CEMGFA Taur Matan Ruak visita Portugal

Lisboa, 28 Set (Lusa)

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Timor-Leste, general Taur Matan Ruak, iniciou hoje uma visita oficial a Portugal, a convite do CEMGFA português, general Valença Pinto, anunciou fonte militar.

No encontro realizado hoje de manhã foram abordados diversos temas com destaque para a cooperação bilateral na área militar e a cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Durante a estada em Portugal, o general Taur Matan Ruak tem ainda agendadas visitas a unidades dos três ramos das forças armadas.

Deklarasaun Politika Bancada FRETILIN: KONDISAUN SISTEMA EDUKASAUN IHA RAIN LARAN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

PARLAMENTO NACIONAL

BANCADA PARLAMENTAR DA FRETILIN

LORON 28 SETEMBRU 2009,

Husi: DEPUTADO FRANCISCO JERONIMO

NAI PRESIDENTE PARLAMENTO NACIONAL NO MALUK DEPUTADO SIRA......

OHIN BANCADA FRETILIN HAKARAK HATOO BA PLENARIO IDA NEE KONABA PROBLEMA EDUKASAUN IHA AREA REFORMA ESTRUTURAL NEBE SAI PREOKUPASAUN EMA HOTU NIAN IHA TIMOR LARAN TOMAK, DESDE GOVERNO IDA NEE HAHU KAER PODER HODI UKUN, HAHU KEDAS HO PROGRAMA REFORMA IHA SEKTOR EDUKASAUN.

IHA FULAN 5 NIA LARAN MINISTERIO DA EDUKASAUN MUDA ESTRUTURA NEBE ULUK IHA DISTRITU BA FALI REGIAUN. IHA MUNDASA ESTRUTURA IDA NEE HAMOSU PROBLEMA BARAK TEB TEBES NEBE TOO OHIN LORON RESOLVE MOS LA HOTU DEIT.

BAINHIRA MUDA ESTRUTURA MAKA MOSU PREOKUPASAUN EMA HOTU NIAN KATAK SE LOS MAK ATU BA TUR IHA POSISAUN REGIONAL NEBA NUDAR DIREITOR. ENTAUN HAHU HALO REKRUTAMENTU NEBE HARE BA MAI NAKONO HO HAHALOK NEBE LALOS MAIBE TUIR UKUN NAIN SIRA KATAK NEE MAK LOS LIU HO DEIT LIA FUAN REFORMA. PIOR LIU TAN MAK ATU PRIENCE DEPARTEMENTO IHA ESTRUTURA NEBE MAMOK IHA REGIAUN KOMESA HATUDU MALU DEIT SEIN BASE DE REFERENSIA IDA.

DALA RUMA KETA RONA DEIT ORINTASAUN RUMA ITA MOS LAHATENE. MALUK DEPUTADO SIRA.......HOSI REFORMA ESTRUTURA IDA NEE HAMOSU KONSEKWENSIA BALUN MAK TUIR MAI NEE:

1. TENKI MUDA OBRIGATORIO FUNCIONARIO NEBE MAK ATU BA SERBISU IHA REGIONAL.

2. KONDISOENS LAIHA ATU PERMITE FUNCIONARIO SIRA NEE BA SERBISU HO DIAK.

3. UMA ATU HELA LAIHA, OBRIGA FUNCIONARIO ATU HASAI OSAN EXTRA HODI ALUGA UMA ATU HELA.

4. BALUN TOBA DEIT IHA FATIN ESKRITORIO REGIONAL NIAN.

5. OBRIGA FUNCIONARIO NEBE KABE NAIN ATU FAHE MALU PROVISORIAMENTE TAMBA DEIT SERBISU.

6. OBRIGA FUNCIONARIO SIRA ATU HAMOSU DAPUR RUA. OINSA ATU FAHE SALARIO BA FATIN RUA, SEIDAUK TAN LIA MATE LIA MORIS NEBE NUDAR KULTURA TIMOR NIAN.

7. IHA FATIN SELUK DIRETOR ESKOLA KA PROFESSOR SIRA BAINHIRA PRESIJA TRATA DOKUMENTU RUMA KA PROBLEMA ADMINISTRASAUN ESKOLAR SEI LAO DOK TEB TEBES ATU BA REGIAUN. EXEMPLO KIIK IDA DIREITOR IDA IKA PROFESSOR IDA IHA RAILAKO ATU TRATA DOKUMENTO RUMA TENKI BA TOO MALIANA.

8. MOSU PROBLEMA SELUK MAK BAINHIRA PROFESSOR BA IHA REGIAUN TRANSPORTE MOS SUSAR HALO PROFESSOR TENKI HUSIK ALUNOS LORON RUA KA TOLU , DALA RUMA TOO SEMANA.

9. SAIDA MAK ITA HAKARAK BA ITA NIA OAN SIRA IHA ESKOLA? SIRA BA ESKOLA APRENDE SAIDA HUSI SE? HO SE? ENKUANTU IHA ESKOLA PROFESSOR BA TIHA IHA REGIAUN.

10. IKUS NEE MOSU FALI REGRA FOUN BA ESTUDNTES FINALISTA NEBE TUIR EXAME NACIONAL BAINHIRA LA PASSA HARUKA FALI ESKOLA FULAN IDA KA RUA DEPOIS HALO FALI EXAME, IDA NEE HATUDO MOMOS KATAK MUDA BA MUDA MAI ESTRUTURA NIA EMPAKTU ESTUDANTE MAK LORI TODAN.

11. ATENSAUN BA ATU PRENCE MATERIAL ESKOLAR LADUN IHA TAMBA ORAS NEE ESKOLA BARAK MOS SEI FALTA MATERIAIS ESKOLARES HANESAN MEJA KDEIRAS, ESKOLA RASIK HANESAN EXEMPLO IDA IHA SUAI LELA UMA EKOLA AT LIU ONA MAIBE LAIHA IHA ATNSAUN EMIDIATA ATU REHABELITA HALO LABARIK BA ESKOLA FALI IHA UMA KOMUNIDADE NIAN.

12. ESTRUTURA IDA NEE MOS ORAS NEE TROKA TAN ONA NIA DIRESAUN SIRA BALUN, HAMOSU DEIT DUVIDAS BA PUBLIKU. TAMBA SA FOIN MAK REKRUTA BALIU HOSI ENTERVISTA NEBE ENVOLVE PAINEL MEJA NIAN MAIBE LAKLEUR DEIT TROKA FALI. NEE HATUDU MOMOS KATAK REKRUTAMENTU NEE LAOS ONA TUIR DALAN NEBE PROFESSIONAL MAIBE TUIR DEIT GOSTO. IDA NEE LAMENTAVEL TEBES.

13. IKUS LIU SAIDA MAK ITA HAKARAK ATU LORI EDUKASAUN IHA TIMOR LESTE BA OIN? LAOS KALAN MEHI DADER IMPLEMENTA. NEE HATUDU MOMOS KATAK ITA LAIHA PLANO NEBE KLARO. TOO ORAS NEE KONDISOENS ATU IMPLEMENTA DEIT SEIDAUK KRIA HOTU IHA BASE . BAINHIRA.....NO BAINHIRA.......

Fórum de Governação Democrática: FALEMOS COM OS NOSSOS LÍDERES

“Importância de Opiniões Alternativas em Democracia”

Por Mari Alkatiri, Secretário Geral da FRETILIN

Dili, 24 Setembro de 2009 - Hotel Timor, 10:30 – 12:30

Senhoras e Senhores,

Aceitei o desafio de vir aqui falar de um tema sempre actual na vida das sociedades humanas. Talvez não me seja possível responder a todas as vossas expectativas. Desde já peço desculpas se houve da minha parte excesso de ousadia. Agradeço do Dr. Athul Kare e a UNMIT promoção deste Fórum que julgo ser útil para troca de opiniões e experiências nesta fase tão delicada da construção simultânea da nação e do Estado de Timor-Leste.

Na verdade, ninguém pode duvidar que o desenvolvimento das sociedades humanas sempre aconteceu ao longo dos tempos através da superação das diferenças de ideias, de opiniões, de posturas, de ideologias. A chave da evolução está na capacidade de análise e, fundamentalmente, de síntese dos actores envolvidos, assumindo-se como permanente a necessidade de adaptação social, assumida com responsabilidade e competência, discernimento e acutilância necessárias para que se saiba encontrar o equilíbrio entre o racional, o emocional, o espiritual e o mecânico.

Ao longo da história as diferenças muitas vezes desembocaram em conflitos e estes em crises. É na superação positiva destes conflitos e crises onde encontramos a passagem de um estágio menos desenvolvido de organização social para outro mais desenvolvido, moderno, contemporâneo. Pequenas comunidades se diluíram formando outras maiores, vezes sem conta como resultado de confrontos, conflitos, guerras traduzidas em conquistas, dominação. Categoricamente, grupos mais fortes sobrepõem-se aos mais fracos, subjugando-os, absorvendo-os. Assim, as velhas ordens social, política, económica e mesmo demográfica foram dando lugar a novas. Como exemplo, pereceram as tribos, os reinos. No seu lugar nasceram as Nações. As pequenas comunidades deram lugar a comunidades maiores.

Mas todas estas transformações fizeram-se assentes sobre causas que agitaram e mobilizaram milhões e que determinaram a construção de cumplicidades e de alianças das mais diversas, muitas vezes contranatura. O factor unificador é sempre a causa comum identificada e promovida em cada etapa do desenvolvimento social, político, económico, demográfico. Plataformas políticas de natureza táctica ou estratégica são sempre definidos em função dos objectivos a curto, médio e longo prazo. Ou mesmo definidos para a satisfação de ambições egoístas, dementes de algumas personalidades.

A nossa experiência recente de luta de resistência e pela afirmação e construção de um Estado independente é demonstradora desta realidade. Quando a independência nacional era causa comum, homens, mulheres e crianças se juntaram para resistir, sem olhar a sacrifícios. Vencemos, não obstante a desproporção das forças em confronto.

Uma vez restaurada a nossa Independência fizemos opções claras e estruturantes do tipo de Estado que queremos construir. Adoptamos uma Constituição da República moderna abraçando valores universais de democracia e dos direitos políticos, sociais e económicos. Decidimos avançar para a construção de um Estado Democrático e de Direito, tornando claro que todos os nossos actos devem estar em conformidade com a Constituição e as Leis.

A pedra de toque de uma sociedade democrática é o direito à diferença. O direito à diferença gera nas suas entranhas vários outros direitos, a saber: direito à vida, à liberdades, à livre expressão e informação, à segurança e integridade pessoal, à associação, à reunião, de oposição, de recusa a cumprir ordens ilegais, de manifestação, de opção pela prática religiosa e culto, à honra e privacidade, de filiação político-partidária, etc. No que toca a constituição do poder político, o direito à diferença abre caminho à alternância governativa determinada pelo voto popular em sufrágio universal, directo e secreto. Estes e mais outros são valores plasmados na Constituição da RDTL.

