AMP PRETENDE AGORA, CONVENCER O PAÍS DE QUE É A VÍTIMA DESTA CRISE POLÍTICA

Por: António Guterres

Timor-leste está diante de um governo sem verdade, um governo que mente e abusa do poder. Um governo que insiste em fingir que cumpre o que não consegue cumprir, um governo que continua ignorar a constituição e a lei, tudo em nome da estabilidade, o que fragilizou ainda mais a credibilidade e a imagem do país.

O clima da instabilidade institucional que se verifica no país é devido a insegurança e o medo desta maioria parlamentar chamada “AMP”. Continuando proteger as verdades, o objectivo é melhorar a imagem de um governo em desespero.

Depois de um enorme fracasso da política económica e social, o governo quer agora desarmar a justiça. Tudo isto é em nome da estabilidade. Mas parece que esta maioria parlamentar pretende atribuir as culpas para os outros. Continua a não ter coragem de quebrar as mentiras e dizer as verdades ao povo.

Chega de queixas e de passar culpas, esta crise tem uma única origem e uma única causa: o desastre da governação desta maioria parlamentar chamada “AMP”.

Temos assistido jovens com menos oportunidades, famílias a empobrecer. Em suma, vemos um povo que luta pela sua sobrevivência num país onde a receita do petróleo não pára de ingressar na caixa do Estado timorense. Por isso, digo com toda a sinceridade que o povo é a verdadeira vítima da governação da AMP.

A verdade é que este governo teve todas as condições para governar. Foram-lhe dadas todas as oportunidades, tem uma maioria parlamentar, tem um Presidente que lhe deu toda a cooperação institucional. Tudo teve e tudo desperdiçou.

O governo deu um triste espectáculo nestes três anos de governação. Um governo sem liderança, sem estratégia e sem rumo. É um governo apenas preocupado com a imagem e com a propaganda. Protagonizando os episódios mais lamentáveis: corrupção e nepotismo.

A actuação do governo AMP passou todas as marcas e todos os limites. Falo disso com base em factos não em retórica. É um facto que o governo menosprezou o combate às desigualdades sociais e o combate à pobreza. É um facto que o governo investiu mais nas despesas, é um facto que o governo não consegue produzir as receitas.

AMP falhou. Esta governação é um total fracasso, mas não deixa de ser verdade que nestes últimos três anos de governação o fracasso se transformou em desastre. O que faltou nestes três anos é a capacidade para gerir uma equipa, a capacidade para definir uma orientação para o país.Contudo, eu creio que o país reclama uma mudança, é urgente que implemente uma cultura de respeito pelas instituições.

É preciso dizer a verdade sobre a situação do país, é tempo de olhar para frente e não passar a vida a olhar para trás. Timor precisa de um governo com mais rigor, transparente e credível. Um governo com ambição que tem na sua agenda política o combate às desigualdades sociais e o combate à pobreza. Uma agenda para restaurar a esperança do povo timorense.

CEMGFA Taur Matan Ruak visita Portugal

Lisboa, 28 Set (Lusa)

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Timor-Leste, general Taur Matan Ruak, iniciou hoje uma visita oficial a Portugal, a convite do CEMGFA português, general Valença Pinto, anunciou fonte militar.

No encontro realizado hoje de manhã foram abordados diversos temas com destaque para a cooperação bilateral na área militar e a cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Durante a estada em Portugal, o general Taur Matan Ruak tem ainda agendadas visitas a unidades dos três ramos das forças armadas.

Deklarasaun Politika Bancada FRETILIN: KONDISAUN SISTEMA EDUKASAUN IHA RAIN LARAN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

PARLAMENTO NACIONAL

BANCADA PARLAMENTAR DA FRETILIN

LORON 28 SETEMBRU 2009,

Husi: DEPUTADO FRANCISCO JERONIMO

NAI PRESIDENTE PARLAMENTO NACIONAL NO MALUK DEPUTADO SIRA......

OHIN BANCADA FRETILIN HAKARAK HATOO BA PLENARIO IDA NEE KONABA PROBLEMA EDUKASAUN IHA AREA REFORMA ESTRUTURAL NEBE SAI PREOKUPASAUN EMA HOTU NIAN IHA TIMOR LARAN TOMAK, DESDE GOVERNO IDA NEE HAHU KAER PODER HODI UKUN, HAHU KEDAS HO PROGRAMA REFORMA IHA SEKTOR EDUKASAUN.

IHA FULAN 5 NIA LARAN MINISTERIO DA EDUKASAUN MUDA ESTRUTURA NEBE ULUK IHA DISTRITU BA FALI REGIAUN. IHA MUNDASA ESTRUTURA IDA NEE HAMOSU PROBLEMA BARAK TEB TEBES NEBE TOO OHIN LORON RESOLVE MOS LA HOTU DEIT.

