Timor-Leste

Díli, 14 Set(Lusa)

A FRETILIN, o partido com mais deputados, e o KOTA, um dos pequenos partidos timorenses, apresentaram hoje no Parlamento de Timor-Leste uma moção de censura ao governo devido ao caso "Bere".

A moção foi apresentada pelo líder parlamentar da FRETILIN, Aniceto Guterres, e deverá ser agora agendada pela mesa a sua discussão.

Maternus Bere, ex-chefe da milícia Laksur, estava a aguardar julgamento em prisão preventiva por ordem do Tribunal do Distrito de Suai, sendo acusado de envolvimento em vários crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, estupro, deportação, sequestro e tortura em Timor-Leste em Setembro de 1999, após o anúncio da resultado do referendo pró-independência.

Alkatiri pede eleições antecipadas

Mari Alkatiri, líder da Fretilin, principal força da oposição timorense, pediu ontem ao Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que organize eleições legislativas antecipadas para pôr fim à polémica provocada pela amnistia de crimes ligados à luta pela independência do pequeno país.

"Nós não queremos a demissão do Presidente Ramos-Horta, mas reclamamos a dissolução do Parlamento e a organização de eleições antecipadas", disse, em Díli, numa conferência de imprensa que foi citada pela AFP.

O ex-primeiro-ministro lembrou "a grande confusão que reina" após a decisão do Governo liderado por Xanana Gusmão ter libertado Martenus Bere sem qualquer intervenção da justiça. Bere pertenceu à milícia responsável em 1999 pelo massacre do Suai, onde morreram civis e religiosos.

DN

TRIBUNAL DE RECURSO

Komunikadu

lha loron sira foin liu daudaun ne'e komunikasaun sosi6l informa katak autoridade timor ne'eb6 laos tribunail hás tiha hosi kadeia arguidu Maternus Berek ne'eb6 Julz ida haruka hatama iha kadei hodi hein julgamentu; ema balu husu daudaun iha komunikasaun sosidl tanba sd maka Tribuniil ba Rekursu nia Prezidente la hola medida ruma konaba akontesimentu ne'e.

Konaba kestaun ida-ne'e; nu'ud? Tribunal ba Rekursu no Konsellu Superior ba Majistratura Judisial nia Prezidente, hau hakarak foo esklaresimentu tuirrnai ne'e.
Nu'udar informasaun ne'eb6 hau hetan tiha ona, Juiz iha Tribundl Distritdl iha Suai foo desizaun haruka hatama Maternus Berek iha kadeia atu hein julgamentu; arguidu ne'e hasoru hela al

Libertasaun ne'ebe komunikasaun sosial refere, akontese duni karik, laos tribunal maka haruka.

Tuir ita nia lei no ita nia Konstituisaun, juiz maka bele haruka hatama ema ida iha
kadeia, juiz maka bele haruka hasai ema ida iha kadeia, jufz maka bele haruka hasai ema ne'ebe juiz ida haruka hatama tiha ona iha kadeia. Autoridade ne'ebe laos Juiz laiha poder atu hasai ka haruka hasai hosi kadeia ema ne'eb6 juiz ida haruka hatama tiha ona iha kadeia.

Tuir Kodigu Peniii tiinor nia aitigu 245, n1, se maka, ho meiu ileg6l, hasai hosi kadeia ema ne'ebe, tuir lei, lakon tiha ona nia liberdade ka foo-tulun ba ema ne'e atu halai sei hetan pena prizaun tinan 2 too tinan 6.

Ita nia Konstituisaun define Timor-Leste hanesan Estadu de direitu demokratiku – Estado neébé lao tuir-lei no tuir – lei no tuir principio democratiku.

Ita nia Konstituisaun fahe ba orgaun soberanu ida-idak poder ne'ebé orgaun ne'e bele kaer no la foo-fatin ba orgaun ida atu kaer fali orgaun seluk nia poder.

Orgaun soberano ne'ebe laos Tribunal laiha poder atu hasai ema ne'ebe tribunal haruka hatama tiha ona iha kadeia, maski ho baze iha razaun Politika.

Iha Estado tuir – lei no tuir – demokrasia ita hotu tenke halo buat hotu nudar lei haruka.
Kuandu ita la tuir mekanizmu legal atu rezolve problema ne'ebe mosu iha ita nia leet, problema bele sai boot liu-tan. Krize iha 2006 serve ona hanesan ezemplu ida ba ita.
Lei maka halo ita tuur hakmatek; violasaun ba lei hamosu konflitu oioin.

Tanba ne'e, Konsellu SuPerior ba Majistratura Judisial no Tribunal ba Rekursu nia Prezidente akompanha ho atensaun Prosesu ida iha ne'ebe Maternus Berek tama hanesan arguidu. Konsellu Superior ba Majistratura judisial, iha nia reuniaun iha 04.09.2009, haruka tiha ona nia Inspetora Judial halo averiguasaun ba kazu ne'e. Haree karik iha duni libertasaun ilegal ba arguido neébe tribunal haruka hatama tiha ona iha kadeia, se foo hatene faktu neé ba autoridade neébe iha kompet´rnsia atu halao aksaun kriminal ka dixiplinar.

