru KKN, iha kestaun grave barak neebe mosu husi atividades diplomatas Timor oan iha neeba, neebe em ves de halo diplomasia, halo business mak barak. Bancada FRETILIN hetan provas balun ona, no iha tempu ida bancada FRETILIN sei lori prosesu nee ba oin.

Sr. Presidenti, Colegas Illustres Deputadus, Povo maubere.

Bancada FRETILIN hakarak husu informasaun husi Ministru Negosius Estrangeirus, Primeiru Vice Primeiru Ministru, no Ministru Edukasaun husi Governu de facto AMP: bainhira assina akordu atu haruka estudante sira ba Universidade Fundasaun Angeles, sira hatene katak instituisaun ida nee iha ligasaun ho Komissariu Edukasaun Pos Sekundaria Filipina nian Sr. Emmanuel Angeles ka lae? Bancada FRETILIN husu ida nee, tamba tuir reportagen iha media Timor Leste desde formasaun Governu de facto AMP, governantes tolu nee mak envolve ho projetu bolsa estudus ba Filipinas. Resposta ba kestaun nee importante tebes, atu ita hotu bele hatene tamba sa mak hili universidade ida nee, no se mak hetan benefisiu, estudante bolsistas ka boot ruma?

Bancada FRETILIN husu mos Provedoria Direitus Humanus no Jusitsa Timor-Leste nian buka halo ligasaun ho Ombudsman anti Korrupsaun Filipinas nian atu akompanha sira nia investigasaun no halo koordenasaun kedas atu investigasaun bele hetan kooperasaun maximu.
Ema balun bele husu tamba sa mak haruka ba Provedor, la hein Kommissaun Anti Korrupsaun? Tamba Tuir bancada FRETILIN nia hanoin, PDHJ Timor-Leste nia funsaun hanesan Ombudsman Anti Korrupsaun Filipinas nian. No mos tamba Kommissaun anti Korrupsaun Timor-Leste sei precisa tempu naruk, atu hetan kapasidade hanesan PDHJ iha ona oras nee, no KAK sei la konsegue akompanha servisu investigasaun neebe halao ona iha Filipinas.

Ho ida nee mak investigasaun bele klean no kompletu, hodi investiga se se deit mak halo manipulasaun illegal, atu hetan benefisiu privadu, husi projetu ida nebe atu benefisia ita nia futuru gerasaun.

domingo, 23 de Agosto de 2009

TIMOR-LESTE: O CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO, Dr. Mari Alkatiri


OS PRIMEIROS ANOS DE GOVERNAÇÃO

Timor-Leste tem feito progressos notáveis em direcção ao desenvolvimento. Desde que assumiu funções de primeiro-ministro, Mari Alkatiri é o principal responsável pela marcha colectiva de um estado que nasceu das cinzas.

Em “Timor-Leste: O Caminhos do Desenvolvimento” apresentam-se alguns dos principais discursos que o chefe do executivo timorense tem proferido desde de 2001, quando, ao lado de Sérgio Vieira de Melo, assumiu a condução política do II Governo de Transição.

Este livro permite conhecer com profundidade as decisões estratégicas de Timor-Leste em relação ao futuro. A opção pela língua portuguesa, a constituição do Fundo Petrolífero, as relações com a igreja católica, a avaliação das missões das Nações Unidas no país são alguns dos temas abordados nesta obra que reúne mais de 40 discursos de Mari Alkatiri, proferido em Timor-Leste e em viagens pelo estrangeiro.

Edição LIDEL - Lisboa, Porto, Coimbra

FRETILIN: Komunikadu Imprensa

Alkatiri hakarak debate ho Xanana, maibe tenke "Siaran Lansung"

Dili, 22 Agostu 2009

Iha Sabadu loron 15 Agostu 2009, Departamentu Educasaun, Promosaun, Informasaun no Mobilizasaun simu proposta ida husi TVTL (Pres. Conselho Administrativu TVTL, Sr. Expedito Ximenes) ba Secretariu Geral partidu FRETILIN nian atu partisipa iha debate entre Dr. Alkatiri no Primeiru Ministru de facto Xanana Gusmao.

Proposta nee atu halo gravasaun iha loron 22 Agostu 2009, no tema neebe propoem mak “Benfisiu pos Independencia Tinan 10 liu Referendu”.

Secretariu Geral partidu FRETILIN nian konkorda no propoen hodi uluk kedas atu iha debate ho Sua Excelensia Primeiru Ministru de facto.
Dr. Mari Alkatiri nia resposta mak hanesan tuir mai:

1. Nia pronto atu debate Sua Excellensia Sr Xanana Gusmao, maibe kobertura husi TVTL tenke transmissaun diretu, ka iha Bahasa Indonesia dehan “siaran lansung”.

2. Tanba problemas barak neebe partidu FRETILIN hetan sem resolusaun to ohin loron kona ba manipulasaun redasaun makas husi elementus balun iha TVTL nia diresaun neebe iha tempu naruk ona negative , partidu FRETILIN la iha konfiansa katak transmissaun neebe sei mosu husi gravasaun no redasaun sei refleta balansu no imparsialidade.