Como disse, as sociedades desenvolvem-se quando se superam de modo positivo as diferenças. Em democracia e Estado de direito a confrontação de ideias é sempre bem vinda. Num Estado onde o primado da lei é respeitado, devem ser criadas todas as condições para que as diferenças possam ser expressas livremente desde que respeitadas o quadro constitucional e legal existentes.

Um dos direitos previstos na nossa Constituição é o direito de petição (artigo 48) onde se torna claro que, “para a defesa dos direitos, da Constituição, das Leis ou do interesse geral” todo o cidadão, individual ou colectivamente “tem o direito de apresentar petições, queixas e reclamações” perante os órgãos de soberania ou quaisquer outras autoridades.

O exercício de direitos pelos cidadãos abre caminho para algum nível de participação dos mesmos no controle social e político, e contribui para condicionar o exercício do poder político.

Este factor condicionante é sempre de salutar se se quer imprimir uma dinâmica de boa governação e de transparência nos actos administrativos.

Em qualquer governação há medidas (políticas, programáticas, legislativas) que são estruturantes do Estado/Nação. Medidas desta natureza devem exigir maior inclusão política na sua adopção.

Vejamos, por exemplo, a exigência de dois terços de votos favoráveis na adopção ou revisão de uma Constituição da República. Qual será a razão por detrás desta exigência? Sem dúvida que é imperativo que uma Constituição da República, como lei fundamental na estruturação do Estado, deva reunir maior consenso possível. Todos os cidadãos devem rever-se na Constituição.

Quando a nossa Constituição determina que a eventual alteração da bandeira só se pode fazer por via do referendo popular, fica patente a preocupação do legislador constituinte em devolver ao povo a competência para decidir sobre algumas matérias de consenso nacional.

Só uma política de maior inclusão nas adopções de actos estruturantes do Estado pode garantir uma estabilidade governativa que transcende o ciclo normal de alternância democrática do poder de governar.

Questões como a exploração dos recursos naturais e a utilização das receitas deles provenientes exigem políticas e programas que ultrapassam às normais necessidades de simples cumprimento de promessas eleitorais, por várias razões: razão de justiça geracional, de equidade na distribuição da riqueza, de capacidade real de gestão e administração do Estado, da credibilidade do sistema de governação.

Em questões como estas todas as propostas e sugestões devem ser bem vindas. E que prevaleçam aquelas que garantam a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.

Existem várias outras questões de natureza estruturante do Estado. Hoje fala-se muito de reformas. Fala-se ainda mais da reforma do sector de defesa e segurança. Da criação do poder local. Da Reforma da Justiça. Do sistema de gestão financeira e fiscal.

Para começar, num jovem Estado como o nosso, é errado pensar-se já em reformar. Estamos ainda na fase de estruturar. E o processo de estruturação de Estado não é simplesmente uma questão técnica. Nem tampouco só político. Muito menos político-partidário. É, para além de tudo isso, um processo profundamente cultural. E, querendo ou não, cultura é inseparável da história.

Este povo lutou vinte e quatro anos para conquistar a sua independência. Fê-lo para se libertar, para se sentir dono dos seus destinos. Para sentir que o Estado que criou não é um Estado opressor. Mas também não é um Estado sem autoridade. Quer ver a justiça feita. Quer um poder mais próximo dele mas que possa rever-se neste poder. Quer um sistema de defesa e segurança que lhe garanta maior segurança, que respeite os seus direitos. O povo recusa um sistema proibitivo da sua participação na vida política, económica e social. O povo não quer que “em nome do Estado” se decida contra os alicerces do Estado, se desrespeite a Constituição e as Leis, se comece a afirmar que há outros interesses acima da Constituição e das leis. Os cidadãos querem que o Estado funcione tendo como alicerces os quatro órgãos de soberania. E o interesse do Estado exige, em primeiro lugar, que cada Órgão de soberania saiba respeitar as competências próprias de outro. Respeito mútuo e solidariedade institucional são condição sine qua nom para a estabilidade política e governativa.

Não se deve pretender governar, discriminando, excluindo permanentemente o povo, ou parte do povo. Uma Governação democrática é um esforço permanente de incluir, de fazer participar, de saber receber ideias de todos os sectores da sociedade. Não se deve interpretar o voto dos cidadãos nas urnas ao eleger os seus representantes como um acto por si completo e finito. O povo quando escolhe alguém para governar país, fá-lo de boa fé porque acredita que a pessoa escolhida saberá permanentemente representá-lo, defendendo os seus direitos e interesses. Por isso, a democracia deve ser cada vez mais participativa. Ninguém pode ter a veleidade de pensar que decidir só em função das suas próprias e únicas convicções é o mesmo que decidir em defesa dos interesses do povo. Nem sempre isto é verdadeiro. Por isso, as opiniões diferentes têm a mesma legitimidade que qualquer outra. Não se deve, ab initio, rejeitá-las pelo simples facto de parecerem de procedência estranha.

Tenho dito.

Muito obrigado

ONU espera julgamento justo de Bere

Uma representante da divisão de direitos humanos da ONU disse hoje que deve ser encarada a criação de um tribunal internacional, se falhar a justiça timorense e indonésia no caso Bere.

A adjunta do chefe da divisão de Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), Fernanda Borges, defendeu que o caso Maternus Bere deve primeiramente ser apreciado pela jurisdição primária, que cabe a Timor-Leste ou à Indonésia, mas se falhar deve haver outras opções, incluindo um tribunal internacional.

A representante da UNMIT admitiu que Maternus Bere até possa vir a ser julgado na Indonésia, se houver «um julgamento justo», mas recordou que «houve julgamentos anteriores na Indonésia que causaram preocupação na comunidade internacional por não respeitarem os padrões mínimos do que se pode considerar como julgamento justo.

Diário Digital / Lusa

Intervensaun Presidenti EUA nian SE Barack Obama iha ONU Assembleia Geral Horseik

Husi: FRETILIN Média

Husi Intervensaun Presidenti EUA nian SE Barack Obama iha ONU Assembleia Geral Horseik:

Iha nia discurso ba Nasoens Unidas horseik, Presidenti Barack Obama temi Timor-Leste iha nia intervensaun, nudar preokupasaun katak ita nia paz no estabilidade seidauk metin. Ida nee rekonesimentu katak ita nia estadu sei fragil hela, no katak orgaun soberania hotu tenke resepita malu atu harii estabilidade no paz, no estadu de direitu demokratiku iha ita nia rain. Original no tradusaun mak hanesan tuirmai:

Obama (Original iha Ingles): “That is why we will strengthen our support for effective peacekeeping, while energizing our efforts to prevent conflicts before they take hold. We will pursue a lasting peace in Sudan through support for the people of Darfur, and the implementation of the Comprehensive Peace Agreement, so that we secure the peace that the Sudanese people deserve. And in countries ravaged by violence – from Haiti to Congo to East Timor – we will work with the UN and other partners to support an enduring peace.”

Obama (Tetum): “Tamba nee duni mak ami sei halo esforso bot liu atu apoia manutensaun paz, iha mesmo tempu ami fo forsa bot liu tan ba esforso atu prevene konflitu molok sira mosu metin. Ami sei buka tuir paz neebe sai metin ba kleur iha Sudaun liu husi apoiu ba Povu Dafur nian, no ba implementasaun Akordu Kompreensivu ba Paz, atu nune ita bele hametin paz neebe Povu Sudaun merese. No iha rain neebe iha violensia barak – husi Haiti too Congo too Timor-Leste – ami sei servisu ho ONU no sira nia parseirus atu fo apoiu ba hetan paz ida neebe bele kleur.”

AMP PRETENDE AGORA, CONVENCER O PAÍS DE QUE É A VÍTIMA DESTA CRISE POLÍTICA

Por: António Guterres

Timor-leste está diante de um governo sem verdade, um governo que mente e abusa do poder. Um governo que insiste em fingir que cumpre o que não consegue cumprir, um governo que continua ignorar a constituição e a lei, tudo em nome da estabilidade, o que fragilizou ainda mais a credibilidade e a imagem do país.

O clima da instabilidade institucional que se verifica no país é devido a insegurança e o medo desta maioria parlamentar chamada “AMP”. Continuando proteger as verdades, o objectivo é melhorar a imagem de um governo em desespero.

Depois de um enorme fracasso da política económica e social, o governo quer agora desarmar a justiça. Tudo isto é em nome da estabilidade. Mas parece que esta maioria parlamentar pretende atribuir as culpas para os outros. Continua a não ter coragem de quebrar as mentiras e dizer as verdades ao povo.

Chega de queixas e de passar culpas, esta crise tem uma única origem e uma única causa: o desastre da governação desta maioria parlamentar chamada “AMP”.

Temos assistido jovens com menos oportunidades, famílias a empobrecer. Em suma, vemos um povo que luta pela sua sobrevivência num país onde a receita do petróleo não pára de ingressar na caixa do Estado timorense. Por isso, digo com toda a sinceridade que o povo é a verdadeira vítima da governação da AMP.

A verdade é que este governo teve todas as condições para governar. Foram-lhe dadas todas as oportunidades, tem uma maioria parlamentar, tem um Presidente que lhe deu toda a cooperação institucional. Tudo teve e tudo desperdiçou.

O governo deu um triste espectáculo nestes três anos de governação. Um governo sem liderança, sem estratégia e sem rumo. É um governo apenas preocupado com a imagem e com a propaganda. Protagonizando os episódios mais lamentáveis: corrupção e nepotismo.

A actuação do governo AMP passou todas as marcas e todos os limites. Falo disso com base em factos não em retórica. É um facto que o governo menosprezou o combate às desigualdades sociais e o combate à pobreza. É um facto que o governo investiu mais nas despesas, é um facto que o governo não consegue produzir as receitas.

AMP falhou. Esta governação é um total fracasso, mas não deixa de ser verdade que nestes últimos três anos de governação o fracasso se transformou em desastre. O que faltou nestes três anos é a capacidade para gerir uma equipa, a capacidade para definir uma orientação para o país.
Contudo, eu creio que o país reclama uma mudança, é urgente que implemente uma cultura de respeito pelas instituições.

É preciso dizer a verdade sobre a situação do país, é tempo de olhar para frente e não passar a vida a olhar para trás. Timor precisa de um governo com mais rigor, transparente e credível. Um governo com ambição que tem na sua agenda política o combate às desigualdades sociais e o combate à pobreza. Uma agenda para restaurar a esperança do povo timorense.

FRETILIN: BANCADA PARLAMENTAR

DILI, 22/09/2009

DEKLARASAUN POLITIK

Husi: Deputadu Joaquim Dos Santos

IHA ESTABILIDADE IHA RAILARAN TAMBA AUTORIDADE ESTADU NIAN KUMPRE KONSTITUISAUN NO LEI, HAHU HOSI PRESIDENTE REPUBLIKA.

Exelencia,

Fenomeno politik nebe mosu iha railaran iha loron hirak liu ba, hatudu katak, politiku sira, laos hotu-hotu, hahu la respeita Konstituisaun no lei RDTL. Sira usa Konstituisaun no lei hodi defende-an deit maibe la halo tuir regras nebe konstituisaun no lei haruka. Hahalok nebe konstituisaun no lei la haruka atu halo, sira halao hodi dehan katak konstituisaun no lei mak sala. Fenomeno nee mak hun ba instabilidade iha railaran, liu-liu instabilidade politik nebe sei hamosu crise institusional.