Dili, 9 Setembru 2009
Claudio de Jesus Ximenes
Tribunal ba Rekursu no Konsellu Superior ba Majistratura Judisidl nia Prezidente

FRETILIN NEGA RESPONSABILIDADE CASO BERE, PROPÕE ACORDO EXTRADIÇÃO

De João Miguel Souto (LUSA)

Díli, 10 Set (Lusa) - Os dirigentes da FRETILIN, oposição timorense, criticaram hoje a entrega de Maternus Bere, suspeito de crimes contra a humanidade, à Indonésia sem acordo de extradição e negaram qualquer envolvimento do partido neste processo.

Todos queremos ter boas relações com a Indonésia, mas terão de ser no quadro legal e constitucional dos respectivos países. Agora assim, pode dar lugar a uma grave crise institucional e não podemos enfraquecer os tribunais timorenses sob pena das pessoas perderem a confiança na Justiça", disse hoje o líder da FRETILIN, Mari Alkatiri.

Alkatiri e Francisco Guterres Lu-Olo, respectivamente secretário-geral e presidente da FRETILIN, o maior partido timorense, deram hoje uma conferência de imprensa para desmentir qualquer envolvimento na decisão de libertar Maternus Bere, que estava detido à ordem do tribunal por indícios de envolvimento em crimes contra a Humanidade, em Suai, em 1999.

Robin Araújo em entrevista - Um breve olhar sobre Timor e Portugal

Luís Mesquita C13
Ensul
Díli Timor Leste

Entrevista a Robin Araujo, Timorense licenciado em Portugal

1. Porque decidiste estudar em Portugal?

Fui como refugiado para Portugal com a família toda em 1999, quando houve a guerra em Timor-Leste. Como era um pouco complicado voltar a Timor devido à situação, decidimos ficar e entretanto, decidi continuar o meu estudo em Portugal.

2. Como te sentias quando vivias em Portugal? Gostaste do país e das pessoas?
Sim, gostei muito do país e das pessoas. Sentia-me bem porque as pessoas eram amáveis, respeitosas, pacíficas, etc.

3. Na tua opinião, quais são as principais diferenças entre Portugal e Timor?

Portugal é um país muito pacífico, disciplinado é um país que em termos de qualidade de vida, sem dúvida é muito melhor que Timor:

- Pacífico: Há respeito mútuo entre as pessoas.

- Disciplinado: Em Timor-Leste, neste momento, é muito difícil respeitar este termo. Isto porque é preciso corrigir muitas coisas em Timor-Leste no que diz respeito às disciplinas nas escolas, nas instituições governamentais, nos direitos das pessoas etc. Como simples exemplo do que acontece muito frequentemente em Timor é a falta da disciplina numa fila, isto é, uma pessoa que está na frente de uma fila de atendimento, de repente, aparece outra pessoa e fica à sua frente.

- Qualidade de vida: Sem dúvida que a qualidade de vida em Portugal é muitíssimo melhor. Em Timor-Leste há muitas coisas que têm que melhorar, por exemplo, na saúde, na alimentação, higiene. Neste momento há muita pobreza.

4. E, segundo a tua experiência, quais são as principais diferenças entre o povo timorense e o português?

O povo português é um povo de “sim, sim” e “não, não”, ou seja, um povo muito determinado na sua decisão. É um povo muito disciplinado e não deixo de frisar que é um povo muito solidário. O povo timorense é um povo, por vezes, com dúvidas. Ás vezes determinado na sua decisão, às vezes não. Mas é um povo muito humilde. O resto das diferenças já expliquei, mais ou menos, no ponto anterior.

5. Porque voltaste para Timor-Leste?

Voltei para Timor porque acabei o meu curso e queria contribuir na construção do meu país. E as saudades também já eram muitas, da família, dos colegas, etc.

6. Como é para ti, sendo Timorense, trabalhar numa empresa internacional no teu próprio país?

Para mim é bom trabalhar numa empresa internacional, porque posso ter experiência, aprendendo muitas coisas na empresa (como por exemplo, aprender o modo de gerir uma empresa), para depois aplicar no meu país. E é bom para a minha família, a ver que eu faço parte de uma empresa internacional e sou gestor de projecto, pois não é fácil obter esta posição em Timor-leste numa empresa internacional, acho eu.

7. Quais são as funções que desempenhas na tua empresa?

Sou gestor de projecto. A minha função principal na empresa é orçamentar os projectos e/ou fazer o seu acompanhamento.

8. Quais os teus projectos para o futuro, a nível pessoal e profissional?

Projectar o sistema de energia (energias alternativas como solar, eólica, ondas, etc.), para áreas rurais, de modo a contribuir para o meu país.