3. Ho kondisaun siara lansung, transmissaun direta, Dr. Mari Alkatiri pronto debate Sua Excellensia Sr Xanana Gusmao iha neebe no dalan hirak Sr Xanana pronto atu debate nia; ho tema hanesan ka tema seluk neebe nia bele propoem.

Maske iha negosiasaun iha semana liu ba nia laran, proponentes ba debate ida nee, liliu TVTL nia dirigentes, la hatan kona ba kondisaun siaran lansung neebe Dr. Alaktiri ezigi.

Dr Alkatiri mos iha komprimissu ida neebe marka iha nia agenda husi kleur ona, Konferensia Distritu Viqueque nian neebe halau ohin. Nia no Presidenti FRETILIN nian, Sr Luolo partisipa iha eventu ida nee. Sira nain rua halau viajem ba Viqueque horseik.

Ba informasaun seluk tan, bele dere ba Sr. Filomeno Aleixo iha 734 0383

quinta-feira, 20 de Agosto de 2009

Forças armadas vão continuar a garantir estabilidade

Os militares timorenses vão continuar a garantir a estabilidade em Timor-Leste, assegurou hoje em Díli o brigadeiro-general Taur Matan Ruak, que intervinha na cerimónia do 34º aniversário da criação das FALINTIL, unidade militar que antecedeu as forças armadas.

"Com a colaboração dos cidadãos e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) acreditamos que vamos conseguir preservar a estabilidade para assegurar a execução do programa de desenvolvimento do governo", disse Taur Matan Ruak, no discurso registado pela Agência Nova China, hoje frente ao Palácio do Governo, durante a parada militar.

As FALINTIL, acrónimo de Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste, foram criadas para garantir a defesa da integridade do território, na sequência da invasão indonésia, em 1975.

Com a restauração da independência, reconhecida pela comunidade internacional em 2002, as forças armadas timorenses passaram a designar-se FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

As F-FDTL compreendem actualmente dois batalhões de infantaria, uma componente naval e várias unidades de apoio.

A missão principal das F-FDTL é proteger Timor-Leste de ameaças externas, mas tem também competências a nível interno que se cruzam com as que legalmente estão atribuídas à PNTL.

Este cruzamento resultou no passado recente em tensões entre as duas instituições e que tiveram o apogeu em 2006, quando cerca de um terço dos efectivos militares abandonaram as forças armadas e foram actores principais na crise política e social que conduziu à queda do governo apoiado pela FRETILIN e liderado por Mari Alkatiri.

Na ocasião, os militares rebeldes queixaram-se de discriminação no seio das forças armadas.
A crise de 2006, que provocou cerca de 120 mil deslocados internos e foi ainda marcada pela desintegração da PNTL, levou a que as autoridades constitucionais timorenses apelassem a Portugal, Austrália e Malásia o envio de forças militares e policiais para conter os distúrbios internos e que ameaçavam levar o país para a guerra civil.

LUSA

34º ANIVERSÁRIO DAS FALINTIL


PARABÉNS!


VIVA FALINTIL!

FRETILIN


FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

CONVITE BA MEDIA:

FRETILIN convida media tomak atu ba halo kobertura ba CONFERENCIA DISTRITAL FRETILIN nian iha VIQUEQUE.

Fatin: Viqueque Vila

Loron: Sabado, 22 Agosto 2009

Horas: Tuku 10:00 dadersan

Obrigado wain ba media tomak nia atensaun no kooperasaun.

D.E.P.I.M. FRETILIN

quinta-feira, 13 de Agosto de 2009

EAST TIMOR: Tackling Corruption Head On

By Matt Crook

DILI, Aug 13 (IPS) - After a string of corruption allegations were levelled against Xanana Gusmao’s coalition government, a civil society organization in East Timor Thursday launched an anti-corruption campaign it says will help tackle East Timor's endemic corruption head on.

The National Campaign Against Corruption, spearheaded by non-governmental organization Lalenok Ba Ema Hotu (LABEH), will use local radio and community-level meetings to raise awareness of corruption issues in East Timor’s 13 districts, says Christopher Samson, LABEH executive director. The campaign will have a "powerful and positive impact on the government" he says, because "only a fool will steal when the people are watching him".

"We will distribute it to the people so that people can listen to what is happening in their own district to give them the power and awareness that something is happening in the country," he told IPS.

Students, journalists, members of the public and representatives from non-governmental organizations gathered at the LABEH office in the Comoro neighbourhood for the campaign launch and a discussion about corruption.

Samson says that by raising awareness of corruption at the community level, would-be wrongdoers will think twice before breaking the law.

"As soon as the television shows that LABEH has launched a national campaign on anti-corruption… they will say, ‘Oh! Something is happening – everybody knows about this.’ It will make them think just for a while and we will see what steps the government will take," Samson said.

East Timor’s government has come under fire with allegations of corruption, while the opposition FRETILIN party has called for the prime minister and key government ministers to resign or be fired.

On Aug 6, FRETILIN parliamentary leader Aniceto Guterres said Minster of Justice Lucia Lobota and Minister of Finance Emilia Pires must go after a damning report by East Timor’s Ombudsman of Human Rights and Justice (PDHJ) Sebastiao Ximenes alleged the pair had been involved in corrupt dealings.