Fenomeno politik nebe todan liu mak:

1. Interferencia politik iha competencia Tribunal nian. Tribunal mak orgaun soberanu nebe iha kbiit atu administra justica hodi povo nia naran (LI.118:1). Iha halao nia knar, Tribunal iha direitu atu hetan tulun hosi autoridade sira seluk (LI.118:2). Tribunal nia decisaun ba ema hotu-hotu tenki halo tuir no sai as liu ba decisaun hosi autoridade sira seluk nian (LI.118:3). Maibe Tribunal nia kibit nee autoridade actual la respeita hodi hasai tiha prizioneiro Maternus Bere hosi prizaun Becora iha loron 30 fulan Agostu 2009, tan deit hakarak salva amizade ho Indonesia. Neduni mak Trubunal mos hasai kumunikadu ba imprensa hodi kontra hahalok nee iha loron 9 Setembru 2009.

2. Hatan ba reasaun tribunal nian, katak autoridade nebe laos juiz eh orgaun soberanu nebe laos tribunal la iha poder atu hasai prisioneiro hosi kadeia, politiku balu dehan nee decisaun estadu. Maibe sira nee finze la hatene katak decizaun estadu ba asunto nee so tribunal mak bele foti lori povo nia naran. Autoridade politik bele sugere opsoins maibe ikus mai so tribunal mak decide. Nunee mak hanaran decisaun estadu, laos bolu malu ba restaurante hemu kafe no hotu tiha dehan decisaun estadu. Nee lalos, la tuir Konstituisaun no lei.

3. Primeiro Ministro hosi Governu de factu mos rekoinese ba publiku katak decisaun nee sala, maibe nia mos la hatudu ba publiku katak nia hakarak assume responsabilidade politik ba decisaun nee. Tuir lolos lalika hein tan resultadu investigasaun hosi tribunal wainhira hakarak assume responsabilidade politik, tanba hahalok nee konsidera krime konfesado. So hanesan nee mak bele hatudu ba publik katak halo tuir konstituisaun no lei. Asume uluk responsabilidade hafoin mak ba hatan iha tribunal, atu ema hotu-hotu bele halo tuir.

4. Tuir lolos, ema nebe iha kbiit konstitusional atu haruka PM de facto atu assume responsabilidade politik ba caso nee mak Presidente Republik, maibe nia rasik lahalo tanba nia mos defende hahalok nebe violador konstituisaun no lei. Tamba nee mak nia ameasa atu resigna-an se Parlamentu la autoriza ninia visita ba Amerika; nia declara iha TVTL katak Parlamentu la aprova ninia visita nee inkonstitusional, no deputadu sira exerse funsaun tuir konstituisaun nee halo konfrontasaun. Maibe nia lakoi hatene katak Parlamentu iha kompetencia propria tuir konstituisaun atu autoriza no la autoriza nia ba visita rai liur; nia mos lakoi hatene katak parlamento mak fatin nebe povo nia representante tur hodi diskute ba estadu nia moris; importante mak halo tuir ninia hakarak bele viola konstituisaun no lei, tamba nia mos dehan katak laos buat hotu-hotu nebe legal bele fo apoio ba interese estadu nian.

5. At-liu fali nee, deputadu balu hateten iha media katak deputadu sira nebe hatama mosaun sensura ba governu de facto nee tamba politik egoismo; no Presidente PN dehan iha Lusa katak injusto no lakontribui ba estabilidade. Deputadu nee mos finze lakoi hatene katak tuir konstituisaun, orgaun soberania ida-idak iha kompetensia rasik no kontrola malu hodi hametin estadu RDTL. Mosaun sensura hatoo ba Governu de facto laos egoismo politik maibe tamba hakarak kumpre konstituisaun artigo 111, tanba iha violasaun grave ba konstituisaun no lei. Se tamba egoismo politik karik fatin laos PN maibe iha kampu no Estrada laran, hanesan ema balu halo iha 2006. Neduni, labele sosa amizade ho nasaun seluk hodi la fo valor ba ita nia konstituisaun no lei.

Hare ba fenomeno politik nee, Bancada FRETILIN hakarak declara ba Povo Maubere katak:

1. Autoridade politik iha governu nee lakon ona kbiit atu defende no halo tuir Lei-Inan RDTL nebe povo nia representante hatun ba ema hotu-hotu atu kompre no defende; Sira lakon kbiit nee tamba fo liu importancia ba favoretismo politiku hodi la konsidera prinsipio demokratiku nebe hakerek iha Lei-Inan RDTL.

2. Lei-oan balu nebe bele garante desenvolvimento mos halo la tuir ona konstituisaun haruka, maibe tuir deit intensaun politik hosi ema balu nia hakarak.

3. Prinsipio no valor demokracia nebe hametin iha konstituisaun hahu lakon dadaun ninia sentidu no atu tama dadaun ba autoritarismo eh poder individualismo.

4. Autoridade nebe hahu viola konstituisaun no lei, nia hahu hari instabilidade, maibe autoridade nebe halo tuir deit konstituisaun no lei, nia hari duni estabilidade, iha nasaun.

Tamba nee, bancada Fretilin hatoo ba Povo Maubere no ema hotu-hotu atu hamutuk ba hodi defende Konstituisaun RDTL atu ema labele viola tan. Nune, orgaun soberania ida-idak hatene tuir nia knar atu ema hotu-hotu bele hetan justica, povo moris hakmatek no Soberania eh prestizio politik RDTL labele monu iha mundu nia oin.

Obrigado, nai presidente, ba tempo nebe haraik mai!

Mário Carrascalão: "Filha de Xanana beneficiada" com contrato de arroz do governo

FRETILIN
BANCADA PARLAMENTAR

COMUNICADO DE IMPRENSA

Dili, 18 Setembro de 2009

Uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a alegada corrupção envolvendo as importações de arroz do governo começa as suas funções ontem em Díli, Timor-Leste, mas o segundo Vice-Primeiro-Ministro, Mário Carrascalão, já confirmara entretanto que Zenilda Gusmão, a filha do Primeiro-ministro, foi beneficiada com um contrato do governo para importação de arroz.

O inquérito parlamentar sobre a adjudicação, contratação e aquisição de arroz desde 2007, foi proposto pela FRETILIN com o apoio de deputados de mais quatro partidos.

O deputado e Vice-presidente do partido FRETILIN, sr. Arsénio Bano, afirmou que o inquérito iria analisar reclamações de fraude, corrupção e problemas de distribuição que afectam a importação de arroz do governo.

Segundo o programa radiofónico da SBS Austrália, divulgado no passado dia 12 de Setembro, o Vice-primeiro Ministro Carrascalão disse que Zenilda Gusmão "era uma das sócias de uma das empresas" ( Prima Food) que tinham ganho contratos do governo para a importação do arroz. O Sr. Carrascalão - que foi supostamente nomeado para combater a corrupção - disse à Rádio SBS que não sabia se Sr. Gusmão tinha conhecimento de que a sua filha era accionista da Prima Food quando ele adjudicou o contrato. O Sr. Carrascalão acrescentou que não considerava que este fosse um caso de corrupção “ porque os outros não ficaram prejudicados em benefício da filha do Primeiro-ministro".

O deputado e Vice-presidente da FRETILIN, Sr. Arsénio Bano, disse que as declarações do Sr. Carrascalão (ligação para a entrevista da SBS é: http://media.sbs.com.au/audio//portuguese-090912-ac7.mp3) contradizem os argumentos apresentados por alguns representantes do governo, empresários associados ao governo e defensores nos media australianos que alegaram que Zenilda se tinha resignado da empresa Prima Food antes desta obter o contrato do governo.

Sr. Bano disse: "É interessante constatar que o próprio Primeiro-ministro Xanana Gusmão, tanto quanto seja do meu conhecimento, nunca afirmou que a sua filha tinha deixado de ser accionista da empresa antes da atribuição dos contratos de arroz pelo governo. Na verdade, a suposta resignação de Zenilda defendida por algumas pessoas, incluindo os empresários que acorreram imediatamente em defesa do senhor Gusmão, não foi sequer comprovada pelos documentos apresentados. Nem os serviços de registo de negócios foram formalmente notificados sobre a tal resignação,"disse o Sr. Bano.

“Os deputados da FRETILIN duvidam que a senhora Gusmao se tenha resignado da empresa e questionam a veracidade dos documentos apresentados para justificar a sua suposta resignação.

"Uma campanha de mídia empreendida pelo consultor de relações públicas remunerado supremamente pelo Governo de Gusmão, baseado em Sydney, para contornar a questão da resignação parece ter funcionado junto de algumas pessoas, incluindo a Media Watch da ABC que acabou por dirigir criticas injustas ao jornalista que escreveu sobre a história do “ricegate”

"No entanto, a própria Media Watch não analisou correctamente os documentos enviados com o propósito de apoiar a história da "resignação". Tivessem tido mais atenção aos documentos, teriam notado que os factos simplesmente não a suportam. Recentemente, o ABC, pelo menos, em três ocasiões diferentes de reportagens radiofónicas e televisivas, fez correr a mesma cantiga da "resignação". E fizeram-no de novo com pouca análise crítica dos factos. Entretanto, numa única entrevista, o senhor Carrascalão trouxe ao lume essa tentativa fraudulenta de distanciar Gusmão de qualquer irregularidade.

"Simplesmente falando, o Sr. Carrascalão, que é conhecido por sua franqueza e honestidade, deixou cair o Sr. Gusmão relativamente a este assunto.

"Os maiores beneficiários do programa de importação de arroz são pessoas próximas ao governo de Gusmão, principalmente os familiaress do primeiro-ministro e outros ministros, a quem têm sido concedidos contratos lucrativos de aquisição de arroz e que em alguns casos não cumpriram as suas obrigações contratuais, apesar de terem recebido pagamentos adiantados", disse o Sr. Bano.

"Os benefícios do programa para o público em geral, são menos evidentes. Há agora uma escassez de arroz no mercado e o arroz subsidiado pelo governo que deveria ser vendido aos consumidores, entre $ 10 a $ 12 dólares americanos por cada saco de 33 kg, está a ser vendido actualmente por $ 22 dólares americanos."

O Sr. Bano advertiu que o governo poderá procurar interferir nas investigações da comissão e acrescentou: "Precisamos de concluir o inquérito cedo, antes do governo incluir projectos de vários milhões de dólares para aquisição de arroz na proposta de orçamento para o ano 2010."

Contacto: Deputado Arsenio Bano +670 741 9505

Parlamento Nacional Iha Direitu Defende Estadu de Direitu Demokratiku

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE

PARLAMENTO NACIONAL

Bancada Parlamentar FRETILIN

Komonikadu ba Imprensa

Dili,17 Setembru 2009

Tuir Konstituisaun RDTL:

Parlamento Nacional Iha Direitu Defende Estadu de Direitu Demokratiku

Relasiona ho publiksaun noticia iha Jornal Nacional Diario loron 16/09/2009 ho titulu noticia PR Ramos Horta: "Parlamento Nacional Laos fatin konfrontasaun".