9. Como te sentes a viver em Timor-Leste?

Ao viver em Timor sinto-me feliz porque estou em casa. É bom estar com mais família e colegas.
10. Escolhe, na tua opinião, uma das coisas que mais gostas em Timor e uma das que menos gostas. (Melhores e piores coisas em Timor)

Melhores: Timor é um país tropical. Piores: As estradas de Timor.

11. Como todos sabemos Timor-Leste é uma das mais jovens nações do mundo, sendo que o governo tem muito trabalho pela frente para reconstruir o país. Quais são para ti, as prioridades que o Governo deve focar-se? Se pudesses dar algum conselho para o crescimento do teu país, qual seria?

Para mim as prioridades que o Governo deverá focar neste momento, para o crescimento do país, será na reparação das estradas nas áreas rurais e também estradas nos sub-distritos. Desta forma, facilitará a comunicação e consequentemente a economia do país crescerá. Outros pontos importantes são a educação, saúde, etc. Na educação, o Governo deveria apostar em elevar a qualidade dos professores (por exemplo, formar professores no estrangeiro) que por consequência aumentará a qualidade da Universidade de Timor Leste e dos seus alunos.

12. Qual a tua opinião relativamente à forte presença de uma grande comunidade internacional em Timor, principalmente oriunda da Missão Integrada das Nações Unidas e das ONG´s.

Não falo muito sobre isso. Com a presença da comunidade internacional em Timor apreendemos muitas coisas e começamos abrir a nossa mente sobre a vivência, a disciplina no mundo inteiro. Aprendemos muito com eles.

13. Achas que ainda é visível a influência da colonização portuguesa em Timor nos dias de hoje?

Sim, ainda é visível. Visível no modo de viver dos timorenses. Visível nas construções, na comida, etc.

14. Como vês Timor Leste daqui a 10 anos? E como gostarias de ver?

Gostaria de ver Timor mais desenvolvido, mais construções e estradas reparadas em quase todo o território. Gostaria também de ver mais centros de animação e melhor qualidade de vida para o nosso povo.

15. Qual é para ti, o valor mais importante na cultura timorense?

É o respeito e a humildade.

16. Diz-me uma coisa que caso pudesses, gostarias de ver mudado no teu país?

Ver o povo viver e não sobreviver, e que não haja muitos ricos e muitos pobres. Viver como o povo de Portugal. Democracia é um ponto fulcral.

17. Diz-me agora o contrário, ou seja, nomeia uma coisa que caso pudesses, nunca mudava em Timor.

Não gostaria de ver um dia a extinção da humildade do povo timorense.

18. Obrigado Barak! (Muito Obrigado!)

De nada. Sempre ao seu dispor.

Entrevistado: Robin Araujo, Timorense licenciado em Portugal
Idade: 27
Nacionalidade: Timorense
Educação: Licenciatura em Engenharia Mecânica, Universidade de Coimbra
Trabalho: Gestor de Projecto, Ensul

Timor-Leste: Magistratura questiona libertação de "Bere" e manda averiguar (C/ÁUDIO)

Díli, 09 Set(Lusa) - O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste anunciou hoje ter ordenado averiguações ao "caso Bere" e, "a verificar-se que houve libertação ilegal, desencadeará a acção penal e disciplinar correspondente".

Em conferência de imprensa, Cláudio Ximenes comunicou aos jornalistas a decisão tomada pelo Conselho, reunido no dia 4, dando conta de que aquele órgão e o Tribunal de Recurso "acompanham com atenção o processo em que é arguido Maternus Berek".

"O Conselho Superior da Magistratura Judicial encarregou a sua inspectora judicial de fazer as averiguações necessárias. A verificar-se que houve libertação ilegal de arguido preso por decisão judicial, será dado conhecimento do facto às autoridades competentes para desencadear a acção penal e disciplinar correspondente", refere o documento entregue aos jornalistas.

Cláudio Ximenes, invocando a Lei e a Constituição, reafirmou que "só o juiz é que pode ordenar que alguém seja colocado em prisão ou libertado da cadeia" e que "qualquer autoridade não judicial não tem poderes para libertar da cadeia quem tenha sido colocado em prisão por ordem judicial".

O presidente do Tribunal de Recurso sublinhou também que, à luz do Código Penal timorense, "quem, por meios ilegais, libertar ou por qualquer meio auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade é punida com prisão de dois a seis anos".

"De acordo com as informações que consegui reunir, o juiz do Tribunal Distrital de Suai ordenou que Maternus Berek aguardasse em prisão o julgamento", e "a libertação referida pela comunicação social, a ter acontecido, não foi ordenada por decisão judicial", disse Cláudio Ximenes.

O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial lembrou ainda que a Constituição atribui a cada órgão de soberania o conjunto de poderes que ele pode exercer e não permite que um órgão de soberania exerça competências atribuídas a outro órgão".

"Mesmo que por razões políticas (...) e no estado de direito democrático todos temos de cumprir a lei", frisou.