The justice minister made headlines last year amid allegations she gave inside information to business people vying for justice ministry contracts to build a new wall and supply uniforms at Becora prison.

Dated Jul 2, the ombudsman’s report recommended Gusmao take action against the pair for allegedly failing to adhere to the proper processes of procurement.

Meanwhile, on Aug 7, the government issued a press release accusing the ombudsman of failing to get all the relevant documents related to the contracts and delivering a report "derived from half-baked information".

Government spokesman Ágio Pereira said the government was "bewildered by the slanderous conclusions" of the report. Eusebio da Costa, director of good governance for PDHJ, said the government would be within its rights to reject the report.

"Our competence is just to give recommendations... We can’t go beyond our mandate," he said.

"According to the statute of our office, we have to report with transparency to check if the government is performing its tasks with transparency," he added.

"We took a long time to prepare this report and now some people say that the recommendations are not correct. Well, that’s the right of the government," said da Costa. Christopher Samson says the government’s reaction was "defensive".

"I could only say that most of the members of government do not understand what the work of the ombudsman is. The ombudsman’s work is not judicial. The ombudsman is a state watchdog watching on the movement of the members of government," he said.

"It has nothing to do with the law and therefore those who stood against the report of the ombudsman did so because it has to do with them personally," he added.

Prime Minister Gusmao was himself the centre of a scandal in June when he was accused of signing off on a $3.5-million rice contract awarded to a company his daughter allegedly owns an 11% share in.

Before that, in May, the finance minister was accused of giving high-salary jobs in her ministry to under-qualified friends of hers.

Speaking at the campaign launch, Vice-Prime Minster Jose Luis Guterres warned that East Timor’s reputation is in tatters.

"The perception abroad is that there is a lot of corruption in East Timor. That is something that is destroying our image. The corruption in our country makes East Timor unattractive to foreign investors," he said.

"If sometimes we say there are cases of corruption, we have to take these to court so the court can decide who has been involved in corruption so they can go to jail and be expelled form the government or the civil service because the people, after all these years, deserve a better life," he added.

Also at the launch, Deputy Special Representative of the Secretary-General Finn Reske-Nielsen said, "Growing concerns about corruption all around the world have seen the United Nations get agreement from 140 countries on the UN Convention Against Corruption, which East Timor has already ratified."

But ratifying the convention is only the beginning, says Christopher Samson.

"Internationally it makes East Timor a country that has come to the point where the government, parliament and the state are complying with international practises on fighting corruption, but then to report to the United Nations commission for anti-corruption in New York will be another story," he said.

In the meantime, Samson and LABEH have a lot of work to do if they are to come good on the goal of raising awareness of, and ultimate reducing, corruption in East Timor. "This campaign is to raise awareness and then those people who are involved with it will gradually, gradually stop it," he said.

(END/2009)

segunda-feira, 10 de Agosto de 2009

Komunikadu ba Imprensa

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Segunda, 10 Agostu 2009
FRETILIN: Ukun nain labele abusa tan instituisaun independenti

Xefe bancada parlamentar FRETILIN nian iha Parlamentu Nasional, Sr. Aniceto Guterres, ohin ezigi ba governu de facto Xanana Gusmao nian atu retira deklarasoens neebe halo iha komunikadu ba imprensa, tuir neebe sira ataka Provedor direitus Humanus no Justisa nasaun nian tanba relatoriu neebe nia hakerek hatudu liman katak iha indikasoens korrupsaun no abuzu poder husi Ministra Justisa no Ministra Finansas.

“Bancada FRETILIN ezigi ba governu de facto atu husu deskulpa ba Provedor, ba ninia adjuntu sira no ninia staff tomak, tanba deklarasoens neebe fo sai husi governu nia porta voz Sr Agio Pereira iha loron 7 Agosto, hasoru sira hotu,” Sr Guterres dehan.

Sr Pereira nia deklarasoens, katak Provedor nia relatoriu “iha motivasaun politika” no la iha “meritu ka factus atu basea nia konklusoens” nee tama iha komunikadu ida ho titulu: “Provedor neebe atu sai ona fo sai relatoriu falsu.”

“Ami preokupa katak Sr. Pereria nia deklarasoens nee buka atu desacredita no tesik ain ba resultadu investigasaun Provedoria nian, no atu influensia investigasaun neebe atu tuir mai aban bain rua,” Guterres akuza.

Reportagem iha media iha semana liu ba dehan katak Provedor entrega relatoriu sanulu ba Ministeriu Publiku neebe rekomenda prosesu hasoru ofisiais publikus balun. “Maske ami seidauk iha detalhus tomak, ami rona katak iha mos rekomendasoens Ministeriu Publiku loke prosesu hasoru membru governu balun seluk. Laos deit Ministra rua nee. Iha fulan liu ba Presidenti Republika Dr. Jose Ramos Horta mos informa ona ba media katak nia husu Provedor investiga kazus balun neebe kona governu hanesan kazu fo’os MTCI nian,” temik Guterres.