BAINHIRA MUDA ESTRUTURA MAKA MOSU PREOKUPASAUN EMA HOTU NIAN KATAK SE LOS MAK ATU BA TUR IHA POSISAUN REGIONAL NEBA NUDAR DIREITOR. ENTAUN HAHU HALO REKRUTAMENTU NEBE HARE BA MAI NAKONO HO HAHALOK NEBE LALOS MAIBE TUIR UKUN NAIN SIRA KATAK NEE MAK LOS LIU HO DEIT LIA FUAN REFORMA. PIOR LIU TAN MAK ATU PRIENCE DEPARTEMENTO IHA ESTRUTURA NEBE MAMOK IHA REGIAUN KOMESA HATUDU MALU DEIT SEIN BASE DE REFERENSIA IDA.

DALA RUMA KETA RONA DEIT ORINTASAUN RUMA ITA MOS LAHATENE. MALUK DEPUTADO SIRA.......HOSI REFORMA ESTRUTURA IDA NEE HAMOSU KONSEKWENSIA BALUN MAK TUIR MAI NEE:

1. TENKI MUDA OBRIGATORIO FUNCIONARIO NEBE MAK ATU BA SERBISU IHA REGIONAL.

2. KONDISOENS LAIHA ATU PERMITE FUNCIONARIO SIRA NEE BA SERBISU HO DIAK.

3. UMA ATU HELA LAIHA, OBRIGA FUNCIONARIO ATU HASAI OSAN EXTRA HODI ALUGA UMA ATU HELA.

4. BALUN TOBA DEIT IHA FATIN ESKRITORIO REGIONAL NIAN.

5. OBRIGA FUNCIONARIO NEBE KABE NAIN ATU FAHE MALU PROVISORIAMENTE TAMBA DEIT SERBISU.

6. OBRIGA FUNCIONARIO SIRA ATU HAMOSU DAPUR RUA. OINSA ATU FAHE SALARIO BA FATIN RUA, SEIDAUK TAN LIA MATE LIA MORIS NEBE NUDAR KULTURA TIMOR NIAN.

7. IHA FATIN SELUK DIRETOR ESKOLA KA PROFESSOR SIRA BAINHIRA PRESIJA TRATA DOKUMENTU RUMA KA PROBLEMA ADMINISTRASAUN ESKOLAR SEI LAO DOK TEB TEBES ATU BA REGIAUN. EXEMPLO KIIK IDA DIREITOR IDA IKA PROFESSOR IDA IHA RAILAKO ATU TRATA DOKUMENTO RUMA TENKI BA TOO MALIANA.

8. MOSU PROBLEMA SELUK MAK BAINHIRA PROFESSOR BA IHA REGIAUN TRANSPORTE MOS SUSAR HALO PROFESSOR TENKI HUSIK ALUNOS LORON RUA KA TOLU , DALA RUMA TOO SEMANA.

9. SAIDA MAK ITA HAKARAK BA ITA NIA OAN SIRA IHA ESKOLA? SIRA BA ESKOLA APRENDE SAIDA HUSI SE? HO SE? ENKUANTU IHA ESKOLA PROFESSOR BA TIHA IHA REGIAUN.

10. IKUS NEE MOSU FALI REGRA FOUN BA ESTUDNTES FINALISTA NEBE TUIR EXAME NACIONAL BAINHIRA LA PASSA HARUKA FALI ESKOLA FULAN IDA KA RUA DEPOIS HALO FALI EXAME, IDA NEE HATUDO MOMOS KATAK MUDA BA MUDA MAI ESTRUTURA NIA EMPAKTU ESTUDANTE MAK LORI TODAN.

11. ATENSAUN BA ATU PRENCE MATERIAL ESKOLAR LADUN IHA TAMBA ORAS NEE ESKOLA BARAK MOS SEI FALTA MATERIAIS ESKOLARES HANESAN MEJA KDEIRAS, ESKOLA RASIK HANESAN EXEMPLO IDA IHA SUAI LELA UMA EKOLA AT LIU ONA MAIBE LAIHA IHA ATNSAUN EMIDIATA ATU REHABELITA HALO LABARIK BA ESKOLA FALI IHA UMA KOMUNIDADE NIAN.

12. ESTRUTURA IDA NEE MOS ORAS NEE TROKA TAN ONA NIA DIRESAUN SIRA BALUN, HAMOSU DEIT DUVIDAS BA PUBLIKU. TAMBA SA FOIN MAK REKRUTA BALIU HOSI ENTERVISTA NEBE ENVOLVE PAINEL MEJA NIAN MAIBE LAKLEUR DEIT TROKA FALI. NEE HATUDU MOMOS KATAK REKRUTAMENTU NEE LAOS ONA TUIR DALAN NEBE PROFESSIONAL MAIBE TUIR DEIT GOSTO. IDA NEE LAMENTAVEL TEBES.