Cláudio Ximenes advertiu ainda que, "quando não se utiliza o mecanismo legal para resolver os problemas, eles tenderão a avolumar-se" sendo a crise de 2006 um bom exemplo disso".

Maternus Berek, referenciado por crimes contra a humanidade pelas Nações Unidas, cometidos em Suai após ser conhecido o resultado da consulta popular de há 10 anos, foi preso pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no dia 08 de Agosto, depois de ter passado a fronteira.

"Bere" permaneceu em prisão preventiva até ao dia 30, data em que se comemorou o 10º aniversário da votação que determinou a independência, e nesse mesmo dia foi entregue às autoridades indonésias.

Segundo a agência noticiosa alemã, DPA, a decisão de libertar Maternus Berek levou o primeiro-ministro Xanana Gusmão a visitar terça-feira os familiares das vítimas do massacre de Suai, em 1999, que causou dezenas de mortos.

"A posição do estado é de que devemos respeitar as vítimas, criando uma cultura de tolerância e vivendo em paz", disse Xanana Gusmão aos famíliares, citado pela DPA.

"A decisão foi baseada no interesse de todo o povo", acrescentou.

MSO.
Lusa / Fim

Parlamento impede Ramos-Horta de sair em visita oficial sem esclarecer "caso Bere"

MSO – Lusa – Expresso

Díli, 08 Set (Lusa) - O Parlamento de Timor-Leste negou hoje autorização ao Chefe de Estado, Ramos-Horta, para se deslocar à Alemanha, Dinamarca e a Nova Iorque, enquanto não esclarecer o seu alegado envolvimento na libertação do ex-chefe de milícia Martenus Bere.

Nessa visita oficial, Ramos-Horta pretendia, nomeadamente, participar na abertura oficial da sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas pela Constituição de Timor-Leste não se pode ausentar em visita oficial sem autorização parlamentar, sob pena de perda de mandato, salvo se for em viagem privada inferior a 15 dias.

Apresentado hoje na sessão plenária do Parlamento Nacional, o requerimento escrito do Presidente da República para lhe ser autorizada a deslocação foi chumbado pela FRETILIN, o maior partido mas na oposição, pelo PUN e pelo KOTA, igualmente da oposição e por quatro deputados, a título individual, de partidos que suportam a actual coligação no poder (AMP), liderada por Xanana Gusmão.

Os restantes 16 deputados da AMP votaram a favor da viagem presidencial e registaram-se ainda três abstenções.

José Teixeira, porta-voz do grupo parlamentar da FRETILIN, justificou a posição do seu partido por não estarem esclarecidas as circunstâncias em que foi libertado Martenus Bere, que se encontrava em prisão preventiva e está referenciado por crimes contra os direitos humanos no massacre ocorrido em 1999, na Igreja do Suai.

"O Presidente da República não pode sair assim do país sem explicar o caso e esclarecer se teve algum envolvimento na sua libertação", disse à Lusa José Teixeira.

A FRETILIN já segunda-feira havia protagonizado um bloqueio ao funcionamento institucional por causa do "caso Bere", deixando o Parlamento sem quórum no momento em que ia ser apreciada uma proposta de lei sobre os tratados e convenções internacionais.

No período antes da ordem do dia a FRETILIN pretendia ver discutida a libertação de Martenus Bere, mas o plenário passou ao ponto agendado, a discussão da proposta de lei de tratados e convenções, o que levou o grupo parlamentar do maior partido a abandonar a sala.

"Estamos bastante preocupados por esse comportamento sem explicação apropriada (a libertação do ex-chefe da milícia Laksaur), sem qualquer mandato judicial e ao arrepio do Estado de Direito", afirmou José Teixeira.

Outro partido a insurgir-se contra a alegada entrega de Martenus Bere à Indonésia foi o Partido de Unidade Nacional, liderado por Fernanda Borges, afirmando que "a amizade foi longe de mais".

Aquele partido acusa o primeiro-ministro Xanana Gusmão de ter dado a ordem para que Bere fosse libertado, através da ministra da Justiça, num "acto de intervenção no sistema judicial timorense que viola a Constituição, o Código do Processo Penal e é crime à luz do novo Código Penal timorense".

"A libertação de Martenus Bere é o exemplo de uma amizade que foi demasiado longe. O Governo está disposto a dar a volta à lei timorense e perpetrar uma grave injustiça para com as vítimas da violência de 1999, a fim de servir os interesses políticos da nossa vizinha Indonésia", acusa o PUN.

Martenus Bere está referenciado desde 2003 por crimes graves, cometidos em Suai após ser conhecido o resultado da consulta popular de há 10 anos, em que várias pessoas foram mortas, incluindo três padres, e outras desaparecidas, num ataque das milícias à Igreja.