“Ba ami nee klaru los katak Sr Pereira seidauk sani Provedor nia relatoriu. Relatoriu nee klean tebetebes, no baseadu ba documentus husi aporvisionamentu no kontratus. Provedoria foti mos deklarasoens husi membrus governu rasik hanesan Ministra sira, no fusnionarius sira. Relatoriu temik Ministra nia deklarasoens mos. Oinsa Sr Pereira bele kritika dehan fali la iha base factus? Nia sani ba relatoriu entaun nia bele hare katak realidade oin seluk duni,” nia dehan

Ida nee laos dalan uluk neebe Governu Xanana Gusmao nian ataka instituisaun independent ida tanba desizaun fo sai la tuir sira nia hakarak. Sr Pereira fo sai criticas ba publiku hasoru Tribunal Rekurusu bainhira tribunal nee deklara orsamentu geral estadu 2008 nian balun illegal no inkonstitusional.

“Bainhira sira nia ema iha Konselhu Superior Magistratura, no neebe mos Sekretariu Geral partidu CNRT nian, Dionisio Babo Soares hola medidas halo manipulasaun hasai Juiz Tribunal Rekursu Ivo Rosa, Sr Pereira apoia manipulasoens hirak nee, no hatudu momos nia la iha liu respeitu ba dotrina demokratika no konstitusional kona ba separasaun poderes no orgauns soberania hanesan ezekutivu, legislature no judisiariu,” Guterres dehan.

Desde 2006 mak Governu de facto ida nee publikamente ameasa jornalista sira tamba sira halo reportagem ba notisias neebe sira la gosta, no haruka Polisia uza gas matan atu halo repressaun ba estudante sira neebe halo demonstrasaun ho dame hasoru korrupsaun iha kampus universitariu.

Sr Pereira nia komunikadu ba imprensa dehan mos katak Provedor nee kandidatu FRETILIN nian no maioria FRETILIN mak hili nia iha Parlamentu nasional iha tempu neeba, nudar sira nia ema.

Nee la los. Realidade mak nee. Provedor nee hetan nomeasaun husi Parlamentu nasional iha tinan 2004 liu ho votos husi partidu opozisaun mos neebe uluk iha assentu iha uma fukun iha tempu neeba, laos deit FRETILIn mak vota ba nia. Nia terseiru candidatu depois de candidatu rua seluk la liu tamba la hetan consensus. Ikus liu nia mak hetan apoiu husi partidu oioin.

Sr Guterres dehan katak, “ Provedor uluk kedas nunka sees aan husi fo sai relatoriu neebe iha impaktu negative mos ba Governu FRETILIN iha tempu liu ba. Provedor no staff tomak iha Provedoria sempre halau sira nia knaar hatudu inparsialidade no independensia hodi tempu sira hetan tomada posse.

“Ami preokupa tebetebes katak Governu de facto nia atakes hasoru Provedoria Direitus Humanus no Justisa nee buka atu tesi sira nia ain no ba komissaun independenti ka orgaun inependenti sira seluk tuir mai. Ami hare hanesan avizu ida ba sira: ‘Imi labele hasoru ami.’ Nee ami hare hanesan ameasa ida ba Komissaun Anti Korrupsaun mos karik. Se KAK hamosu relatoriu hasoru sira aban bairua sira sei dehan saida karik? Karik sira sei buka atu hatama sira nia ema iha KAK atu halo tuir sira nia hakarak deit karik? Karik Ministeriu Publiku hasai prosesu hasoru membru governu de factu ruma entaun sira dei dehan Ministeriu Publiku ka Porkuradora Geral mos parsial no laos independenti karik? FRETILIn sei la husik situasaun nee mosu.

“Lei neebe harii KAK nee ita hotu iha uma fukun tenke iha orgulhu, tamba mosu husi resultadu ita hotu nia esforsu, hetan konsensu no hetan approvasaun ho unanimidade,” Guterres deklara. “KAK no lei nee sei servi Povu no Nasaun ho diak, maibe atu nunee duni, ita ukun nain hotu tenki hatudu respeitu total ba instituisaun sira nee no labele koalia arbiru deit ataka sira hanesan Sr Prereira halo foin dadauk bainhira nia hatan ba Porvedoria nia relatoriu.”

Guterres dehan katak Konstituisaun RDTL nian mak temi poder no funsaun ba Provedor nudar investigador independent no imparsial. Tanba nee ukun nain hotu tenke respeita nia estatutu konstitusional no legal no hatudu disiplina atu la halo deklarasoens hasoru sira. Sei lae ema nunka respeita instituisaun ida aban bainrua, entaun estadu de direitu demokratiku nunka lao ba oin iha ita nia rain.

Se presiza informasaun seluk tan dere ba Sr. Abrao Tilman, Ofisial Media bancada FRETILIN +670 734 5195

TIMOR-LESTE MERECE UMA OPORTUNIDADE MELHOR


Por: António Guterres

AMP falhou a sua oportunidade, não merece outra. Há quase três anos no poder, temos assistido a frequente número de escândalos na estrutura política deste governo. Nos dias que correm o povo timorense possue uma opinião muito desconfiada acerca do governo de Gusmão.