13. IKUS LIU SAIDA MAK ITA HAKARAK ATU LORI EDUKASAUN IHA TIMOR LESTE BA OIN? LAOS KALAN MEHI DADER IMPLEMENTA. NEE HATUDU MOMOS KATAK ITA LAIHA PLANO NEBE KLARO. TOO ORAS NEE KONDISOENS ATU IMPLEMENTA DEIT SEIDAUK KRIA HOTU IHA BASE . BAINHIRA.....NO BAINHIRA.......

Fórum de Governação Democrática: FALEMOS COM OS NOSSOS LÍDERES

“Importância de Opiniões Alternativas em Democracia”

Por Mari Alkatiri, Secretário Geral da FRETILIN

Dili, 24 Setembro de 2009 - Hotel Timor, 10:30 – 12:30

Senhoras e Senhores,

Aceitei o desafio de vir aqui falar de um tema sempre actual na vida das sociedades humanas. Talvez não me seja possível responder a todas as vossas expectativas. Desde já peço desculpas se houve da minha parte excesso de ousadia. Agradeço do Dr. Athul Kare e a UNMIT promoção deste Fórum que julgo ser útil para troca de opiniões e experiências nesta fase tão delicada da construção simultânea da nação e do Estado de Timor-Leste.

Na verdade, ninguém pode duvidar que o desenvolvimento das sociedades humanas sempre aconteceu ao longo dos tempos através da superação das diferenças de ideias, de opiniões, de posturas, de ideologias. A chave da evolução está na capacidade de análise e, fundamentalmente, de síntese dos actores envolvidos, assumindo-se como permanente a necessidade de adaptação social, assumida com responsabilidade e competência, discernimento e acutilância necessárias para que se saiba encontrar o equilíbrio entre o racional, o emocional, o espiritual e o mecânico.

Ao longo da história as diferenças muitas vezes desembocaram em conflitos e estes em crises. É na superação positiva destes conflitos e crises onde encontramos a passagem de um estágio menos desenvolvido de organização social para outro mais desenvolvido, moderno, contemporâneo. Pequenas comunidades se diluíram formando outras maiores, vezes sem conta como resultado de confrontos, conflitos, guerras traduzidas em conquistas, dominação. Categoricamente, grupos mais fortes sobrepõem-se aos mais fracos, subjugando-os, absorvendo-os. Assim, as velhas ordens social, política, económica e mesmo demográfica foram dando lugar a novas. Como exemplo, pereceram as tribos, os reinos. No seu lugar nasceram as Nações. As pequenas comunidades deram lugar a comunidades maiores.

Mas todas estas transformações fizeram-se assentes sobre causas que agitaram e mobilizaram milhões e que determinaram a construção de cumplicidades e de alianças das mais diversas, muitas vezes contranatura. O factor unificador é sempre a causa comum identificada e promovida em cada etapa do desenvolvimento social, político, económico, demográfico. Plataformas políticas de natureza táctica ou estratégica são sempre definidos em função dos objectivos a curto, médio e longo prazo. Ou mesmo definidos para a satisfação de ambições egoístas, dementes de algumas personalidades.

A nossa experiência recente de luta de resistência e pela afirmação e construção de um Estado independente é demonstradora desta realidade. Quando a independência nacional era causa comum, homens, mulheres e crianças se juntaram para resistir, sem olhar a sacrifícios. Vencemos, não obstante a desproporção das forças em confronto.

Uma vez restaurada a nossa Independência fizemos opções claras e estruturantes do tipo de Estado que queremos construir. Adoptamos uma Constituição da República moderna abraçando valores universais de democracia e dos direitos políticos, sociais e económicos. Decidimos avançar para a construção de um Estado Democrático e de Direito, tornando claro que todos os nossos actos devem estar em conformidade com a Constituição e as Leis.

A pedra de toque de uma sociedade democrática é o direito à diferença. O direito à diferença gera nas suas entranhas vários outros direitos, a saber: direito à vida, à liberdades, à livre expressão e informação, à segurança e integridade pessoal, à associação, à reunião, de oposição, de recusa a cumprir ordens ilegais, de manifestação, de opção pela prática religiosa e culto, à honra e privacidade, de filiação político-partidária, etc. No que toca a constituição do poder político, o direito à diferença abre caminho à alternância governativa determinada pelo voto popular em sufrágio universal, directo e secreto. Estes e mais outros são valores plasmados na Constituição da RDTL.

Como disse, as sociedades desenvolvem-se quando se superam de modo positivo as diferenças. Em democracia e Estado de direito a confrontação de ideias é sempre bem vinda. Num Estado onde o primado da lei é respeitado, devem ser criadas todas as condições para que as diferenças possam ser expressas livremente desde que respeitadas o quadro constitucional e legal existentes.

Um dos direitos previstos na nossa Constituição é o direito de petição (artigo 48) onde se torna claro que, “para a defesa dos direitos, da Constituição, das Leis ou do interesse geral” todo o cidadão, individual ou colectivamente “tem o direito de apresentar petições, queixas e reclamações” perante os órgãos de soberania ou quaisquer outras autoridades.