Foi preso pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no dia 08 de Agosto deste ano, depois de ter passado a fronteira, e permaneceu em prisão preventiva até dia 30. Nesse dia, em que se comemorou solenemente o 10º aniversário do "referendo" que determinou a independência, terá sido entregue às autoridades indonésias.

KOMUNIKADU BA IMPRENSA: FRETILIN protesta Governu de facto sama vitimas nia direitu ho husik milisia sai livre

Dili, 7 Setembru 2009

Ohin bancada FRETILIN la tuir sessaun ordem do dia ba debate Proposta Lei No.21/2009, Tratados Internasionais, nudar protesto tamba presensa Ministru de facto dos Negosius Estranhus, Sr. Zacarias Da Costa, neebe mos envolve iha desizaun hasai husi dadur laran, eis milisia Maternus Bere neebe akuzadu formalmente no hetan prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai ba krimes graves, dehan Chefe bancada FRETILIN, Sr. Aniceto Guterres ohin.

Maternus Bere hetan akuzasaun husi unidade crimes graves nian iha 2003, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura, tamba nia halo crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto, tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan iha 1999. Nia mak lider grupu milisia naran Laksaur, neebe halo terror no oho Timor oan barak iha Suai iha 1999.

“Foin dadaun bancada FRETILIN halo deklarasaun politika kondena interferensia husi governu de facto ba knaar tribunal nian, hodi fo ordem illegal no inkonstitusional ba autoridades prisionais atu liberta eis milisia nee husi Prisaun Becora iha loron 30 Agostu 2009.

Desizaun nee hetan kondenasaun makas husi vitimas no sira nia familia, husi sosiedade sivil balun, husi nasoens unidas, liliu Altu Komissariu Direitus Humanus. Desizaun ida neebe ema hotu hatene nakonu ho ilegalidade no inkonstitusionalidades, neebe halakon no sama ba rai hanesan lixu direitu vitimas massacre Suai sira nian no vitimas sira seluk.

“FRETILIN hakarak ema hotu hatene klaramente katak, sala iha assuntu nee iha Governu de facto nia liman. Assuntu nee, assuntu rai laran, no tenke resolve iha rai laran. Governu de facto mak halo sala, agora sira mak tenke hadiak. Maske assuntu envolve sidadaun Indonesia nian, laos sira mak viola ita nia lei no ita nia konstituisaun, ka lei internasional. Sira buka deit reklama hodi defende direitu sidadaun sira nian.

Governu de facto AMP mak hatudu frakeze no inkompetensia, hodi la respeita no defende dignidade no soberania ita nia estadu nian. Sira loke presedenti aat ida ba rai hotu bele explora aban bairua,” dehan Guterres.

Guterres deklara katak governu de facto AMP hatudu hipocrisia boot hodi mai uma fukun ohin dader atu diskuti lei kona ba tratados internasionais, maibe foin dadaun ita hotu hare momos sira viola tratados internasionais no lei internasional neebe Timor-Leste ratifika ona.

“FRETILIN lakoi partisipa iha actu hipocrisia ida nee, no hakarak protesta makas violasaun lei, konstituisaun no vitimas nia direitu,”Guterres taka.

Ba informasaun liu tan dere ba Abrao Tilman +670 734 5195

TIMOR-LESTE NÃO MERECE SOFRER DESSE JEITO

Por: António Guterres

O homem que liderou o grupo de melícias, designado “Laksaur” que assassinaram centenas de inocentes timorenses em 1999 no Distrito de Suai foi libertado pelo governo timorense.

É completamente inoportuno que se liberta uma pessoa que cometeu crimes e que se presume inocente. O governo chegou ao limite da falta de bom senso e da falta do sentido de Estado democrático. Continuando promover a sua personalidade autocrática, e depois vem a imprensa fazendo auto-avaliação.

O senhor Maternus Bere encontrava-se em prisão preventiva, foi acusado formalmente pelo Tribunal Distrital de Suai, acusando-o de ter praticado crimes graves em 1999. Mas parece que a sentença do tribunal não agradou o governo e, este decidiu avançar com a sua própria decisão, libertá-lo. É uma decisão inconstitucional, mas em Timor-leste já ninguém sabe para que servem os tribunais. O governo faz tudo mas tudo é errado.

Afinal quais são os verdadeiros motivos por trás desta libertação, eis a questão. Será que o povo merece uma explicação ou não? Não podemos continuar a proteger as verdades e ter medo de enfrentar a realidade. Se continuar assim, eu penso que as vítimas ficam mais vítimas, e os criminosos mais protegidos. Timor assim contribui para o aumento da criminalidade na sociedade porque ninguém vai respeitar a lei. A justiça é um dos pilares fundamentais da nossa sociedade.

Timor-leste está diante de um Governo que confundiu a sua maioria parlamentar com o poder absoluto.

Acho que num momento como este seria muito mais agradável e sério que o Governo tomasse medidas que visam o desenvolvimento do nosso país e a melhoria das condições de vida dos timorenses, como medidas no sector habitacional, da educação, criação de empregos e da gestão planificada dos nossos recursos, em vez de colocar o pé onde nunca deveria ser posto.