Ho deklarasaun Presidente Republika ne’e, Bancada Parlamentar Fretilin iha uma fukun Parlamento Nacional, hatoo nota komonikadu katak, deklarasaun ne’e la loos tamba Parlamento Nacional la’os deit nudar orgaun nebe iha knar fiskalizador, maibe Parlamento Nacional mos fatin halo debate no fatin hamosu diferensia ideas, Parlamentu Nacional iha direitu hamosu nia pozisaun rasik, karik desijaun balu hasai iha Estadu ne’e illegal no inkonstitusional.

Tamba Parlamentu Nasional nudar orgaun soberania ida nebe iha kompetensia atu la konkorda desizaun ruma, bainhira desizaun ne’e, la tuir konstituisaun RDTL nebe konsagra tia ona iha nasaun ida ne’e.

Parlamentu Nacional hanesan fatin bersu moris demokrasia, fatin hametin demokrasia, fatin halo debate no fatin hamosu diferensia ideas, maka Parlamento Nacional iha direitu atu hatoo nia preokupasaun ba desijaun saida deit, no kontra mos desijaun saida deit, bainhira desijaun balu halao la tuir konstituisaun no lei nebe iha.

Bainhira buat hotu halao tuir konstituisaun no lei, no regras sira nebe iha, ne’e laos konfrontasaun. Konfrontasaun bainhira ema tuda malu , ema sunu uma. Bainhira orgaun soberania ida hatudu nia aan, hodi defende estadu de direitu demokratiku no separasaun de poderes, ne’e la viola, la kontra konstituisaun no lei, ne’e laos konfrontasaun.

Tuir artigu 70 konstituisaun RDTL hatete partidus politikus sira iha direitu ba oposizaun demokratika, no mos direitu atu hetan informasaun regular no diretamente kona ba lalaok asuntu interese nasional.

Ne’e duni deklarasaun Presidente Republika nian nebe hateten katak Parlamentu laos fatin konfrontasaun ne’e laloos, tamba ParlamentuNacional mak fatin debate, fatin diferensia ideas, fatin direituoposizaun, ne’e maka demokrasia, ne’e laos konfrontasaun.

Informasun kompletu kontaktu : Deputadu Jose Teixeira, No HP : + 670 728 7080

Staf Media Officer, no. HP : + 670 7345 195.

A JUSTIÇA NUM CAMPO MINADO

Por: Eng.º Samuel Freitas

Os recentes indícios da evolução de Timor e as medidas tomadas pelos nossos governantes para dirimir os problemas sócio-económicos certificam um défice de liderança e apontam para uma deterioração do futuro promissor de Timor. Enquanto os sinais de desenvolvimento permanecem negativos, os lideres vão acentuando ainda mais o seu caracter autocrático. O gigante massacre da democracia ocorreu quando o Presidente da República, Ramos Horta, se armou em profeta para desfiar a justiça com o perdão e o Primeiro Ministro, Xanana Gusmão, ao topar a doutrina, se tornou cúmplice da libertação do grande criminoso Martenus Bere. São práticas bastante traiçõeiras para um Estado de Direito como Timor. É doloroso ver estes lideres agirem como se Timor fosse exclusivamente deles. O pior é que eles não querem dar explicações a ninguém. Numa altura em que vários casos de corupção, nepotismo e conluio ainda estão por combater, os dois lideres perderam o cérebro e minaram a justiça. As suas decisões se fossem como o sal nas pessoas, eles exageraram na dosagem, acabando por fazer mal à saúde. É um mau exemplo que não deve ficar perdido com o ocaso das porteiras. Eles são obrigados neste momento a responder na justiça.

Fiquei a desgostar da postura do Xanana Gusmão na entrevista que deu à Rádio SBS no dia da comemoração do referendo. Ao ser acusado de corupto, ele optou por remexer no passado, dando entender que o facto de ter visto muitos mortos durante os 24 anos da ocupação indonésia e recusado a possibilidade de ser um general indonésio em 1983 ninguém o pode acusar de corupto. Que grande lei!

Um bom cidadão timorense, nas circunstâncias referidas, deve auxiliar activamente na produção e busca de docês antidóticos para amarguras da crise que o país vai engolindo. A nova missão deve visar o desentesamento das tentativas dos lideres de revestir Timor com a sua mediocridade e a vacina do povo contra o contágio de acções doentias. É por este motivo que venho juntar a minha voz a muitas outras que já se levantaram em vários meios de comunicação.

Mediante os fracos sinais de desenvolvimento, teme-se pela capacidade do governo AMP para continuar na administração do país. Não sabe liderar para o bem comum e pouco se importa com as necessidades económicas das pessoas que habitam as zonas rurais. É um governo com muita balbúrdia ideológica e pouca aptidão para execução dos seus projectos; vagaroso na criação de condições favoráveis ao investimento, estéril nos discursos e desleal nas suas apresentações. Tudo que faz, faz pelo populismo. Não é preciso recorrer à estatistica para dizer isto. As infraestruturas tardam em melhorar. As fábricas demoram a chegar. A supremacia do governo é perpétua. As leis não são respeitadas. A censura política acresce. Estas características parecem ser invariáveis ao tempo e quem está num beco sem saída é o povo.

Quando é difícil haver uma viragem destas páginas, o governo adora inventar prosas sobre “o desenvolvimento”, lendo-as à população, só para galvanizar a sua autoestima e tentar dotar o povo com esperanças, quando na verdade se desconhecem as linhas mestras para desenvolver o país. Recentemente, contentou-se com o crescimento económico isento de benefícios à população, parecendo que a crise já está ultrapassada. Um ambicioso orçamento de estado (OGE2009) que repercute as injustiças sociais e os retardados projectos de desenvolvimento é um desperdício. Tudo isto é uma realidade desventurada que vai envenenando o coração dos que mais sofrem em Timor. Se o presidente da República fosse mais autónomo e firme nas suas decisões e se os intelectuais fossem mais críticos nas suas intervenções, este governo dificilmente iria conquistar simpatias mesmo deitando dinheiro à rua para o povo, mesmo chorando pelos abraços e beijinhos. Quem suportaria um governo que vive pelo gozo do poder e pouco combate pelo objectivo de reduzir o nível do desemprego e garantir a estabilidade governativa para posteriormente atrair investimentos? Quem toleraria um governo que acha que é Messias e pode manipular tudo e todos?

Na área de educação, penso que Timor se debate com o monópolio de oportunidades nas escolas secundárias (SMA). É um assunto que é ignorado por muitos, mas que na verdade merece a maior atenção. Perante a falta de qualidade das escolas públicas, as privadas são livres de gerar involuntariamente o desequilibrio de oportunidades, desfavorecendo as familias pobres. O governo deve comedir este tipo de situações. As informações ditam que estas escolas exigem aos novos alunos, por exemplo, uma verba adiantada superior a 100 USD por pessoa. É para o pagamento de três mesês da propina anual e para a compra de uniformes. Parece-me um mecanismo lógico e aceitável por natureza, mas se for aplicado com muita exigência, prejudicará as familias que não tem rendimentos mensais e assim coloca o futuro dos seus filhos no fio da navalha. O caracter exigente traduz-se, por exemplo, no facto de suspender a aprovação do aluno na escola, caso este não pagar toda a verba estabelecida no momento em que é aceite na escola. Pode haver uma boa razão nisto, mas penso que deveria haver a opção do pagamento por prestação visto que nem todos os pais ganham cem dolares por mês, sobretudo num momento em que o nível do desemprego acresce. Se todos os cidadãos merecem ter seguros nos bens essenciais como educação e saúde, o governo deveria analisar melhor estas situações inditosas e comboiar as familias desfavorecidas financeiramente. Há que investir para melhorar a qualidade das escolas públicas e/ou providenciar algumas bolsas de mérito para os alunos pobres. O critério de sucesso de um projecto centrado na justiçã social pode passar por estas acções.

Na área de energia, no momento em que o mundo começa a criar a fiscalização ecológica, reforçando as cobranças sobre as actividades poluentes, o governo timorense preferiu remar mais forte para sair da linha, teimando-se em recorrer à utilização do óleo pesado para resolver os problemas de energia, especificamente para findar os apagões constantes da luz, quando cientificamente se comprova que os combustíveis fósseis são muito poluentes com impactos na saúde humana e meio ambiente. O destino de Timor constroi-se com as pequenas decisões que se tomam no dia-a-dia, pelo que o governo deve revisar sempre as suas acções. Se a taxa de mortalidade de Timor já é alta, não há que elevar mais com a poluição.

Tudo que vai acontecendo em Timor é fruto directo da imaturidade governativa que, além de ir exponenciando o sofrimento do povo maubere, pode rogar pelo possível retorno da aberração colonialista. É de cautelar que as ingerências excessivas de países terceiros, nos assuntos internos de Timor, por impulsos económicos e políticos em rótulo de “auxilios” são muito nocivos para a consolidação da independencia conquistada em 1999. Timor requer um governo que lidera e administra para o bem comum; um governo que respeita os valores democráticos e tem capacidade para definir os projectos galvanizadores e grudantes de vontades e praticá-los em tempo útil. É neste sentido que todos devemos incentivar o nosso cérebro e participar cívica e inteligentemente na avaliação dos nossos governantes. Investir o voto útil em quem sabe encontrar a utilidade desse voto. Só assím temos a esperança pelo retorno do nosso investimento, doutro modo, voltaremos a estar à beira do abismo.

FRETILIN/ KOTA hatama Mosaun Censura hasoru Governo AMP tamba liberta Maternus Bere Ilegal

KOMUNIKADU BA IMPRENSA

Dili, 15 Setembru 2009

Chefe Bancada Parlamentar FRETILIN hatama Mosaun Censura ida tuir artigu 111 Konstituisaun RDTL hasoru desizaun ilegal no inkonstitusional Governo de facto AMP, bainhira hasai prizioneiru Maternus Bere husi prizaun Becora iha loron 30 fulan Agostu. Bere dadur iha prizaun Becora tamba Tribunal Distrital Suai fo’o orden nia tama prizaun preventiva , hein prosesu tuir mai, ba kazus allegasoens krimes kontra umanidade.

Maternus Bere komandante milisia ne’ebe responsavel ba masakre Suai ne’ebe hamate ema atus rua iha 1999. Nia hetan prisaun preventiva tuir ordem Tribunal nian. Bainhira sira hasai nia husi Komarka Becora iha loron 30 Agostu 2009, sira viola lei no konstitusau. Tuir informasaun ne’ebe Bancada FRETILIN hetan ordem ne’e mai husi PM de facto ba nia Ministra Justica de facto. Presidente Tribunal Rekursu hatete ona katak la iha Tribunal ida ne’ebe fo sai ordem atu hasai prisioneiru ne’e . Tamba ne’e prosesu hasai Maternus Bere ne’e ilegal no krime tuir artigo 245 Kodigu Penal Timor- Leste nian, no se se deit mak hasai husi komarka ne’e ilegal, bele hetan pena prisaun tinan 2 to’o 6.