O exercício de direitos pelos cidadãos abre caminho para algum nível de participação dos mesmos no controle social e político, e contribui para condicionar o exercício do poder político.

Este factor condicionante é sempre de salutar se se quer imprimir uma dinâmica de boa governação e de transparência nos actos administrativos.

Em qualquer governação há medidas (políticas, programáticas, legislativas) que são estruturantes do Estado/Nação. Medidas desta natureza devem exigir maior inclusão política na sua adopção.

Vejamos, por exemplo, a exigência de dois terços de votos favoráveis na adopção ou revisão de uma Constituição da República. Qual será a razão por detrás desta exigência? Sem dúvida que é imperativo que uma Constituição da República, como lei fundamental na estruturação do Estado, deva reunir maior consenso possível. Todos os cidadãos devem rever-se na Constituição.

Quando a nossa Constituição determina que a eventual alteração da bandeira só se pode fazer por via do referendo popular, fica patente a preocupação do legislador constituinte em devolver ao povo a competência para decidir sobre algumas matérias de consenso nacional.

Só uma política de maior inclusão nas adopções de actos estruturantes do Estado pode garantir uma estabilidade governativa que transcende o ciclo normal de alternância democrática do poder de governar.

Questões como a exploração dos recursos naturais e a utilização das receitas deles provenientes exigem políticas e programas que ultrapassam às normais necessidades de simples cumprimento de promessas eleitorais, por várias razões: razão de justiça geracional, de equidade na distribuição da riqueza, de capacidade real de gestão e administração do Estado, da credibilidade do sistema de governação.

Em questões como estas todas as propostas e sugestões devem ser bem vindas. E que prevaleçam aquelas que garantam a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.

Existem várias outras questões de natureza estruturante do Estado. Hoje fala-se muito de reformas. Fala-se ainda mais da reforma do sector de defesa e segurança. Da criação do poder local. Da Reforma da Justiça. Do sistema de gestão financeira e fiscal.

Para começar, num jovem Estado como o nosso, é errado pensar-se já em reformar. Estamos ainda na fase de estruturar. E o processo de estruturação de Estado não é simplesmente uma questão técnica. Nem tampouco só político. Muito menos político-partidário. É, para além de tudo isso, um processo profundamente cultural. E, querendo ou não, cultura é inseparável da história.

Este povo lutou vinte e quatro anos para conquistar a sua independência. Fê-lo para se libertar, para se sentir dono dos seus destinos. Para sentir que o Estado que criou não é um Estado opressor. Mas também não é um Estado sem autoridade. Quer ver a justiça feita. Quer um poder mais próximo dele mas que possa rever-se neste poder. Quer um sistema de defesa e segurança que lhe garanta maior segurança, que respeite os seus direitos. O povo recusa um sistema proibitivo da sua participação na vida política, económica e social. O povo não quer que “em nome do Estado” se decida contra os alicerces do Estado, se desrespeite a Constituição e as Leis, se comece a afirmar que há outros interesses acima da Constituição e das leis. Os cidadãos querem que o Estado funcione tendo como alicerces os quatro órgãos de soberania. E o interesse do Estado exige, em primeiro lugar, que cada Órgão de soberania saiba respeitar as competências próprias de outro. Respeito mútuo e solidariedade institucional são condição sine qua nom para a estabilidade política e governativa.

Não se deve pretender governar, discriminando, excluindo permanentemente o povo, ou parte do povo. Uma Governação democrática é um esforço permanente de incluir, de fazer participar, de saber receber ideias de todos os sectores da sociedade. Não se deve interpretar o voto dos cidadãos nas urnas ao eleger os seus representantes como um acto por si completo e finito. O povo quando escolhe alguém para governar país, fá-lo de boa fé porque acredita que a pessoa escolhida saberá permanentemente representá-lo, defendendo os seus direitos e interesses. Por isso, a democracia deve ser cada vez mais participativa. Ninguém pode ter a veleidade de pensar que decidir só em função das suas próprias e únicas convicções é o mesmo que decidir em defesa dos interesses do povo. Nem sempre isto é verdadeiro. Por isso, as opiniões diferentes têm a mesma legitimidade que qualquer outra. Não se deve, ab initio, rejeitá-las pelo simples facto de parecerem de procedência estranha.

Tenho dito.

Muito obrigado

ONU espera julgamento justo de Bere

Uma representante da divisão de direitos humanos da ONU disse hoje que deve ser encarada a criação de um tribunal internacional, se falhar a justiça timorense e indonésia no caso Bere.

A adjunta do chefe da divisão de Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), Fernanda Borges, defendeu que o caso Maternus Bere deve primeiramente ser apreciado pela jurisdição primária, que cabe a Timor-Leste ou à Indonésia, mas se falhar deve haver outras opções, incluindo um tribunal internacional.