De facto, os ministros de Gusmão transfiguram o governo como uma empresa particular, fazendo o que não devia ser feito e não fazer o que devia ser feito. Em vez de governar para as pessoas, Gusmão e os seus ministros dedicaram-se a governar contra as pessoas. Em vez de colocar o governo ao serviço do Estado, a AMP apropriou-se do Estado para servir os amigos e familiares.

Temos a noção de que, em democracia não se governa para uma abstracção. Timor-leste não está condenado a ser um laboratório de experimentalistas de ocasião agarrados a lugares comuns sem sentido. Estamos pior do que estávamos na altura do governo da Fretilin. AMP falhou a sua oportunidade. Não merece outra.

O país merece uma oportunidade para determinar o seu futuro. Os acontecimentos nos últimos três anos não resolveram, mas sim agravaram. O número de problemas aumenta de dia para dia: corrupção e nepotismo, uma economia injusta, a desordem pública e um desprezo generalizado pelos direitos humanos e pela lei. Como resultado, o país enfrenta uma governação sem governo.

O governo não pode pensar que é o dono do país. Ao fim de quase três anos no poder, os desafios que enfrentamos são reais.

A nossa nação exige nova liderança e novas ideias. Timor-leste precisa de ser gorvernado por princípios que orientem o país para um futuro melhor. Um governo que governa para o país e para o povo timorense.

Queremos uma nova organização política para o Estado timorense, um novo modelo de governo, transparente, responsável e credível. Queremos um governo que respeite a lei, um governo que estimule e apoie as pequenas e médias empresas, um governo com uma política fiscal diferenciada e apropriada.

Ao fim de quase três anos, continuamos a assistir a um governo confuso com a sua ideologia, um governo de reality show e um governo com personalidade autocrática. É o momento de dizer basta, queremos uma nova força política que capaz de apontar o caminho, porque Timor-leste merece uma oportunidade melhor.


sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

Provedoria de Direitos Humanos de Timor-Leste denuncia abuso de poder das ministras da Justiça e das Finanças

Lisboa, 07 Ago (Lusa)

Um relatório da Provedoria de Direitos Humanos de Timor-Leste a denunciar abuso de poder das ministras da Justiça e das Finanças foi atacado pelo Governo, com o porta-voz do executivo a considerá-lo "politicamente motivado", noticiou hoje a Rádio Austrália.

Segundo a emissora australiana, estão em causa as conclusões constantes de um relatório com data de 02 de Julho da Provedoria dos Direitos Humanos, em que o provedor Sebastião Dias Ximenes recomenda à Procuradoria-Geral da República a abertura de processos crime por alegado abuso de poder e corrupção das ministras Lúcia Lobato, da Justiça, e Emília Pires, das Finanças.

Nesse documento, Sebastião Dias Ximenes considera que Lúcia Lobato abusou do poder ao ter optado por contratar uma empresa por ajuste directo para obras na prisão de Becora e fornecimento de fardas, em Díli, em vez de abrir um concurso como a legislação timorense obriga.

A decisão da responsável da pasta da Justiça foi secundada pela ministra das Finanças, violando as regras impostas pela legislação em vigor.

Citado na emissão de hoje pela Rádio Austrália, Agio Pereira, secretário de Estado do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo liderado por Xanana Gusmão, atacou as conclusões do Provedor e classificou-as como "politicamente motivadas".

"Não há mérito ou factos que fundamentem as conclusões", vincou Agio Pereira, que recorda o facto de Sebastião Dias Ximenes, cujo mandato terminou no passado dia 30 de Julho, ter sido eleito para o cargo por proposta da FRETILIN, quando este partido, actualmente na oposição, era governo.

O substituto de Sebastião Ximenes, que apenas regressa no próximo dia 13 a Timor-Leste, após uma viagem de trabalho à Jordânia, onde ainda se encontra, deverá ser eleito somente ainda este mês.

O líder parlamentar da FRETILIN, Aniceto Guterres, já exigiu ao primeiro-ministro Xanana Gusmão que demita as duas ministras.
EL.
Lusa/Fim

quinta-feira, 6 de Agosto de 2009

Conferensia Imprensa husi bancada FRETILIN


BANCADA PARLAMENTAR FRETILIN

Quinta –Feira, 06/08/2009

Uluk nanain bancada FRETILIN hakarak fo obrigado ba media neebe maiohin halo covertura konferensia imprensa ida nee.

Iha loron 23 fulan Junhu 2008, nudar Xefe bancada hau haruka carta idaba Provedor Direitus Humanus no Justisa ho kronologia kona ba hahalok Ministra Justisa de facto nian iha prosesu tenederizasaun no pagamentu projetu rehabilitasaun prisaun Gleno no muru prisaun Becora nian.

Iha carta nee mos bancada FRETILIN haruka dadus balun seluk neebe tuir ami nia hare iha indikasaun ma gestaun, abusu poder no hahalok krime,hanesan ita hotu temi bebeik, KKN.

Iha loron 2 fulan Julhu liu ba Provedor haruka relatorio mai bancada neebe tatoli nia gabinete nia investigasaun independent no imparsial ba funsionariu balun iha Ministeriu Justisa no Finansas, Ministra Justisa no Finansas, Ministeriu Infraestrutura , Director Prisaun Gleno no companhia UGC, nia envolvimentu no hahalok bainhira halau ida idak nia knaar iha prosesu tomak nia laran.