Ministra Justisa hatete ona ba media katak desizaun liberta Bere ne’e “desizaun estadu” no desizaun Politika.” Maibe Guterres hateten katak So desizaun husi Tribunal ne’ebe iha kompetencia ba materia prosesu ne’e, maka ita bele konsidera nudar desizaun estadu nian.

Guterres dehan katak, responsablidade Kriminal ne’e Tribunais deit mak iha kompetensia atu determina, maibe Parlamentu Nasional mos iha kbi’it nudar orgaun fiskalizador ba lalaok Governo nian atu buka resposablidade politika husi governo, tamba klaru ona tuir PM nia Deklarasaun rasik katak sira rekoñese viola lei no konstituisaun.

“Governo hatama nia kanuru tohar ba Tribunal nia kompetensia .Governo halo interferensia ba lalaok justisa nian. Sira viola lei, hanesan presidente Tribunal Rekursu deklara ona, investigasaun husi Juiz Inspector Conselho Superior Majistratura nian atu halao, no tuir mai sei rekomenda ka lae sansaun Kriminal disiplina , hasoru se deit maka responsavel , maske iha investigasaun judicial, tenke mos iha prosesu responsablidade ba politika Governo nia . Atuasaun ne’ebe sama vitimas nia direitu no prinsipiu estadu de direitu no separasaun poderes nian.Tamba ne’e mak Bancada FRETILIN hatama Mosaun Censura,”Guterres hatutan.

Xefe Bancada FRETILIN husu debate bele halao iha tempu badak, hodi rona governo nia esplikasaun bainhira sira mai defende a’an hasoru Mosaun ne’e. “Asuntu hasai Bere husi Komarka ne’e mosu nudar polemika bot ida no foti kestaun justisa no Estadu Direitu sai assuntu bot liu iha ita nia rain. Maske Proponentes Mosaun hein katak maioria sei nafatin vota kontra mosaun no fo protesaun ba governo, importante mos ba futuru justisa no estadu de direitu democratiku atu halao debate ida ne’e,” Guterres taka.

Ba informasaun tan dere ba Sr. Deputadu Aniceto Guterres iha + 670 723 8569.

Mosaun Censura neebe ohin hatama husi bancada FRETILIN no KOTA iha meza parlamnto nasional

MOSAUN CENSURA

Bazea ba artigu 111 Konstituisaun Republika Demokratika Timor Leste no Artigu 134 Regimentu Internu Parlamentu Nasional nian, deputadus sira nebe asina iha okos aprezenta tuir mai mosaun censura ba Governu:

Libertasaun Martenus Bere hetan ona rekonesimentu husi membrus Governu, liu husi deklarasaun iha media komunikasaun social, nudar desizaun politika nebe hotu-hotu tenke respeita.

Martenus Bere, komandante milisia Laksaur, responsavel ba masakre Suai nebe hamate ema nain atus rua, hahalok-aat nebe mosu bainhira halao referendum ba independensia Timor Leste, nebe halo ona tinan sanolu, hetan libertasaun liu hosi aktu politiku, lao’os prosesu judicial.

PM rasik iha nia deklarasaun ba media komunikasaun social iha semana ikus, hatente katak nia maka fo’o ordem hasai Martenus Bere husi Kadeia Bekora, la liu husi prosesu judicial, no nia simu responsabilidade tomak ba ida ne’e.

Presidente Konsellu Superior Magistratura Judusial no Tribunal Rekursu Timor Leste rasik desidi ona fo’o ordem halao investigasaun ba “kazu Bere”, hodi buka hare, karik iha duni libertasaun illegal, atu hahu halao prosesu penal no disiplinar ida.

Situasaun aktual tenke hare iha kontextu nebe luan liu, ba vontade Governu no PR atu aprezenta proposta amnistia ba krimes hotu-hotu nebe halao iha Timor Leste hahu tinan 1974 to’o ba oin loron.

Liu tia pedido explikasaun husi deputadus sira ba Governu, nebe Governu la mai hodi esklarese ba buat nebe oras ne’e dau-daun akontese, Parlamentu hetan deit informasaun liu husi media komunikasaun social, ne’e konsidera katak Governu la iha respeitou itoan ba orgaun soberania ida ne’e no tribunal sira, nune tau iha kauza prinsipiu demokratiku importante separasaun poder, tuir artigu 69 Konstituisaun Republika Timor Leste nian, nebe Konstituisaun rasik artigu 156 alinea d) tau baliza ba nia revizaun material.

Desizaun Governu hodi haruka hasai husi kadeia Bekora Sr. Martenus Bere hatudu momo’os kontra hasoru Konstituisaun RDTL no Lei sira nebe oras ne’e vigora iha ita nia rain. Tribunal deit maka iha kompetensia hodi haruka ema tama ka hodi liberta sidadaun naran ida deit, nebe hetan akuzasaun krime ka hetan tia ona sentensa.

Tanba ne’e, so desizaun husi Tribunal nebe iha kompetensia ba materia prosesu ne’e, maka ita bele konsidera nudar desizaun estadu nian. Atu prova, hanesan buat hotu hatudu katak lao’os Tribunal ida maka fo’o ordem hasai Sr. Bere, entaun se’e maka disidi hasai Sr. Bere ne’e illegal, ne’e viola ita nia Konstituisaun, Kodigu Penal no Prosesu Penal RDTL nian.

Bainhira Governu ida halo aktu nebe la respeita Parlamentu, la respeita Tribunal, viola Konstituisaun no viola Lei nebe vigora iha ita nia rain, Governu ne’e la iha ona kondisaun atu dirizi destinu nasaun nian, tamba ne’e merese ita nia censura.

Timor-Leste

Díli, 14 Set(Lusa)

A FRETILIN, o partido com mais deputados, e o KOTA, um dos pequenos partidos timorenses, apresentaram hoje no Parlamento de Timor-Leste uma moção de censura ao governo devido ao caso "Bere".

A moção foi apresentada pelo líder parlamentar da FRETILIN, Aniceto Guterres, e deverá ser agora agendada pela mesa a sua discussão.

Maternus Bere, ex-chefe da milícia Laksur, estava a aguardar julgamento em prisão preventiva por ordem do Tribunal do Distrito de Suai, sendo acusado de envolvimento em vários crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, estupro, deportação, sequestro e tortura em Timor-Leste em Setembro de 1999, após o anúncio da resultado do referendo pró-independência.

Alkatiri pede eleições antecipadas

Mari Alkatiri, líder da Fretilin, principal força da oposição timorense, pediu ontem ao Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que organize eleições legislativas antecipadas para pôr fim à polémica provocada pela amnistia de crimes ligados à luta pela independência do pequeno país.

"Nós não queremos a demissão do Presidente Ramos-Horta, mas reclamamos a dissolução do Parlamento e a organização de eleições antecipadas", disse, em Díli, numa conferência de imprensa que foi citada pela AFP.

O ex-primeiro-ministro lembrou "a grande confusão que reina" após a decisão do Governo liderado por Xanana Gusmão ter libertado Martenus Bere sem qualquer intervenção da justiça. Bere pertenceu à milícia responsável em 1999 pelo massacre do Suai, onde morreram civis e religiosos.

DN

TRIBUNAL DE RECURSO

Komunikadu

lha loron sira foin liu daudaun ne'e komunikasaun sosi6l informa katak autoridade timor ne'eb6 laos tribunail hás tiha hosi kadeia arguidu Maternus Berek ne'eb6 Julz ida haruka hatama iha kadei hodi hein julgamentu; ema balu husu daudaun iha komunikasaun sosidl tanba sd maka Tribuniil ba Rekursu nia Prezidente la hola medida ruma konaba akontesimentu ne'e.

Konaba kestaun ida-ne'e; nu'ud? Tribunal ba Rekursu no Konsellu Superior ba Majistratura Judisial nia Prezidente, hau hakarak foo esklaresimentu tuirrnai ne'e.
Nu'udar informasaun ne'eb6 hau hetan tiha ona, Juiz iha Tribundl Distritdl iha Suai foo desizaun haruka hatama Maternus Berek iha kadeia atu hein julgamentu; arguidu ne'e hasoru hela al

Libertasaun ne'ebe komunikasaun sosial refere, akontese duni karik, laos tribunal maka haruka.

Tuir ita nia lei no ita nia Konstituisaun, juiz maka bele haruka hatama ema ida iha
kadeia, juiz maka bele haruka hasai ema ida iha kadeia, jufz maka bele haruka hasai ema ne'ebe juiz ida haruka hatama tiha ona iha kadeia. Autoridade ne'ebe laos Juiz laiha poder atu hasai ka haruka hasai hosi kadeia ema ne'eb6 juiz ida haruka hatama tiha ona iha kadeia.

Tuir Kodigu Peniii tiinor nia aitigu 245, n1, se maka, ho meiu ileg6l, hasai hosi kadeia ema ne'ebe, tuir lei, lakon tiha ona nia liberdade ka foo-tulun ba ema ne'e atu halai sei hetan pena prizaun tinan 2 too tinan 6.

Ita nia Konstituisaun define Timor-Leste hanesan Estadu de direitu demokratiku – Estado neébé lao tuir-lei no tuir – lei no tuir principio democratiku.

Ita nia Konstituisaun fahe ba orgaun soberanu ida-idak poder ne'ebé orgaun ne'e bele kaer no la foo-fatin ba orgaun ida atu kaer fali orgaun seluk nia poder.

Orgaun soberano ne'ebe laos Tribunal laiha poder atu hasai ema ne'ebe tribunal haruka hatama tiha ona iha kadeia, maski ho baze iha razaun Politika.

Iha Estado tuir – lei no tuir – demokrasia ita hotu tenke halo buat hotu nudar lei haruka.
Kuandu ita la tuir mekanizmu legal atu rezolve problema ne'ebe mosu iha ita nia leet, problema bele sai boot liu-tan. Krize iha 2006 serve ona hanesan ezemplu ida ba ita.
Lei maka halo ita tuur hakmatek; violasaun ba lei hamosu konflitu oioin.

Tanba ne'e, Konsellu SuPerior ba Majistratura Judisial no Tribunal ba Rekursu nia Prezidente akompanha ho atensaun Prosesu ida iha ne'ebe Maternus Berek tama hanesan arguidu. Konsellu Superior ba Majistratura judisial, iha nia reuniaun iha 04.09.2009, haruka tiha ona nia Inspetora Judial halo averiguasaun ba kazu ne'e. Haree karik iha duni libertasaun ilegal ba arguido neébe tribunal haruka hatama tiha ona iha kadeia, se foo hatene faktu neé ba autoridade neébe iha kompet´rnsia atu halao aksaun kriminal ka dixiplinar.

Dili, 9 Setembru 2009
Claudio de Jesus Ximenes
Tribunal ba Rekursu no Konsellu Superior ba Majistratura Judisidl nia Prezidente

FRETILIN NEGA RESPONSABILIDADE CASO BERE, PROPÕE ACORDO EXTRADIÇÃO

De João Miguel Souto (LUSA)

Díli, 10 Set (Lusa) - Os dirigentes da FRETILIN, oposição timorense, criticaram hoje a entrega de Maternus Bere, suspeito de crimes contra a humanidade, à Indonésia sem acordo de extradição e negaram qualquer envolvimento do partido neste processo.