A representante da UNMIT admitiu que Maternus Bere até possa vir a ser julgado na Indonésia, se houver «um julgamento justo», mas recordou que «houve julgamentos anteriores na Indonésia que causaram preocupação na comunidade internacional por não respeitarem os padrões mínimos do que se pode considerar como julgamento justo.

Diário Digital / Lusa

Intervensaun Presidenti EUA nian SE Barack Obama iha ONU Assembleia Geral Horseik

Husi: FRETILIN Média

Husi Intervensaun Presidenti EUA nian SE Barack Obama iha ONU Assembleia Geral Horseik:

Iha nia discurso ba Nasoens Unidas horseik, Presidenti Barack Obama temi Timor-Leste iha nia intervensaun, nudar preokupasaun katak ita nia paz no estabilidade seidauk metin. Ida nee rekonesimentu katak ita nia estadu sei fragil hela, no katak orgaun soberania hotu tenke resepita malu atu harii estabilidade no paz, no estadu de direitu demokratiku iha ita nia rain. Original no tradusaun mak hanesan tuirmai:

Obama (Original iha Ingles): “That is why we will strengthen our support for effective peacekeeping, while energizing our efforts to prevent conflicts before they take hold. We will pursue a lasting peace in Sudan through support for the people of Darfur, and the implementation of the Comprehensive Peace Agreement, so that we secure the peace that the Sudanese people deserve. And in countries ravaged by violence – from Haiti to Congo to East Timor – we will work with the UN and other partners to support an enduring peace.”

Obama (Tetum): “Tamba nee duni mak ami sei halo esforso bot liu atu apoia manutensaun paz, iha mesmo tempu ami fo forsa bot liu tan ba esforso atu prevene konflitu molok sira mosu metin. Ami sei buka tuir paz neebe sai metin ba kleur iha Sudaun liu husi apoiu ba Povu Dafur nian, no ba implementasaun Akordu Kompreensivu ba Paz, atu nune ita bele hametin paz neebe Povu Sudaun merese. No iha rain neebe iha violensia barak – husi Haiti too Congo too Timor-Leste – ami sei servisu ho ONU no sira nia parseirus atu fo apoiu ba hetan paz ida neebe bele kleur.”

AMP PRETENDE AGORA, CONVENCER O PAÍS DE QUE É A VÍTIMA DESTA CRISE POLÍTICA

Por: António Guterres

Timor-leste está diante de um governo sem verdade, um governo que mente e abusa do poder. Um governo que insiste em fingir que cumpre o que não consegue cumprir, um governo que continua ignorar a constituição e a lei, tudo em nome da estabilidade, o que fragilizou ainda mais a credibilidade e a imagem do país.

O clima da instabilidade institucional que se verifica no país é devido a insegurança e o medo desta maioria parlamentar chamada “AMP”. Continuando proteger as verdades, o objectivo é melhorar a imagem de um governo em desespero.

Depois de um enorme fracasso da política económica e social, o governo quer agora desarmar a justiça. Tudo isto é em nome da estabilidade. Mas parece que esta maioria parlamentar pretende atribuir as culpas para os outros. Continua a não ter coragem de quebrar as mentiras e dizer as verdades ao povo.

Chega de queixas e de passar culpas, esta crise tem uma única origem e uma única causa: o desastre da governação desta maioria parlamentar chamada “AMP”.

Temos assistido jovens com menos oportunidades, famílias a empobrecer. Em suma, vemos um povo que luta pela sua sobrevivência num país onde a receita do petróleo não pára de ingressar na caixa do Estado timorense. Por isso, digo com toda a sinceridade que o povo é a verdadeira vítima da governação da AMP.

A verdade é que este governo teve todas as condições para governar. Foram-lhe dadas todas as oportunidades, tem uma maioria parlamentar, tem um Presidente que lhe deu toda a cooperação institucional. Tudo teve e tudo desperdiçou.

O governo deu um triste espectáculo nestes três anos de governação. Um governo sem liderança, sem estratégia e sem rumo. É um governo apenas preocupado com a imagem e com a propaganda. Protagonizando os episódios mais lamentáveis: corrupção e nepotismo.

A actuação do governo AMP passou todas as marcas e todos os limites. Falo disso com base em factos não em retórica. É um facto que o governo menosprezou o combate às desigualdades sociais e o combate à pobreza. É um facto que o governo investiu mais nas despesas, é um facto que o governo não consegue produzir as receitas.

AMP falhou. Esta governação é um total fracasso, mas não deixa de ser verdade que nestes últimos três anos de governação o fracasso se transformou em desastre. O que faltou nestes três anos é a capacidade para gerir uma equipa, a capacidade para definir uma orientação para o país.
Contudo, eu creio que o país reclama uma mudança, é urgente que implemente uma cultura de respeito pelas instituições.