Resultadu tuir Provedor nia relatorio rasik mak nee:

1. Funsionarios Publikus hanesan Ofisial Aprovisionamentu Sentral Ministerio Finansas, Diretora Prizaun no Ofisiais Administrasaun e Finansas Ministerio Justisa viola Lei Nu: 8/2004 tamba la hatudu responsabilidade no transparensia. Sira viola Lei nee mos tamba halo atividade neebe prejudika estadu nia naran no dignidade , abuza poder, halau servisu hodi halakon ba estadu, sai fali kadoras ba emprezariu atu hetan kontratu murak.

2. Ministra Justisa no Finansas halo abuzu de poder no hahalok sira nee viola lei Nu: 28/1999, artigu 5 alinea (6) no lei Nu: 31/1999 artigu 2,3 no 15.

3. Kompanhia UGC viola lei Nu 31/1999.

Hodi ida nee Sr. Provedor hetan konklusaun hanesan tuir mai:
Bazeia ba rezultadu investigasaun no anlize ne'ebe iha, ekipa ba investigasaun hetan konkluzaun hanesan tuir mai :

1.Iha abuzo de poder pratikadu husi Ministra da Justisa tanba implementa aprovizionamentu por ajuste directo ba reabilitasaun la tuir regra geral nebe hakerek ona iha lei aprovizionamentu nian artigu 92.

2.Iha abuzo de poder husi ministra da Justisa no mos Ministra das Finansas tanba la fo valor ba regras ka prosedur normal nebe aplika iha aprovisionamentu nebe, kuandu laiha BOQ ho certificate Payment husi obras publika, tuir lolos aprovisionamentu labele halo pagamentu, maibe Ministra hatun despacho ba ofisial aprovisionamentu haruka halo pagamentu.

3.Iha nepotismo ba desizaun hili kompanhia UGC hanesan kontraktor ba projetu tanba diretor kompanhia Ministra nia familia.

4.Diretora prizaun ho Ministra fo informasaun la los katak, Ministerio Obras Publikas mak halo supervizaun ke realidade la nunee.

5.Iha konspirasaun entre diretora prizaun ho kompanhia tanba diretora mak fo relatorio ka informasaun ba Ministerio Justica katak, kompanhia implementa projeto 100% no diak tebes, nebe ikus mai hanesan baze atufo tan projetu reabilitasaun ba muro prizaun bekora ba kompanhia nee.

6.Iha korrupsaun tanba realidade implementasaun projetu iha prizaun Gleno la kondis ho orsamentu nebe aloka. (hare iha analize)

7.Kompanhia han osan barak husi projetu ida nee tanba implmentasaun projetu fiziku iha realidade implementa deit 53o/o nebe la kondis ho BOQ iha dokumentu.

8.Iha mos konspirasaun entre kompanhia no Ministerio Justisa ba aprovasaun orsamentu ba projeto nebe hatudu husi volume servisu no prosesu pagamentu nebe sein aprovasaun ka rekomendasaun ruma husi Ministerio Infraestrutura.

9.Ofisial aprovisionamentu la halao nia servisu ho professional tanba obedese ba nia ulun bot nia lia tuduk ka despacho nebe la tuir regras. Dever. obediensia nebe hakerek iha Estatuto Funsaun publika artigu 40.2, b) obediensia nebe nakait ba servisu no lao tuir lei laos kontra lei.

10.Razaun nebe Ministra da Justisa foti hodi deside kompanhia UGC hodi kaer fila fali reabilitasaun muru prizaun Bekora la razoavel tanba realidade implementasaun iha prizaun Gleno mos lao la los, la ezekuta tuir BOQ, no la iha supervizaun husi Ministerio Infraestruktura.

11.Iha indisius forte ba konspirasaun no korrupsaun tanba desizoens nebe Ministra foti no realidade implementasaun projetu iha kampo la fo benefisiu ba Estadu (iha kestaun kualidade no orsamentu nebe la kondis ho realidade ba konstruksaun fisiku).

SR. PORVEDOR NIA REKOMENDASAUN HANESAN TUIR MAI:

Bazeia ba rezultadu investigasaun Provedor tuir Lei No. 7/2004, hato'o rekomendasaun ka lia menon ba Orgaun ne'ebe iha kbi'it atu halo korresaun ka atu hadia. Tanba ne'e provedor rekomenda ba:

1. S.E Primeiru Ministru Sr' Kayraia Xanana Gusmdo atu :

• Hare'e didiak implementasaun projetos iha Ministdrio Justisa atu iha tempo oin mai labele tan prejudika osan estadu nian hanesan akontese iha projeto reabilitasaun prizaun Gleno nebe la kondiz ho orsamento nebe aloka.

• Atu tau matan ba Ministerio finansas hanesan ezekutor ba orsamentu estadu nian, liu-liu iha area aprovizionamentu atu nunee iha futuro aplikasaun fonte uniku no prosesu pagamentu ba kompanhias lao duni tuir regra nebe governo estabelese ona.