Deklarasaun Politika Bancada FRETILIN: Kona ba libertasaun ilegal Maternus Bere nian

FRETILIN - BANCADA PARLAMENTAR

DEKLARASAUN POLITIKA

UMA FUKUN, DILI, RDTL

Husi: Deputadu Domingos Sarmento,

Bancada Parlamentar FRETILIN.

Sr. Presidenti em ezersisiu,

Illustres deputadus,

Povu Maubere.

Iha loron 30 Agosto liu ba, ita Timor oan hotu sai sasin ba atuasaun husi ulun nain governu de facto AMP nian neebe hatudu dalan ida tan katak sira nia pratica de violasaun ba leis no constituisaun no abusu de poder nudar ukun nain de facto. Bancada FRETILIN refere ba actuasaun Ministra Justisa de facto nian bainhira iha dader loron 30 Agostu liu ba nia fo ordem ba autoridades iha prisaun Becora atu liberta ilegalment acusadu assassinu milisia naran Maternus Bere.

Tuir informasaun neebe bancada FRETILIN rekolha, ordem neebe Ministra Justisa fo ba prisaun mai husi Sua Excelensia Sr Primeiru Ministru defacto rasik. Sira nain rua mak de facto no de jure viola lei, tamba tuir lei, prisioneiru ida neebe tama iha prisaun preventiva ka definitiva tuir ordem tribunal nian, autoridade seluk labele liberta sem ordem foun husi tribunal.

Regulamentu prisaun nian rasik mos hakerek klaru katak, autoridades prisionais labele liberta ema ida neebe tama tuir ordem tribunal nian sem ordem foun husi tribunal. Assasinu milisia Bere nee mak iha 1999 lidera atake ba ita nia maluk Timor oan barak tamba sira defende ukun rasik aan. Nia mak lidera grupu milisia assassinu iha Suai naran “Laksaur.”

Iha loron 28 Fevereiru 2003 adjuntu prosecutor crimes garves nian, husu, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura ba sira hotu neebe envolve iha Crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto,tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan. Tamba nia mak lider ida grupu milisia nee nian, iha krimes balun neebe milisia seluk halo maibe tuir lei, nia rasik mos responsavel nudar sira nia lider. Tamba nee nia mos hetan co-akuzasaun ba crimes neebe sira halo.

Grupu milisia nee, inclui Herman Sudyono, Tenente Sugita, Olivio Moruk, Ejidio Kmanek, Maternus Bere no Pedro Teles. Sira hamutuk lidera grupu milisia no partisipa rasik iha atake ba Timor oan sira neebe buka refugio iha Igreja Suai. Tuir sasin sira, bainhira milisiano TNI sira nee too iha Igreja, sira soe granada rua ba kintal Igreja neebe refujiadus barak hela no hahu tiru ba laran. Tuir mai sira tama ba kintal igreja nian no hahu ataka povu neebe subar iha igreja laran.

Entre ema 27 too 200 mak mate no hetan kanek todan. Amu Hilario Madeira, Francisco Soares no Tarsisius Dewanto no feto no labarik barak mak mate. Depois de hakanek no oho padre Hilario no Padre rua tan, no maluk Povu barak, ho forsa Bere nia maluk milisia assassinu ida naran Egidio Kmanek lori labarik oan feto ida ho tinan sanulu resin lima, naran Juliana Dos Santos ba Timor Osidental. Juliana nia naran uma, mak“Alola”. Ita hotu hatene katak labarik naran Alola nee seidauk fila mai rai Timor-Leste, maske nia naran sai famoso ona, ho ONG mos hetan naran tuir nian no tamba nee malai barak iha Australia no fatin seluk koalia nia naran.

Ba bancada FRETILIN libertasaun assassinu milisia Bere nee, alem de presedenti aat tebe tebes ba estadu de direitu demokratiku, alem de viola leis oioin no konstituisaun, mos traisaun boot ba vitimas no vitimas nia familia neebe sei buka hela justisa ba violasaun hasoru sira. Vitimas hanesan maluk Alola nee no vitimas seluk.

Povu Timor-Leste hetan apoiu makas husi povu seluk, rai seluk no Nasoens Unidas tulun Timor-Leste iha tinan rua nulu resin haat nia laran tamba Povu Timor-Leste iha direitu ba auto determinasaun no direitus humanus neebe regime Suharto viola oioin. Tamba nee direitu internasional sai ponto focal ba ita nia luta ba ukun rasik aan.

Milisia assassinu nee hetan kondenasaun tuir lei internasional neebe Timor-Leste nudar nasaun mos ratifika ona, kona ba direitus humanus no tribunal internasional kona ba krimes. Governu AMP iha hakat aat ida deit estraga Timor-Leste nia naran nudar estadu ida neebe iha respeitu ba direitu internasional no direitus humanus.