É preciso dizer a verdade sobre a situação do país, é tempo de olhar para frente e não passar a vida a olhar para trás. Timor precisa de um governo com mais rigor, transparente e credível. Um governo com ambição que tem na sua agenda política o combate às desigualdades sociais e o combate à pobreza. Uma agenda para restaurar a esperança do povo timorense.

FRETILIN: BANCADA PARLAMENTAR

DILI, 22/09/2009

DEKLARASAUN POLITIK

Husi: Deputadu Joaquim Dos Santos

IHA ESTABILIDADE IHA RAILARAN TAMBA AUTORIDADE ESTADU NIAN KUMPRE KONSTITUISAUN NO LEI, HAHU HOSI PRESIDENTE REPUBLIKA.

Exelencia,

Fenomeno politik nebe mosu iha railaran iha loron hirak liu ba, hatudu katak, politiku sira, laos hotu-hotu, hahu la respeita Konstituisaun no lei RDTL. Sira usa Konstituisaun no lei hodi defende-an deit maibe la halo tuir regras nebe konstituisaun no lei haruka. Hahalok nebe konstituisaun no lei la haruka atu halo, sira halao hodi dehan katak konstituisaun no lei mak sala. Fenomeno nee mak hun ba instabilidade iha railaran, liu-liu instabilidade politik nebe sei hamosu crise institusional.

Fenomeno politik nebe todan liu mak:

1. Interferencia politik iha competencia Tribunal nian. Tribunal mak orgaun soberanu nebe iha kbiit atu administra justica hodi povo nia naran (LI.118:1). Iha halao nia knar, Tribunal iha direitu atu hetan tulun hosi autoridade sira seluk (LI.118:2). Tribunal nia decisaun ba ema hotu-hotu tenki halo tuir no sai as liu ba decisaun hosi autoridade sira seluk nian (LI.118:3). Maibe Tribunal nia kibit nee autoridade actual la respeita hodi hasai tiha prizioneiro Maternus Bere hosi prizaun Becora iha loron 30 fulan Agostu 2009, tan deit hakarak salva amizade ho Indonesia. Neduni mak Trubunal mos hasai kumunikadu ba imprensa hodi kontra hahalok nee iha loron 9 Setembru 2009.

2. Hatan ba reasaun tribunal nian, katak autoridade nebe laos juiz eh orgaun soberanu nebe laos tribunal la iha poder atu hasai prisioneiro hosi kadeia, politiku balu dehan nee decisaun estadu. Maibe sira nee finze la hatene katak decizaun estadu ba asunto nee so tribunal mak bele foti lori povo nia naran. Autoridade politik bele sugere opsoins maibe ikus mai so tribunal mak decide. Nunee mak hanaran decisaun estadu, laos bolu malu ba restaurante hemu kafe no hotu tiha dehan decisaun estadu. Nee lalos, la tuir Konstituisaun no lei.

3. Primeiro Ministro hosi Governu de factu mos rekoinese ba publiku katak decisaun nee sala, maibe nia mos la hatudu ba publiku katak nia hakarak assume responsabilidade politik ba decisaun nee. Tuir lolos lalika hein tan resultadu investigasaun hosi tribunal wainhira hakarak assume responsabilidade politik, tanba hahalok nee konsidera krime konfesado. So hanesan nee mak bele hatudu ba publik katak halo tuir konstituisaun no lei. Asume uluk responsabilidade hafoin mak ba hatan iha tribunal, atu ema hotu-hotu bele halo tuir.

4. Tuir lolos, ema nebe iha kbiit konstitusional atu haruka PM de facto atu assume responsabilidade politik ba caso nee mak Presidente Republik, maibe nia rasik lahalo tanba nia mos defende hahalok nebe violador konstituisaun no lei. Tamba nee mak nia ameasa atu resigna-an se Parlamentu la autoriza ninia visita ba Amerika; nia declara iha TVTL katak Parlamentu la aprova ninia visita nee inkonstitusional, no deputadu sira exerse funsaun tuir konstituisaun nee halo konfrontasaun. Maibe nia lakoi hatene katak Parlamentu iha kompetencia propria tuir konstituisaun atu autoriza no la autoriza nia ba visita rai liur; nia mos lakoi hatene katak parlamento mak fatin nebe povo nia representante tur hodi diskute ba estadu nia moris; importante mak halo tuir ninia hakarak bele viola konstituisaun no lei, tamba nia mos dehan katak laos buat hotu-hotu nebe legal bele fo apoio ba interese estadu nian.

5. At-liu fali nee, deputadu balu hateten iha media katak deputadu sira nebe hatama mosaun sensura ba governu de facto nee tamba politik egoismo; no Presidente PN dehan iha Lusa katak injusto no lakontribui ba estabilidade. Deputadu nee mos finze lakoi hatene katak tuir konstituisaun, orgaun soberania ida-idak iha kompetensia rasik no kontrola malu hodi hametin estadu RDTL. Mosaun sensura hatoo ba Governu de facto laos egoismo politik maibe tamba hakarak kumpre konstituisaun artigo 111, tanba iha violasaun grave ba konstituisaun no lei. Se tamba egoismo politik karik fatin laos PN maibe iha kampu no Estrada laran, hanesan ema balu halo iha 2006. Neduni, labele sosa amizade ho nasaun seluk hodi la fo valor ba ita nia konstituisaun no lei.