• Husu atu foti medidas ba Ministra das Finansas no Ministra da Justisa nebe halo abuzo de poder, tanba iha kazu prizaun Gleno Ministra hatun despacho halo pagamentu l00% ba kompanhia nebe la halo nia dever diak ( implementa deit 53% maibe halo pagamentu 100%, nebe prejudika estadu ou governo. Ministra da Justisa rasik halo pedidu pagamentu ba companhia nebe sei iha relasaun familiar nebe la halo sira nia dever ho diak maibe hetan pagamentu nebe favorese tebes, hanesan temi iha analize. Bele foti medidas ruma hasoru Ministra da Justica no Ministra das Finansas tuir kompetensia S. E. PreimeiroMinistro tanba abuzo de poder nebe sira halo.

• Bele foti sansaun administrativas ruma hasoru ofisial de Aprovizionamentu nebe la halo nia funsaun tuir lei, maibe tuir orientasaun nebe la los, no mos diretora Prizaun nebe futu lia ho kompanhia no mos ofisial sertifikador Ministerio Justisa nian nebe informasaun katak projetu halo 100% no diak tebes.

• Atu foti medidas mos hasoru Ministerio Infraestruktura tanba hanesan agensia teknika nebe fo garantia ba kualidade konstruksaun no implementasaun projetu sira governo nian sira la foti kestaun wainhira Ministerio Justisa la involve sira iha prosesu tomak.

2. Rekomenda ba Ministerio Publiku atu halo investigasaun klean ba kazu nee tanba iha indisius forte ba konspirasaun no korrupsaun tanba realidade implementasaun projetu la kondis ho orsamentu nebe iha (Bazeia ba rezultadu inspeksaun konsultan Tekniku ho investigador iha prizaun Gleno), maibe Ministra da Justisa ho apoiu Ministerio Finansas prosesa pagamentu 100% ba kompanhia UGC. Sugere mos atu Ministerio Publico bele bolu mos Sr. SdC, hanesan sasin iha kazu nee tanba informasaun nebe iha katak, Kompanhia nee mak hahu uluk halo reabilitasaun iha prizaun Gleno maibe fulan ida deit la iha kontinuasaun.

Maluk Timor-Leste. Relatoriu husi investigasaun ida neebe tuir relatorio neebe ami le nee klean no kompreensivu liu. Relatoriu nee lori mos inspesaun ida husi tecnicos no hetan documentus no lia sasin husi ema hotu inklui Ministra Justisa no finansas.

Realtoriu nia rezultadu no rekomendasaun ne klaru, no agora Primeiru Ministru de facto la iha alternative seluk. Nia tenke hasai Ministra rua nee tamba abuzu de poder neebe seriu tebe tebes no lakon ba estadu.

Ministra de facto rua nee hatudu ona katak sira nia hahalok la tuir lei. Ministra Finansas ita keta haluha mos hatudu ona katak nia pronto atu manipula prosesu rekrutamentu no ikus liu assina kontratu ida neebe falsu atu hatama nia maluk ba servisu iha nia kantor nudar assessor internasional ho vensimentu bo’ot to’o lalehan.

Iha nee Ministra rua hatudu katak sira la iha kompetensia atu kaer sira nia pasta no pronto atu selu kompanhia atu satisfas kompanhia nia benefisiu maibe la tau matan ba estadu nia benesfisiu, Povo maubere nia benefisiu tuir sira nia dever.

Investigasaun ida nee mosu tuir bancada FRETILIN nia kexa ba Provedor.Uluk, Sua Excelensia Sr. Primieru Ministru de facto ezigi bebeik diak liu haruka ba investigasaun. Agora bancada FRETILIN hetan resultadu ida neebe hatudu indikasaun forte abuzu de poder, konspirasaun no korrupsaun husi membru governu ninian, ita hotu hein nia kumpri ho nia dever no hasai sira.

Resultadu investigasaun nee mos hatudu lissaun bo’ot ida ba funsionariu sira. Imi labele halo deit tuir imi nia Ministru, Vice Ministru ka bo’ot seluk nia hakarak. Imi nia lei dehan klaru imi tenke halo tuir lei. Ordem ida neebe imi hanoin illegal, diak liu imi halo despacho ba membru governu ka se se iha imi nia leten hatete katak imi sei la halo tuir sira nia hakarak tamba la tuir lei.

Sei lae imi mos bele hetan sansaun hanesan Provedor rekomenda ka imi mos bele hetan demissaun ka hasoru prosesu iha Tribunal tamba viola lei.

Ba informasaun tan dere ba 737 8247

Discurso do vice-primeiro-ministro Mário Carrascalão


"Governo AMP reconhece que a corrupção tem aumentado"

O vice-primeiro-ministro timorense, Mário Carrascalão, disse em conferência internacional que a corrupção no seu país "tem crescido fortemente e penetrado as instituições do Estado, existindo em quase todas as instituições, desde o mais elevado nível político à gestão a nível médio".

Ao falar hoje no Forum das Ilhas do Pacífico, na cidade australiana de Cairns, no estado de Queensland, o vice-primeiro-ministro que coordena a Administração anunciou os planos para a criação de um Tribunal Administrativo, de modo a fiscalizar as finanças de Timor-Leste. E também o estabelecimento de uma comissão que garanta um funcionalismo público não partidarizado, promovendo o mérito.