Iha loron 2 Setembru 2009 Altu Kommissariu ba Direitus Humanus hakerek ba Presidenti Republika RDTL nian espressa nia preokupasaun bot ho libertasaun milisa Bere nian.

Nia hakerek mos katak “desizaun nee viola artigu 160 Constitutisaun Timor-Leste nian, no rain nee nia Kodigu Penal,” no lao kontra “resolusaun konselhu seguransa nian tutuir malu.”

Sr. Presidenti, Illustres deputadus, Povu Maubere.

Ohin liu semana ida ona depois de libertasaun illegal ba milisia assassinu nee. Maibe ita hotu no Povu tomak seidauk iha explikasaun ida sufisienti husi Primeiru Ministru de facto ka memberu governu seluk kona ba tamba sa no oinsa liberta milisia nee husi prisaun.

Tuir informasaun neebe bancada FRETILIN hetan, Sua Excelensia Sr.Xanana Gusmao mak fo ordem ba Sra Ministra Justisa de facto Sra Lucia Lobato atu liberta milisia assassinu Maternus Bere. Tuir mai Sra Ministra Justisa de facto mak telefona prisaun no fo ordem sira atu liberta prisioneiru milisia assassinu Bere. Tuir mai eskuadra PNTL ida mak ba simu nia iha Prisaun Becora no akompanha nia too residensia embaixador Indonesia nian.

Prisioneiru milisia assassinu Maternus Bere hetan ordem tama prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai. Tuir Regulamento UNTAET 2000/15 akuzadu ida bele hetan deit liberdade kondisional depois de julgamentu hahu. Milisia assassinu nee nia julgamentu seidauk hahu.Tamba nee la iha ema ida, sem ser tribunal mak bele liberta nia husi prisaun preventiva hanesan nia tama ona.

Tuir regulamentu prisaun nian mos director prisaun ka responsavel seluk iha prisaun labele liberta ema ida sem surat ordem tribunal nian. Se sira liberta sem ordem tribunal, hanesan sira halo foin dadauk tuir deit ordem verbal membru governu nian, entaun sira mos viola lei no tenke responsabiliza ba sira nia hahalok.

Tuir regulamentus neebe regula autoridade prisional, funsionariu ida labele hatan ba ordem ida neebe illegal, no se sira hatan ba ordem illegal ida sira bele hetan sansaun tuir lei baa an rasik.

Elementus PNTL mos neebe tulun nia halai sai husi prisaun Becora sem ordem husi tribunal mos bele karik hetan sansaun tuir lei ba sira nia atuasaun kumpri ho ordem illegal. Maibe la iha duvida katak commandante ida neebe fo ordem tenke responsabiliza tuir lei ba halo tuir ordem illegal ida neebe nia simu.

Hahalok ida nee husi governu de facto, alem de hatudu sira nia tendensia viola lei no la iha respeitu ba estadu de direitu demokratiku, mos hatudu katak sira la respeita knaar orgaun soberania ida idak nian hanesan judisiariu no governu, no prinsipiu constitusional separasaun poderes nian. Sira abusa poder hodi interfere ba poder neebe exclusivamente iha judisiariu nia liman. Tribunais mak tuir lei no constituisaun desidi hatama ka liberta akuzadu ida iha prisaun.

Atuasaun hanesan governu de facto nian nee hatudu klaramente attitude hanesan diatadores sira. Iha estadu direitu demokratiku, governu labele desidi se mak bele tama ka sai husi comarca. La iha fatin ida iha mundu neebe demokratiku neebe governu mak desidi em ves de tribunal. Nem iha Indonesia ohin loron. Maibe tanba ita balun nia esperiensia barak liu mak husi tempo regime Suharto nian mak ita balun sei hanoin hanesan nia nafatin, no agora dadaun governu de facto usa nafatin. Lolos, nem iha Timor-Leste mos bele halo nunee.

Iha reportagem no informasaun neebe mosu iha semana liu ba, rasaun ida neebe membru governu koalia mak governu liberta milisia assassinu nee tamba pressaun mai husi Governu Indonesia nian. Sira dehan katak ita tenke mantein relasaun diak ho rai amigu. Buka halau relasaun diak tuir lei no tuir konstituisaun nee buat ida, bancada FRETILIN simu hanoin no hahalok ida nee. Maibe bancada FRETILIN la simu viola lei no hakotu ita nia soberania atu halo rain se se deit contenti. Bancada FRETILIN hanoin katak rain hotu neebe demokratiku no respeita lei buka amizade ho sira nia visinho tuir prinsipiu hirak nee, ho respeitu ba ida idak, ho amizade, ho justisa no tuir lei internasional.

Bancada FRETILIN hanoin katak iha tempo primeiru governu konstitusional mos iha assuntus barak neebe ita la konkorda ho rain seluk, maibe ita buka resolve tuir respeitu ba ida idak nia soberania no lei internasional. Laos viola leis, konstituisaun no hakotu soberania tamba presiza agrada ema seluk. Nee la los ona.