Todos queremos ter boas relações com a Indonésia, mas terão de ser no quadro legal e constitucional dos respectivos países. Agora assim, pode dar lugar a uma grave crise institucional e não podemos enfraquecer os tribunais timorenses sob pena das pessoas perderem a confiança na Justiça", disse hoje o líder da FRETILIN, Mari Alkatiri.

Alkatiri e Francisco Guterres Lu-Olo, respectivamente secretário-geral e presidente da FRETILIN, o maior partido timorense, deram hoje uma conferência de imprensa para desmentir qualquer envolvimento na decisão de libertar Maternus Bere, que estava detido à ordem do tribunal por indícios de envolvimento em crimes contra a Humanidade, em Suai, em 1999.

Robin Araújo em entrevista - Um breve olhar sobre Timor e Portugal

Luís Mesquita C13
Ensul
Díli Timor Leste

Entrevista a Robin Araujo, Timorense licenciado em Portugal

1. Porque decidiste estudar em Portugal?

Fui como refugiado para Portugal com a família toda em 1999, quando houve a guerra em Timor-Leste. Como era um pouco complicado voltar a Timor devido à situação, decidimos ficar e entretanto, decidi continuar o meu estudo em Portugal.

2. Como te sentias quando vivias em Portugal? Gostaste do país e das pessoas?
Sim, gostei muito do país e das pessoas. Sentia-me bem porque as pessoas eram amáveis, respeitosas, pacíficas, etc.

3. Na tua opinião, quais são as principais diferenças entre Portugal e Timor?

Portugal é um país muito pacífico, disciplinado é um país que em termos de qualidade de vida, sem dúvida é muito melhor que Timor:

- Pacífico: Há respeito mútuo entre as pessoas.

- Disciplinado: Em Timor-Leste, neste momento, é muito difícil respeitar este termo. Isto porque é preciso corrigir muitas coisas em Timor-Leste no que diz respeito às disciplinas nas escolas, nas instituições governamentais, nos direitos das pessoas etc. Como simples exemplo do que acontece muito frequentemente em Timor é a falta da disciplina numa fila, isto é, uma pessoa que está na frente de uma fila de atendimento, de repente, aparece outra pessoa e fica à sua frente.

- Qualidade de vida: Sem dúvida que a qualidade de vida em Portugal é muitíssimo melhor. Em Timor-Leste há muitas coisas que têm que melhorar, por exemplo, na saúde, na alimentação, higiene. Neste momento há muita pobreza.

4. E, segundo a tua experiência, quais são as principais diferenças entre o povo timorense e o português?

O povo português é um povo de “sim, sim” e “não, não”, ou seja, um povo muito determinado na sua decisão. É um povo muito disciplinado e não deixo de frisar que é um povo muito solidário. O povo timorense é um povo, por vezes, com dúvidas. Ás vezes determinado na sua decisão, às vezes não. Mas é um povo muito humilde. O resto das diferenças já expliquei, mais ou menos, no ponto anterior.

5. Porque voltaste para Timor-Leste?

Voltei para Timor porque acabei o meu curso e queria contribuir na construção do meu país. E as saudades também já eram muitas, da família, dos colegas, etc.

6. Como é para ti, sendo Timorense, trabalhar numa empresa internacional no teu próprio país?

Para mim é bom trabalhar numa empresa internacional, porque posso ter experiência, aprendendo muitas coisas na empresa (como por exemplo, aprender o modo de gerir uma empresa), para depois aplicar no meu país. E é bom para a minha família, a ver que eu faço parte de uma empresa internacional e sou gestor de projecto, pois não é fácil obter esta posição em Timor-leste numa empresa internacional, acho eu.

7. Quais são as funções que desempenhas na tua empresa?

Sou gestor de projecto. A minha função principal na empresa é orçamentar os projectos e/ou fazer o seu acompanhamento.

8. Quais os teus projectos para o futuro, a nível pessoal e profissional?

Projectar o sistema de energia (energias alternativas como solar, eólica, ondas, etc.), para áreas rurais, de modo a contribuir para o meu país.

9. Como te sentes a viver em Timor-Leste?

Ao viver em Timor sinto-me feliz porque estou em casa. É bom estar com mais família e colegas.
10. Escolhe, na tua opinião, uma das coisas que mais gostas em Timor e uma das que menos gostas. (Melhores e piores coisas em Timor)

Melhores: Timor é um país tropical. Piores: As estradas de Timor.

11. Como todos sabemos Timor-Leste é uma das mais jovens nações do mundo, sendo que o governo tem muito trabalho pela frente para reconstruir o país. Quais são para ti, as prioridades que o Governo deve focar-se? Se pudesses dar algum conselho para o crescimento do teu país, qual seria?

Para mim as prioridades que o Governo deverá focar neste momento, para o crescimento do país, será na reparação das estradas nas áreas rurais e também estradas nos sub-distritos. Desta forma, facilitará a comunicação e consequentemente a economia do país crescerá. Outros pontos importantes são a educação, saúde, etc. Na educação, o Governo deveria apostar em elevar a qualidade dos professores (por exemplo, formar professores no estrangeiro) que por consequência aumentará a qualidade da Universidade de Timor Leste e dos seus alunos.

12. Qual a tua opinião relativamente à forte presença de uma grande comunidade internacional em Timor, principalmente oriunda da Missão Integrada das Nações Unidas e das ONG´s.

Não falo muito sobre isso. Com a presença da comunidade internacional em Timor apreendemos muitas coisas e começamos abrir a nossa mente sobre a vivência, a disciplina no mundo inteiro. Aprendemos muito com eles.

13. Achas que ainda é visível a influência da colonização portuguesa em Timor nos dias de hoje?

Sim, ainda é visível. Visível no modo de viver dos timorenses. Visível nas construções, na comida, etc.

14. Como vês Timor Leste daqui a 10 anos? E como gostarias de ver?

Gostaria de ver Timor mais desenvolvido, mais construções e estradas reparadas em quase todo o território. Gostaria também de ver mais centros de animação e melhor qualidade de vida para o nosso povo.

15. Qual é para ti, o valor mais importante na cultura timorense?

É o respeito e a humildade.

16. Diz-me uma coisa que caso pudesses, gostarias de ver mudado no teu país?

Ver o povo viver e não sobreviver, e que não haja muitos ricos e muitos pobres. Viver como o povo de Portugal. Democracia é um ponto fulcral.

17. Diz-me agora o contrário, ou seja, nomeia uma coisa que caso pudesses, nunca mudava em Timor.

Não gostaria de ver um dia a extinção da humildade do povo timorense.

18. Obrigado Barak! (Muito Obrigado!)

De nada. Sempre ao seu dispor.

Entrevistado: Robin Araujo, Timorense licenciado em Portugal
Idade: 27
Nacionalidade: Timorense
Educação: Licenciatura em Engenharia Mecânica, Universidade de Coimbra
Trabalho: Gestor de Projecto, Ensul

Timor-Leste: Magistratura questiona libertação de "Bere" e manda averiguar (C/ÁUDIO)

Díli, 09 Set(Lusa) - O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste anunciou hoje ter ordenado averiguações ao "caso Bere" e, "a verificar-se que houve libertação ilegal, desencadeará a acção penal e disciplinar correspondente".

Em conferência de imprensa, Cláudio Ximenes comunicou aos jornalistas a decisão tomada pelo Conselho, reunido no dia 4, dando conta de que aquele órgão e o Tribunal de Recurso "acompanham com atenção o processo em que é arguido Maternus Berek".

"O Conselho Superior da Magistratura Judicial encarregou a sua inspectora judicial de fazer as averiguações necessárias. A verificar-se que houve libertação ilegal de arguido preso por decisão judicial, será dado conhecimento do facto às autoridades competentes para desencadear a acção penal e disciplinar correspondente", refere o documento entregue aos jornalistas.

Cláudio Ximenes, invocando a Lei e a Constituição, reafirmou que "só o juiz é que pode ordenar que alguém seja colocado em prisão ou libertado da cadeia" e que "qualquer autoridade não judicial não tem poderes para libertar da cadeia quem tenha sido colocado em prisão por ordem judicial".

O presidente do Tribunal de Recurso sublinhou também que, à luz do Código Penal timorense, "quem, por meios ilegais, libertar ou por qualquer meio auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade é punida com prisão de dois a seis anos".

"De acordo com as informações que consegui reunir, o juiz do Tribunal Distrital de Suai ordenou que Maternus Berek aguardasse em prisão o julgamento", e "a libertação referida pela comunicação social, a ter acontecido, não foi ordenada por decisão judicial", disse Cláudio Ximenes.

O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial lembrou ainda que a Constituição atribui a cada órgão de soberania o conjunto de poderes que ele pode exercer e não permite que um órgão de soberania exerça competências atribuídas a outro órgão".

"Mesmo que por razões políticas (...) e no estado de direito democrático todos temos de cumprir a lei", frisou.

Cláudio Ximenes advertiu ainda que, "quando não se utiliza o mecanismo legal para resolver os problemas, eles tenderão a avolumar-se" sendo a crise de 2006 um bom exemplo disso".

Maternus Berek, referenciado por crimes contra a humanidade pelas Nações Unidas, cometidos em Suai após ser conhecido o resultado da consulta popular de há 10 anos, foi preso pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no dia 08 de Agosto, depois de ter passado a fronteira.

"Bere" permaneceu em prisão preventiva até ao dia 30, data em que se comemorou o 10º aniversário da votação que determinou a independência, e nesse mesmo dia foi entregue às autoridades indonésias.

Segundo a agência noticiosa alemã, DPA, a decisão de libertar Maternus Berek levou o primeiro-ministro Xanana Gusmão a visitar terça-feira os familiares das vítimas do massacre de Suai, em 1999, que causou dezenas de mortos.

"A posição do estado é de que devemos respeitar as vítimas, criando uma cultura de tolerância e vivendo em paz", disse Xanana Gusmão aos famíliares, citado pela DPA.

"A decisão foi baseada no interesse de todo o povo", acrescentou.

MSO.
Lusa / Fim

Parlamento impede Ramos-Horta de sair em visita oficial sem esclarecer "caso Bere"

MSO – Lusa – Expresso

Díli, 08 Set (Lusa) - O Parlamento de Timor-Leste negou hoje autorização ao Chefe de Estado, Ramos-Horta, para se deslocar à Alemanha, Dinamarca e a Nova Iorque, enquanto não esclarecer o seu alegado envolvimento na libertação do ex-chefe de milícia Martenus Bere.

Nessa visita oficial, Ramos-Horta pretendia, nomeadamente, participar na abertura oficial da sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas pela Constituição de Timor-Leste não se pode ausentar em visita oficial sem autorização parlamentar, sob pena de perda de mandato, salvo se for em viagem privada inferior a 15 dias.