Carrascalão recordou que o Parlamento de Díli já criou uma comissão contra a corrupção que tem minado o jovem país, de modo a que se possam investigar todas as acusações de actos corruptos, quer no sector público como no privado.

Até agora, disse, o Estado tem sido incapaz de julgar os casos de corrupção, a qual se "tornou muito sofisticada" e vai bem mais além da pequena corrupção que é praticada pelos escalões mais baixos do funcionalismo público.

Mário Viegas Carrascalão, antigo presidente do Partido Social Democrata, uma das componentes da coligação governamental liderada por Xanana Gusmão, sublinhou que se torna necessário actuar, também, a nível regional e internacional na luta contra a corrupção, pois que "os crimes transnacionais vão para lá das nossas fronteiras nacionais".

No fim de Agosto, Timor-Leste vai celebrar o décimo aniversário de uma consulta popular que foi organizada pelas Nações Unidas e na qual a maior parte da população se pronunciou a favor da independência, depois de quase 24 anos de ocupação do território pela Indonésia.

terça-feira, 4 de Agosto de 2009

Fretilin criticises Dili arms deal with Jakarta

Lindsay Murdoch, DarwinAugust 4, 2009

A JAKARTA company has been secretly awarded a multimillion-dollar contract to supply police and army equipment to East Timor.

The deal to supply equipment including bulletproof vests, tear gas grenades, rubber bullet rifles and pepper spray is the latest of a number of contracts awarded by the Dili Government this year to business people and companies in Jakarta linked to the Indonesian military.
Fretilin, East Timor’s main opposition party, will demand to know in parliament why the contract was awarded to PT Sahabat Triguna Kesatria without an open international tendering process. ‘‘We are concerned. We are fully investigating this matter,’’ said Fretilin spokesman Jose Teixeira.

The criticism comes as East Timor prepares to mark the 10th anniversary of the independence vote on August 30 that sparked a reign of terror sponsored by the Indonesian military. The violence left 1500 dead and destroyed most of the country’s infrastructure.

One of the main events will be the Tour de Timor bike race, with $A89,000 in prize money.
Documents obtained by The Age show that the Government approved a July 7 request by PT Sahabat Triguna Kesatria for advance payment of half of its $US2,895,390 ($A3.5 million) equipment contract. Some of the equipment was purchased from third countries, including the United States. The company has close ties with Indonesian security agencies.

In May, Fretilin criticised the lack of transparency in giving approval for controversial Jakarta business tycoon Tomy Winata to build a $US150 million shopping centre and hotel on prime land in central Dili. Mr Winata amassed a fortune through businesses linked to the Indonesian military.

East Timor’s largest political party has also questioned the awarding of a contract for notorious Jakarta gangster Hercules Rozario Marcal to develop a supermarket on Dili’s waterfront. He has been linked to Mr Winata in the past.

East Timor’s Deputy Prime Minister, Mario Carrascalao, has been reviewing the way the Government awards contracts, including by Prime Minister Xanana Gusmao, who has been criticised for authorising a rice importation contract to a company connected with his daughter. Sebastiao Ximenes, East Timor’s Human Rights and Justice Ombudsman, has called for Mr Gusmao to take action against Justice Minister Lucia Lobato and Finance Minister Emilia Pires over alleged abuses of power relating to the awarding of contracts. The ministers deny any wrongdoing.

In an unpublished report dated July 2, which has been obtained by The Age, the ombudsman recommends further investigation of the cases by the Prosecutor-General’s Office. Government spokesman Agio Pereira last night described the report as a politically motivated attack. ‘‘There was no merit or facts to support the conclusions,’’ he said.

Mr Pereira said the conclusions appeared to have been reached without supporting documentation or due diligence. ‘‘We welcome any further fair and impartial investigations,’’ he said.

Mr Pereira said the Government had moved to set up an anti-corruption commission to ensure there was an ‘‘independent institution to handle corruption cases free from political bias or interference’’.

Mulheres merecem mais


Cristina Santos FÁTIMA MISSIONÁRIA

O orgão da ONU para o combate à discriminação das mulheres avalia a situação das timorenses. A desigualdade de género mantém-se bem presente no país.

Um relatório entregue às Nações Unidas (ONU), a 30 de Julho, denuncia a desigualdade de oportunidades que enfrentam as mulheres de Timor-Leste. Saúde, educação e participação política são áreas em que a discriminação é mais visível. O estudo revela que 25 por cento das mulheres são analfabetas. Têm menos hipóteses que os homens de serem empregadas. Salários baixos e fraca progressão na carreira são as dificuldades que encontram, quando estão no activo.

A violência doméstica é outro problema que afecta a maioria das timorenses, com especial incidência nas famílias das zonas rurais. Cada mulher tem em média 7 filhos. A taxa de mortalidade materna é elevada: 800 mulheres por cada 100 mil nascimentos. As escolas ficam longe. Por isso, os pais optam por somente instruir os meninos e manter as filhas em casa.

A Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (CEDAW) esteve reunida em Nova Iorque. Várias organizações Não Governamentais timorenses participaram no encontro. O relatório sobre a situação das mulheres em Timor será analisado pela organização.