Comunicado da Fretilin

COMUNICADO À IMPRENSA

O Comité Central da FRETILIN (CCF), reuniu-se, em Dili, no dia 08 de Novembro de 2008, em sessão alargada com a participação dos deputados, ex-deputados, ex-membros do Governo e representantes dos órgãos sub-nacionais do partido.Durante a reunião, foram abordados vários assuntos de interesse partidário e nacional, entre os quais: · Relatório da Bancada Parlamentar da FRETILIN;· Relatório sobre o Processo de Reajustamento;· A Marcha de Paz;· As Eleições dos Líderes Comunitários;· O Mau Funcionamento do Parlamento Nacional;· Alteração da Lei dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional;· As comemorações do dia 28 de Novembro;· Os Projectos do Governo da FRETILIN.Depois de um debate profundo sobre os assuntos agendados, o Comité Central da FRETILIN (CCF) deliberou: I- Relatório da Bancada Parlamentar da FRETILIN: 1. Adoptar o Relatório como documento do Comité Central da FRETILIN; 2. Decidir editar uma brochura com todas as intervenções e interpelações dos deputados da FRETILIN no Parlamento Nacional, como forma de divulgação das actividades dos parlamentares junto dos militantes e do povo; II- Relatório sobre o Processo de Rejustamento:1. Adoptar o Relatório como documento do Comité Central da FRETILIN; 2. Dado o atraso dos trabalhos, como consequência do estado de sítio e de emergência, nos meses de Fevereiro a Abril de 2008, o Comité Central da FRETILIN exortou todos os militantes a engajarem cada vez mais no processo de modo a poder cumprir com o calendário estabelecido, condição necessária para se iniciar a Marcha de Paz.III- A Marcha de Paz: 1. Adoptar a Declaração como documento do Comité Central da FRETILIN; 2. Reforçar as recomendações do Retiro de Holarua e as decisões da reunião do Comité Central da FRETILIN, de 09 de Fevereiro de 2008;3. Delegar a Comissão Política Nacional as competências para a criação de uma Comissão Nacional Inclusiva Preparatória e Organizadora da Marcha de Paz;4. Para além da inconstitucionalidade do Governo, mais razões se juntam - a má governação, o nepotismo e a corrupção generalizada, que só reforçam a necessidadde da realização da Marcha de Paz.IV- As eleições dos Líderes Comunitários:1. Adoptar a exortação como documento do Comité Central da FRETILIN;2. Exortar todos os militantes e apoinates da FRETILIN e o povo em geral, no sentido de exigir com veemência o Governo de facto da auto-proclamada Aliança da Maioria Parlamentar para a realização das eleições, em 2009;3. Apelar a todos os militantes e simpatizantes para se empenharem activamente no reajustamento estrutural, para que através da participação activa nas estruturas partidárias locais, garantir a vitória da FRETILIN nas próximas eleições comunitárias.4. O sistema político democrático de Timor-Leste é multipartidário. A nossa democarcia tem como base a organização dos cidadãos em Partidos Políticos, através das quais participa na vida política e pode-se fazer representar nos órgãos de poder nacional ou sub-nacional. Isto está consagrado na Constituição da República nos n.os 1 e 2 do artigo 46.°, no n.° 1 do artigo 65.°, no n.° 1 do artigo 70.° e n.° 1 do artigo 72.°V- O Mau Funcionamento do Parlamento Nacional1. Foi adoptada uma declaração como documento do Comité Central da FRETILIN;2. A continuar com à violação sistemática do Regimento do Parlamento Nacional e atropelos sistemáticos da Constituição da República, na sequência da subordinação irracional da chamada Aliança da Maioria Parlamentar aos desígnios do auto-proclamado IV Governo Constitucional, o Comité Central da FRETILIN, delega na Comissão Política Nacional, a competência de determinar a renúncia da FRETILIN do Parlamento Nacional, nos termos a definir oportunamente;3. Apelar aos deputados das demais bancadas para salvaguradar o estado de direito democrático, preservando a independência do Parlamento Nacional, não permitindo ingerências indevidas e garantindo a separação de poderes. VI- Alteração a Lei dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional: 1. O CCF deliberou no sentido de se aguardar o desenvolvimento das consultas em curso; 2. Instruir a Comissão Política Nacional para acompanhar o processo e orientar a Bancada da FRETILIN e os demais intervenientes do Partido sobre a matéria.VII- As comemorações do dia 28 de Novembro:1. Decidir a favor da criação de uma Comissão mista FRETILIN/ASDT para preparar e organizar a comemoração do dia 28 de Novembro, a ter lugar, possivelmente, em AileuVIII- Os projectos do Governo da FRETILIN:1. Instruir os ex-membros do Governo no sentido de fazer um levantamento detalhado sobre as obras que fazem parte dos planos anuais de acção do Governo da FRETILIN, de modo a se poder divulgar devidamente para conhecimento de todo o povo; 2. Nesta matéria o Comité Central constata que as infraestruturas e outras obras até agora inauguradas pelo auto-proclamado IV Governo Constitucional são ainda resultados do trabalho do Governo da FRETILIN, nomeadmente, os Hospitais de Referência, Sedes dos Sucos, a Estátua de Sua Santidade o Papa Joao Paulo II, a mini-hidroeléctrica de Gariuai, as 5 pontes da costa sul, entre outras;3. Os subsídios adiantados a favor dos veteranos, dos idosos e dos órfãos não são senão, a realização de um programa maior da FRETILIN, já plasmado na Constituição da República e regulados na Lei dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional;4. O Comité Central concluiu que, a excepção da corrupção generalizada, do nepotismo e da má governação que são da exclusiva iniciativa do auto-proclamado IV Governo Constitucional, todas as actividades que têm beneficiado o povo com pensões, subsídios e as infraestruturas que têm sido inauguradas, são todas a continuidade do programa do I Governo Contitucional ou são hoje possíveis porque o Governo da FRETILIN deixou recursos suficientes para o efeito.5. A própria fonte de financiamento das desprogramadas, desplanificadas actividades do auto-proclamado IV Governo Constitucional, não são senão, receitas obtidas como resultado de uma negociação bem sucedida e do estabelecimento de instituições credíveis e transparentes, como o Fundo do Petróleo, que são a pedra de toque, nacional e internacionalmente reconhecida, da boa governação do Governo da FRETILIN.Díli, 10 de Novembro de 2008