Apresentado hoje na sessão plenária do Parlamento Nacional, o requerimento escrito do Presidente da República para lhe ser autorizada a deslocação foi chumbado pela FRETILIN, o maior partido mas na oposição, pelo PUN e pelo KOTA, igualmente da oposição e por quatro deputados, a título individual, de partidos que suportam a actual coligação no poder (AMP), liderada por Xanana Gusmão.

Os restantes 16 deputados da AMP votaram a favor da viagem presidencial e registaram-se ainda três abstenções.

José Teixeira, porta-voz do grupo parlamentar da FRETILIN, justificou a posição do seu partido por não estarem esclarecidas as circunstâncias em que foi libertado Martenus Bere, que se encontrava em prisão preventiva e está referenciado por crimes contra os direitos humanos no massacre ocorrido em 1999, na Igreja do Suai.

"O Presidente da República não pode sair assim do país sem explicar o caso e esclarecer se teve algum envolvimento na sua libertação", disse à Lusa José Teixeira.

A FRETILIN já segunda-feira havia protagonizado um bloqueio ao funcionamento institucional por causa do "caso Bere", deixando o Parlamento sem quórum no momento em que ia ser apreciada uma proposta de lei sobre os tratados e convenções internacionais.

No período antes da ordem do dia a FRETILIN pretendia ver discutida a libertação de Martenus Bere, mas o plenário passou ao ponto agendado, a discussão da proposta de lei de tratados e convenções, o que levou o grupo parlamentar do maior partido a abandonar a sala.

"Estamos bastante preocupados por esse comportamento sem explicação apropriada (a libertação do ex-chefe da milícia Laksaur), sem qualquer mandato judicial e ao arrepio do Estado de Direito", afirmou José Teixeira.

Outro partido a insurgir-se contra a alegada entrega de Martenus Bere à Indonésia foi o Partido de Unidade Nacional, liderado por Fernanda Borges, afirmando que "a amizade foi longe de mais".

Aquele partido acusa o primeiro-ministro Xanana Gusmão de ter dado a ordem para que Bere fosse libertado, através da ministra da Justiça, num "acto de intervenção no sistema judicial timorense que viola a Constituição, o Código do Processo Penal e é crime à luz do novo Código Penal timorense".

"A libertação de Martenus Bere é o exemplo de uma amizade que foi demasiado longe. O Governo está disposto a dar a volta à lei timorense e perpetrar uma grave injustiça para com as vítimas da violência de 1999, a fim de servir os interesses políticos da nossa vizinha Indonésia", acusa o PUN.

Martenus Bere está referenciado desde 2003 por crimes graves, cometidos em Suai após ser conhecido o resultado da consulta popular de há 10 anos, em que várias pessoas foram mortas, incluindo três padres, e outras desaparecidas, num ataque das milícias à Igreja.

Foi preso pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no dia 08 de Agosto deste ano, depois de ter passado a fronteira, e permaneceu em prisão preventiva até dia 30. Nesse dia, em que se comemorou solenemente o 10º aniversário do "referendo" que determinou a independência, terá sido entregue às autoridades indonésias.

KOMUNIKADU BA IMPRENSA: FRETILIN protesta Governu de facto sama vitimas nia direitu ho husik milisia sai livre

Dili, 7 Setembru 2009

Ohin bancada FRETILIN la tuir sessaun ordem do dia ba debate Proposta Lei No.21/2009, Tratados Internasionais, nudar protesto tamba presensa Ministru de facto dos Negosius Estranhus, Sr. Zacarias Da Costa, neebe mos envolve iha desizaun hasai husi dadur laran, eis milisia Maternus Bere neebe akuzadu formalmente no hetan prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai ba krimes graves, dehan Chefe bancada FRETILIN, Sr. Aniceto Guterres ohin.

Maternus Bere hetan akuzasaun husi unidade crimes graves nian iha 2003, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura, tamba nia halo crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto, tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan iha 1999. Nia mak lider grupu milisia naran Laksaur, neebe halo terror no oho Timor oan barak iha Suai iha 1999.

“Foin dadaun bancada FRETILIN halo deklarasaun politika kondena interferensia husi governu de facto ba knaar tribunal nian, hodi fo ordem illegal no inkonstitusional ba autoridades prisionais atu liberta eis milisia nee husi Prisaun Becora iha loron 30 Agostu 2009.

Desizaun nee hetan kondenasaun makas husi vitimas no sira nia familia, husi sosiedade sivil balun, husi nasoens unidas, liliu Altu Komissariu Direitus Humanus. Desizaun ida neebe ema hotu hatene nakonu ho ilegalidade no inkonstitusionalidades, neebe halakon no sama ba rai hanesan lixu direitu vitimas massacre Suai sira nian no vitimas sira seluk.

“FRETILIN hakarak ema hotu hatene klaramente katak, sala iha assuntu nee iha Governu de facto nia liman. Assuntu nee, assuntu rai laran, no tenke resolve iha rai laran. Governu de facto mak halo sala, agora sira mak tenke hadiak. Maske assuntu envolve sidadaun Indonesia nian, laos sira mak viola ita nia lei no ita nia konstituisaun, ka lei internasional. Sira buka deit reklama hodi defende direitu sidadaun sira nian.

Governu de facto AMP mak hatudu frakeze no inkompetensia, hodi la respeita no defende dignidade no soberania ita nia estadu nian. Sira loke presedenti aat ida ba rai hotu bele explora aban bairua,” dehan Guterres.

Guterres deklara katak governu de facto AMP hatudu hipocrisia boot hodi mai uma fukun ohin dader atu diskuti lei kona ba tratados internasionais, maibe foin dadaun ita hotu hare momos sira viola tratados internasionais no lei internasional neebe Timor-Leste ratifika ona.

“FRETILIN lakoi partisipa iha actu hipocrisia ida nee, no hakarak protesta makas violasaun lei, konstituisaun no vitimas nia direitu,”Guterres taka.

Ba informasaun liu tan dere ba Abrao Tilman +670 734 5195

TIMOR-LESTE NÃO MERECE SOFRER DESSE JEITO

Por: António Guterres

O homem que liderou o grupo de melícias, designado “Laksaur” que assassinaram centenas de inocentes timorenses em 1999 no Distrito de Suai foi libertado pelo governo timorense.

É completamente inoportuno que se liberta uma pessoa que cometeu crimes e que se presume inocente. O governo chegou ao limite da falta de bom senso e da falta do sentido de Estado democrático. Continuando promover a sua personalidade autocrática, e depois vem a imprensa fazendo auto-avaliação.

O senhor Maternus Bere encontrava-se em prisão preventiva, foi acusado formalmente pelo Tribunal Distrital de Suai, acusando-o de ter praticado crimes graves em 1999. Mas parece que a sentença do tribunal não agradou o governo e, este decidiu avançar com a sua própria decisão, libertá-lo. É uma decisão inconstitucional, mas em Timor-leste já ninguém sabe para que servem os tribunais. O governo faz tudo mas tudo é errado.

Afinal quais são os verdadeiros motivos por trás desta libertação, eis a questão. Será que o povo merece uma explicação ou não? Não podemos continuar a proteger as verdades e ter medo de enfrentar a realidade. Se continuar assim, eu penso que as vítimas ficam mais vítimas, e os criminosos mais protegidos. Timor assim contribui para o aumento da criminalidade na sociedade porque ninguém vai respeitar a lei. A justiça é um dos pilares fundamentais da nossa sociedade.

Timor-leste está diante de um Governo que confundiu a sua maioria parlamentar com o poder absoluto.

Acho que num momento como este seria muito mais agradável e sério que o Governo tomasse medidas que visam o desenvolvimento do nosso país e a melhoria das condições de vida dos timorenses, como medidas no sector habitacional, da educação, criação de empregos e da gestão planificada dos nossos recursos, em vez de colocar o pé onde nunca deveria ser posto.

Deklarasaun Politika Bancada FRETILIN: Kona ba libertasaun ilegal Maternus Bere nian

FRETILIN - BANCADA PARLAMENTAR

DEKLARASAUN POLITIKA

UMA FUKUN, DILI, RDTL

Husi: Deputadu Domingos Sarmento,

Bancada Parlamentar FRETILIN.

Sr. Presidenti em ezersisiu,

Illustres deputadus,

Povu Maubere.

Iha loron 30 Agosto liu ba, ita Timor oan hotu sai sasin ba atuasaun husi ulun nain governu de facto AMP nian neebe hatudu dalan ida tan katak sira nia pratica de violasaun ba leis no constituisaun no abusu de poder nudar ukun nain de facto. Bancada FRETILIN refere ba actuasaun Ministra Justisa de facto nian bainhira iha dader loron 30 Agostu liu ba nia fo ordem ba autoridades iha prisaun Becora atu liberta ilegalment acusadu assassinu milisia naran Maternus Bere.

Tuir informasaun neebe bancada FRETILIN rekolha, ordem neebe Ministra Justisa fo ba prisaun mai husi Sua Excelensia Sr Primeiru Ministru defacto rasik. Sira nain rua mak de facto no de jure viola lei, tamba tuir lei, prisioneiru ida neebe tama iha prisaun preventiva ka definitiva tuir ordem tribunal nian, autoridade seluk labele liberta sem ordem foun husi tribunal.

Regulamentu prisaun nian rasik mos hakerek klaru katak, autoridades prisionais labele liberta ema ida neebe tama tuir ordem tribunal nian sem ordem foun husi tribunal. Assasinu milisia Bere nee mak iha 1999 lidera atake ba ita nia maluk Timor oan barak tamba sira defende ukun rasik aan. Nia mak lidera grupu milisia assassinu iha Suai naran “Laksaur.”

Iha loron 28 Fevereiru 2003 adjuntu prosecutor crimes garves nian, husu, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura ba sira hotu neebe envolve iha Crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto,tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan. Tamba nia mak lider ida grupu milisia nee nian, iha krimes balun neebe milisia seluk halo maibe tuir lei, nia rasik mos responsavel nudar sira nia lider. Tamba nee nia mos hetan co-akuzasaun ba crimes neebe sira halo.

Grupu milisia nee, inclui Herman Sudyono, Tenente Sugita, Olivio Moruk, Ejidio Kmanek, Maternus Bere no Pedro Teles. Sira hamutuk lidera grupu milisia no partisipa rasik iha atake ba Timor oan sira neebe buka refugio iha Igreja Suai. Tuir sasin sira, bainhira milisiano TNI sira nee too iha Igreja, sira soe granada rua ba kintal Igreja neebe refujiadus barak hela no hahu tiru ba laran. Tuir mai sira tama ba kintal igreja nian no hahu ataka povu neebe subar iha igreja laran.

Entre ema 27 too 200 mak mate no hetan kanek todan. Amu Hilario Madeira, Francisco Soares no Tarsisius Dewanto no feto no labarik barak mak mate. Depois de hakanek no oho padre Hilario no Padre rua tan, no maluk Povu barak, ho forsa Bere nia maluk milisia assassinu ida naran Egidio Kmanek lori labarik oan feto ida ho tinan sanulu resin lima, naran Juliana Dos Santos ba Timor Osidental. Juliana nia naran uma, mak“Alola”. Ita hotu hatene katak labarik naran Alola nee seidauk fila mai rai Timor-Leste, maske nia naran sai famoso ona, ho ONG mos hetan naran tuir nian no tamba nee malai barak iha Australia no fatin seluk koalia nia naran.