Hare ba fenomeno politik nee, Bancada FRETILIN hakarak declara ba Povo Maubere katak:

1. Autoridade politik iha governu nee lakon ona kbiit atu defende no halo tuir Lei-Inan RDTL nebe povo nia representante hatun ba ema hotu-hotu atu kompre no defende; Sira lakon kbiit nee tamba fo liu importancia ba favoretismo politiku hodi la konsidera prinsipio demokratiku nebe hakerek iha Lei-Inan RDTL.

2. Lei-oan balu nebe bele garante desenvolvimento mos halo la tuir ona konstituisaun haruka, maibe tuir deit intensaun politik hosi ema balu nia hakarak.

3. Prinsipio no valor demokracia nebe hametin iha konstituisaun hahu lakon dadaun ninia sentidu no atu tama dadaun ba autoritarismo eh poder individualismo.

4. Autoridade nebe hahu viola konstituisaun no lei, nia hahu hari instabilidade, maibe autoridade nebe halo tuir deit konstituisaun no lei, nia hari duni estabilidade, iha nasaun.

Tamba nee, bancada Fretilin hatoo ba Povo Maubere no ema hotu-hotu atu hamutuk ba hodi defende Konstituisaun RDTL atu ema labele viola tan. Nune, orgaun soberania ida-idak hatene tuir nia knar atu ema hotu-hotu bele hetan justica, povo moris hakmatek no Soberania eh prestizio politik RDTL labele monu iha mundu nia oin.

Obrigado, nai presidente, ba tempo nebe haraik mai!

Mário Carrascalão: "Filha de Xanana beneficiada" com contrato de arroz do governo

FRETILIN
BANCADA PARLAMENTAR

COMUNICADO DE IMPRENSA

Dili, 18 Setembro de 2009

Uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a alegada corrupção envolvendo as importações de arroz do governo começa as suas funções ontem em Díli, Timor-Leste, mas o segundo Vice-Primeiro-Ministro, Mário Carrascalão, já confirmara entretanto que Zenilda Gusmão, a filha do Primeiro-ministro, foi beneficiada com um contrato do governo para importação de arroz.

O inquérito parlamentar sobre a adjudicação, contratação e aquisição de arroz desde 2007, foi proposto pela FRETILIN com o apoio de deputados de mais quatro partidos.

O deputado e Vice-presidente do partido FRETILIN, sr. Arsénio Bano, afirmou que o inquérito iria analisar reclamações de fraude, corrupção e problemas de distribuição que afectam a importação de arroz do governo.

Segundo o programa radiofónico da SBS Austrália, divulgado no passado dia 12 de Setembro, o Vice-primeiro Ministro Carrascalão disse que Zenilda Gusmão "era uma das sócias de uma das empresas" ( Prima Food) que tinham ganho contratos do governo para a importação do arroz. O Sr. Carrascalão - que foi supostamente nomeado para combater a corrupção - disse à Rádio SBS que não sabia se Sr. Gusmão tinha conhecimento de que a sua filha era accionista da Prima Food quando ele adjudicou o contrato. O Sr. Carrascalão acrescentou que não considerava que este fosse um caso de corrupção “ porque os outros não ficaram prejudicados em benefício da filha do Primeiro-ministro".

O deputado e Vice-presidente da FRETILIN, Sr. Arsénio Bano, disse que as declarações do Sr. Carrascalão (ligação para a entrevista da SBS é: http://media.sbs.com.au/audio//portuguese-090912-ac7.mp3) contradizem os argumentos apresentados por alguns representantes do governo, empresários associados ao governo e defensores nos media australianos que alegaram que Zenilda se tinha resignado da empresa Prima Food antes desta obter o contrato do governo.

Sr. Bano disse: "É interessante constatar que o próprio Primeiro-ministro Xanana Gusmão, tanto quanto seja do meu conhecimento, nunca afirmou que a sua filha tinha deixado de ser accionista da empresa antes da atribuição dos contratos de arroz pelo governo. Na verdade, a suposta resignação de Zenilda defendida por algumas pessoas, incluindo os empresários que acorreram imediatamente em defesa do senhor Gusmão, não foi sequer comprovada pelos documentos apresentados. Nem os serviços de registo de negócios foram formalmente notificados sobre a tal resignação,"disse o Sr. Bano.

“Os deputados da FRETILIN duvidam que a senhora Gusmao se tenha resignado da empresa e questionam a veracidade dos documentos apresentados para justificar a sua suposta resignação.