Relasaun diak ho rai seluk la tama nudar konsiderasaun bainhira ita aplika lei iha ita nia rain. Lei aplika ba ema hotu hanesan deit. Iha lei nia oin, la iha boot, la iha kiik. Sidadaun hotu, ulun nain ka agrikultor, feto ka mane, military ka sivil, ita hotu iha dever hanesan no direitu hanesan. Se se deit mak viola lei tenke hatan ba lei iha tribunal. Iha rain seluk mos hanesan nee tamba tenke hanesan nee.

Artigu 160 Konstituisaun RDTL nian hakerek katak, “Hahalok sira neebe halo husi loron 25 Abril tinan 1974 too loron 31 Dezembru tinan 1999 neebe bele konsidera nudar krime hasoru humanidade, genosidiu ka funu nian, nia prosedimentu kriminal tenke halau iha tribunal nasional ka internasional sira.”

Milisia Maternus Bere kometi krime neebe artigu 160 aplika. Tanba nee se se deit mak hakarak hakotu direitu vitima sira no estadu atu halo julgamentu ba nia krimes, ema nee viola konstituisaun RDTL nian.

Too ohin loron ita seidauk hatene lolos husi deklarasaun husi governu milisia Bere nee iha neebe. Balun dehan nia iha embaixador Indonesia nia residensia.

Agora estadu Timor-Leste halo nusa kona ba assassinu milisia ida nee? Lolos nia tenke fila kedas ba prisaun, maibe agora mosu situasaun komplikadu tebe tebes. Lolos ema nee tuir lei tenke fila ba comarca kedas, tamba too ohin loron Tribunal la fo ordem atu nia bele hetan liberdade. Maibe tamba ita nia governu tauk atu hamriik ba justisa, estadu de direitu, lei internasional no ita nia soberania no inpedendensia nasional, ita agora iha problema boot no complicadu iha ita hotu nia liman. Oinsa atu aizgi milisia assassinu nee hasoru justisa?

Problema nee mosu mos tamba frakeza no imkompetensia governu de facto AMP nian. Tansa mak la tuir dalan legal? Tansa ba viola lei? Tansa rende aan ba ema seluk nia ezigensia?

Too agora mos Parlamentu Nasional neebe iha kbiit no mandatu tuir constituisaun atu fiskaliza atuasaun husi governu hanesan ida nee, seidauk koalia ka rekomenda buat ruma.

Tempo mos too ona atu ita hotu presiza husu, komprimissu saida mak ita nia ukun nain balun iha atu rende aan lalais no mamar liu hanesan foin dadauk nee ba rain seluk nia ezigensia? Ita hotu rona buat barak; membru governu barak ka nai ulun boot sira neebe ema dehan iha uma no rekening ho osan boot iha rain hanesan Indonesia.

Tamba mos sira iha relasoens parentesco ka amizades intimas iha neeba. Karik nee bele influensia sira nia desizaun? Bele duni, no tamba nee bancada FRETILIN hanoin too ona tempo ita esklarese kestaun ida nee.

Povu ezigi transparensia barak liu kona ba kestaun ida nee.

Desizaun hanesan ida neebe envolve milisia assassinu nee halo ita hotu hanoin no husu barak. Tamba sa mak ema neebe ita hotu hatene uluk funu no defende makas ita nia ukun rasik aan, ita nia Povu, agora barende aan fali, viola lei no halo buat oioin atu halo tuir ema seluk nia hakarak deit? Iha konsiderasaun no pressaun seluk karik? Povu barak mak ezigi, no ami ezigi, fo sai atu ita bele hatene katak la iha buat seluk iha kotuk.

Sr. Presidenti ezersisiu, Maluk deputadus, Povu Maubere.

Iha ema barak mak dehan katak iha semana liu ba, iha loron bot neebe ita comemora ita nia Vitoria no ita nia Povu nia sacrifisiu, justisa no estadu direitu demokratiku mate tamba hahalok illegal no inkonstitusional husi governu de facto ida nee. Parlamentu nee mak tenke hadiak fali hahalok la los nee.

Primeiru, tuir deklarasaun ida nee, bancada FRETILIN ezigi ministeriu publiku mai esklarese factus tomak kona ba kasu liberta milisia nee. No mos presiza esklarese agora nia iha neebe no assaun saida mak ministeriu publiku agora propoen.

Ikus liu hau hakarak fo hanoin ida. Iha loron neebe governu de facto nee liberta milisia assassinu ida nee, besik horas hanesan, PNTL kaer no hatma iha cell estudante nain tolu tamba sira halo konferensia imprensa iha Hotel Timor nia oin ezigi justisa. Maske sira hetan libertasaun iha Tribunal tamba tuir dadus neebe bancada FRETILIN hetan sira la komete krime ida ka viola lei, sira dadur hela besik loron tolu. Ida nee mos presiza atensaun no investigasaun.