Ba bancada FRETILIN libertasaun assassinu milisia Bere nee, alem de presedenti aat tebe tebes ba estadu de direitu demokratiku, alem de viola leis oioin no konstituisaun, mos traisaun boot ba vitimas no vitimas nia familia neebe sei buka hela justisa ba violasaun hasoru sira. Vitimas hanesan maluk Alola nee no vitimas seluk.

Povu Timor-Leste hetan apoiu makas husi povu seluk, rai seluk no Nasoens Unidas tulun Timor-Leste iha tinan rua nulu resin haat nia laran tamba Povu Timor-Leste iha direitu ba auto determinasaun no direitus humanus neebe regime Suharto viola oioin. Tamba nee direitu internasional sai ponto focal ba ita nia luta ba ukun rasik aan.

Milisia assassinu nee hetan kondenasaun tuir lei internasional neebe Timor-Leste nudar nasaun mos ratifika ona, kona ba direitus humanus no tribunal internasional kona ba krimes. Governu AMP iha hakat aat ida deit estraga Timor-Leste nia naran nudar estadu ida neebe iha respeitu ba direitu internasional no direitus humanus.

Iha loron 2 Setembru 2009 Altu Kommissariu ba Direitus Humanus hakerek ba Presidenti Republika RDTL nian espressa nia preokupasaun bot ho libertasaun milisa Bere nian.

Nia hakerek mos katak “desizaun nee viola artigu 160 Constitutisaun Timor-Leste nian, no rain nee nia Kodigu Penal,” no lao kontra “resolusaun konselhu seguransa nian tutuir malu.”

Sr. Presidenti, Illustres deputadus, Povu Maubere.

Ohin liu semana ida ona depois de libertasaun illegal ba milisia assassinu nee. Maibe ita hotu no Povu tomak seidauk iha explikasaun ida sufisienti husi Primeiru Ministru de facto ka memberu governu seluk kona ba tamba sa no oinsa liberta milisia nee husi prisaun.

Tuir informasaun neebe bancada FRETILIN hetan, Sua Excelensia Sr.Xanana Gusmao mak fo ordem ba Sra Ministra Justisa de facto Sra Lucia Lobato atu liberta milisia assassinu Maternus Bere. Tuir mai Sra Ministra Justisa de facto mak telefona prisaun no fo ordem sira atu liberta prisioneiru milisia assassinu Bere. Tuir mai eskuadra PNTL ida mak ba simu nia iha Prisaun Becora no akompanha nia too residensia embaixador Indonesia nian.

Prisioneiru milisia assassinu Maternus Bere hetan ordem tama prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai. Tuir Regulamento UNTAET 2000/15 akuzadu ida bele hetan deit liberdade kondisional depois de julgamentu hahu. Milisia assassinu nee nia julgamentu seidauk hahu.Tamba nee la iha ema ida, sem ser tribunal mak bele liberta nia husi prisaun preventiva hanesan nia tama ona.

Tuir regulamentu prisaun nian mos director prisaun ka responsavel seluk iha prisaun labele liberta ema ida sem surat ordem tribunal nian. Se sira liberta sem ordem tribunal, hanesan sira halo foin dadauk tuir deit ordem verbal membru governu nian, entaun sira mos viola lei no tenke responsabiliza ba sira nia hahalok.

Tuir regulamentus neebe regula autoridade prisional, funsionariu ida labele hatan ba ordem ida neebe illegal, no se sira hatan ba ordem illegal ida sira bele hetan sansaun tuir lei baa an rasik.

Elementus PNTL mos neebe tulun nia halai sai husi prisaun Becora sem ordem husi tribunal mos bele karik hetan sansaun tuir lei ba sira nia atuasaun kumpri ho ordem illegal. Maibe la iha duvida katak commandante ida neebe fo ordem tenke responsabiliza tuir lei ba halo tuir ordem illegal ida neebe nia simu.

Hahalok ida nee husi governu de facto, alem de hatudu sira nia tendensia viola lei no la iha respeitu ba estadu de direitu demokratiku, mos hatudu katak sira la respeita knaar orgaun soberania ida idak nian hanesan judisiariu no governu, no prinsipiu constitusional separasaun poderes nian. Sira abusa poder hodi interfere ba poder neebe exclusivamente iha judisiariu nia liman. Tribunais mak tuir lei no constituisaun desidi hatama ka liberta akuzadu ida iha prisaun.

Atuasaun hanesan governu de facto nian nee hatudu klaramente attitude hanesan diatadores sira. Iha estadu direitu demokratiku, governu labele desidi se mak bele tama ka sai husi comarca. La iha fatin ida iha mundu neebe demokratiku neebe governu mak desidi em ves de tribunal. Nem iha Indonesia ohin loron. Maibe tanba ita balun nia esperiensia barak liu mak husi tempo regime Suharto nian mak ita balun sei hanoin hanesan nia nafatin, no agora dadaun governu de facto usa nafatin. Lolos, nem iha Timor-Leste mos bele halo nunee.

Iha reportagem no informasaun neebe mosu iha semana liu ba, rasaun ida neebe membru governu koalia mak governu liberta milisia assassinu nee tamba pressaun mai husi Governu Indonesia nian. Sira dehan katak ita tenke mantein relasaun diak ho rai amigu. Buka halau relasaun diak tuir lei no tuir konstituisaun nee buat ida, bancada FRETILIN simu hanoin no hahalok ida nee. Maibe bancada FRETILIN la simu viola lei no hakotu ita nia soberania atu halo rain se se deit contenti. Bancada FRETILIN hanoin katak rain hotu neebe demokratiku no respeita lei buka amizade ho sira nia visinho tuir prinsipiu hirak nee, ho respeitu ba ida idak, ho amizade, ho justisa no tuir lei internasional.

Bancada FRETILIN hanoin katak iha tempo primeiru governu konstitusional mos iha assuntus barak neebe ita la konkorda ho rain seluk, maibe ita buka resolve tuir respeitu ba ida idak nia soberania no lei internasional. Laos viola leis, konstituisaun no hakotu soberania tamba presiza agrada ema seluk. Nee la los ona.

Relasaun diak ho rai seluk la tama nudar konsiderasaun bainhira ita aplika lei iha ita nia rain. Lei aplika ba ema hotu hanesan deit. Iha lei nia oin, la iha boot, la iha kiik. Sidadaun hotu, ulun nain ka agrikultor, feto ka mane, military ka sivil, ita hotu iha dever hanesan no direitu hanesan. Se se deit mak viola lei tenke hatan ba lei iha tribunal. Iha rain seluk mos hanesan nee tamba tenke hanesan nee.

Artigu 160 Konstituisaun RDTL nian hakerek katak, “Hahalok sira neebe halo husi loron 25 Abril tinan 1974 too loron 31 Dezembru tinan 1999 neebe bele konsidera nudar krime hasoru humanidade, genosidiu ka funu nian, nia prosedimentu kriminal tenke halau iha tribunal nasional ka internasional sira.”

Milisia Maternus Bere kometi krime neebe artigu 160 aplika. Tanba nee se se deit mak hakarak hakotu direitu vitima sira no estadu atu halo julgamentu ba nia krimes, ema nee viola konstituisaun RDTL nian.

Too ohin loron ita seidauk hatene lolos husi deklarasaun husi governu milisia Bere nee iha neebe. Balun dehan nia iha embaixador Indonesia nia residensia.

Agora estadu Timor-Leste halo nusa kona ba assassinu milisia ida nee? Lolos nia tenke fila kedas ba prisaun, maibe agora mosu situasaun komplikadu tebe tebes. Lolos ema nee tuir lei tenke fila ba comarca kedas, tamba too ohin loron Tribunal la fo ordem atu nia bele hetan liberdade. Maibe tamba ita nia governu tauk atu hamriik ba justisa, estadu de direitu, lei internasional no ita nia soberania no inpedendensia nasional, ita agora iha problema boot no complicadu iha ita hotu nia liman. Oinsa atu aizgi milisia assassinu nee hasoru justisa?

Problema nee mosu mos tamba frakeza no imkompetensia governu de facto AMP nian. Tansa mak la tuir dalan legal? Tansa ba viola lei? Tansa rende aan ba ema seluk nia ezigensia?

Too agora mos Parlamentu Nasional neebe iha kbiit no mandatu tuir constituisaun atu fiskaliza atuasaun husi governu hanesan ida nee, seidauk koalia ka rekomenda buat ruma.

Tempo mos too ona atu ita hotu presiza husu, komprimissu saida mak ita nia ukun nain balun iha atu rende aan lalais no mamar liu hanesan foin dadauk nee ba rain seluk nia ezigensia? Ita hotu rona buat barak; membru governu barak ka nai ulun boot sira neebe ema dehan iha uma no rekening ho osan boot iha rain hanesan Indonesia.

Tamba mos sira iha relasoens parentesco ka amizades intimas iha neeba. Karik nee bele influensia sira nia desizaun? Bele duni, no tamba nee bancada FRETILIN hanoin too ona tempo ita esklarese kestaun ida nee.

Povu ezigi transparensia barak liu kona ba kestaun ida nee.

Desizaun hanesan ida neebe envolve milisia assassinu nee halo ita hotu hanoin no husu barak. Tamba sa mak ema neebe ita hotu hatene uluk funu no defende makas ita nia ukun rasik aan, ita nia Povu, agora barende aan fali, viola lei no halo buat oioin atu halo tuir ema seluk nia hakarak deit? Iha konsiderasaun no pressaun seluk karik? Povu barak mak ezigi, no ami ezigi, fo sai atu ita bele hatene katak la iha buat seluk iha kotuk.

Sr. Presidenti ezersisiu, Maluk deputadus, Povu Maubere.

Iha ema barak mak dehan katak iha semana liu ba, iha loron bot neebe ita comemora ita nia Vitoria no ita nia Povu nia sacrifisiu, justisa no estadu direitu demokratiku mate tamba hahalok illegal no inkonstitusional husi governu de facto ida nee. Parlamentu nee mak tenke hadiak fali hahalok la los nee.

Primeiru, tuir deklarasaun ida nee, bancada FRETILIN ezigi ministeriu publiku mai esklarese factus tomak kona ba kasu liberta milisia nee. No mos presiza esklarese agora nia iha neebe no assaun saida mak ministeriu publiku agora propoen.

Ikus liu hau hakarak fo hanoin ida. Iha loron neebe governu de facto nee liberta milisia assassinu ida nee, besik horas hanesan, PNTL kaer no hatma iha cell estudante nain tolu tamba sira halo konferensia imprensa iha Hotel Timor nia oin ezigi justisa. Maske sira hetan libertasaun iha Tribunal tamba tuir dadus neebe bancada FRETILIN hetan sira la komete krime ida ka viola lei, sira dadur hela besik loron tolu. Ida nee mos presiza atensaun no investigasaun.