"Uma campanha de mídia empreendida pelo consultor de relações públicas remunerado supremamente pelo Governo de Gusmão, baseado em Sydney, para contornar a questão da resignação parece ter funcionado junto de algumas pessoas, incluindo a Media Watch da ABC que acabou por dirigir criticas injustas ao jornalista que escreveu sobre a história do “ricegate”

"No entanto, a própria Media Watch não analisou correctamente os documentos enviados com o propósito de apoiar a história da "resignação". Tivessem tido mais atenção aos documentos, teriam notado que os factos simplesmente não a suportam. Recentemente, o ABC, pelo menos, em três ocasiões diferentes de reportagens radiofónicas e televisivas, fez correr a mesma cantiga da "resignação". E fizeram-no de novo com pouca análise crítica dos factos. Entretanto, numa única entrevista, o senhor Carrascalão trouxe ao lume essa tentativa fraudulenta de distanciar Gusmão de qualquer irregularidade.

"Simplesmente falando, o Sr. Carrascalão, que é conhecido por sua franqueza e honestidade, deixou cair o Sr. Gusmão relativamente a este assunto.

"Os maiores beneficiários do programa de importação de arroz são pessoas próximas ao governo de Gusmão, principalmente os familiaress do primeiro-ministro e outros ministros, a quem têm sido concedidos contratos lucrativos de aquisição de arroz e que em alguns casos não cumpriram as suas obrigações contratuais, apesar de terem recebido pagamentos adiantados", disse o Sr. Bano.

"Os benefícios do programa para o público em geral, são menos evidentes. Há agora uma escassez de arroz no mercado e o arroz subsidiado pelo governo que deveria ser vendido aos consumidores, entre $ 10 a $ 12 dólares americanos por cada saco de 33 kg, está a ser vendido actualmente por $ 22 dólares americanos."

O Sr. Bano advertiu que o governo poderá procurar interferir nas investigações da comissão e acrescentou: "Precisamos de concluir o inquérito cedo, antes do governo incluir projectos de vários milhões de dólares para aquisição de arroz na proposta de orçamento para o ano 2010."

Contacto: Deputado Arsenio Bano +670 741 9505

Parlamento Nacional Iha Direitu Defende Estadu de Direitu Demokratiku

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE

PARLAMENTO NACIONAL

Bancada Parlamentar FRETILIN

Komonikadu ba Imprensa

Dili,17 Setembru 2009

Tuir Konstituisaun RDTL:

Parlamento Nacional Iha Direitu Defende Estadu de Direitu Demokratiku

Relasiona ho publiksaun noticia iha Jornal Nacional Diario loron 16/09/2009 ho titulu noticia PR Ramos Horta: "Parlamento Nacional Laos fatin konfrontasaun".

Ho deklarasaun Presidente Republika ne’e, Bancada Parlamentar Fretilin iha uma fukun Parlamento Nacional, hatoo nota komonikadu katak, deklarasaun ne’e la loos tamba Parlamento Nacional la’os deit nudar orgaun nebe iha knar fiskalizador, maibe Parlamento Nacional mos fatin halo debate no fatin hamosu diferensia ideas, Parlamentu Nacional iha direitu hamosu nia pozisaun rasik, karik desijaun balu hasai iha Estadu ne’e illegal no inkonstitusional.

Tamba Parlamentu Nasional nudar orgaun soberania ida nebe iha kompetensia atu la konkorda desizaun ruma, bainhira desizaun ne’e, la tuir konstituisaun RDTL nebe konsagra tia ona iha nasaun ida ne’e.

Parlamentu Nacional hanesan fatin bersu moris demokrasia, fatin hametin demokrasia, fatin halo debate no fatin hamosu diferensia ideas, maka Parlamento Nacional iha direitu atu hatoo nia preokupasaun ba desijaun saida deit, no kontra mos desijaun saida deit, bainhira desijaun balu halao la tuir konstituisaun no lei nebe iha.

Bainhira buat hotu halao tuir konstituisaun no lei, no regras sira nebe iha, ne’e laos konfrontasaun. Konfrontasaun bainhira ema tuda malu , ema sunu uma. Bainhira orgaun soberania ida hatudu nia aan, hodi defende estadu de direitu demokratiku no separasaun de poderes, ne’e la viola, la kontra konstituisaun no lei, ne’e laos konfrontasaun.

Tuir artigu 70 konstituisaun RDTL hatete partidus politikus sira iha direitu ba oposizaun demokratika, no mos direitu atu hetan informasaun regular no diretamente kona ba lalaok asuntu interese nasional.

Ne’e duni deklarasaun Presidente Republika nian nebe hateten katak Parlamentu laos fatin konfrontasaun ne’e laloos, tamba ParlamentuNacional mak fatin debate, fatin diferensia ideas, fatin direituoposizaun, ne’e maka demokrasia, ne’e laos konfrontasaun.

Informasun kompletu kontaktu : Deputadu Jose Teixeira, No HP : + 670 728 7080

Staf Media Officer, no. HP : + 670 7345 195.