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MSO – Lusa – Expresso
Díli, 08 Set (Lusa) - O Parlamento de Timor-Leste negou hoje autorização ao Chefe de Estado, Ramos-Horta, para se deslocar à Alemanha, Dinamarca e a Nova Iorque, enquanto não esclarecer o seu alegado envolvimento na libertação do ex-chefe de milícia Martenus Bere.
Nessa visita oficial, Ramos-Horta pretendia, nomeadamente, participar na abertura oficial da sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas pela Constituição de Timor-Leste não se pode ausentar em visita oficial sem autorização parlamentar, sob pena de perda de mandato, salvo se for em viagem privada inferior a 15 dias.
Apresentado hoje na sessão plenária do Parlamento Nacional, o requerimento escrito do Presidente da República para lhe ser autorizada a deslocação foi chumbado pela FRETILIN, o maior partido mas na oposição, pelo PUN e pelo KOTA, igualmente da oposição e por quatro deputados, a título individual, de partidos que suportam a actual coligação no poder (AMP), liderada por Xanana Gusmão.
Os restantes 16 deputados da AMP votaram a favor da viagem presidencial e registaram-se ainda três abstenções.
José Teixeira, porta-voz do grupo parlamentar da FRETILIN, justificou a posição do seu partido por não estarem esclarecidas as circunstâncias em que foi libertado Martenus Bere, que se encontrava em prisão preventiva e está referenciado por crimes contra os direitos humanos no massacre ocorrido em 1999, na Igreja do Suai.
"O Presidente da República não pode sair assim do país sem explicar o caso e esclarecer se teve algum envolvimento na sua libertação", disse à Lusa José Teixeira.
A FRETILIN já segunda-feira havia protagonizado um bloqueio ao funcionamento institucional por causa do "caso Bere", deixando o Parlamento sem quórum no momento em que ia ser apreciada uma proposta de lei sobre os tratados e convenções internacionais.
No período antes da ordem do dia a FRETILIN pretendia ver discutida a libertação de Martenus Bere, mas o plenário passou ao ponto agendado, a discussão da proposta de lei de tratados e convenções, o que levou o grupo parlamentar do maior partido a abandonar a sala.
"Estamos bastante preocupados por esse comportamento sem explicação apropriada (a libertação do ex-chefe da milícia Laksaur), sem qualquer mandato judicial e ao arrepio do Estado de Direito", afirmou José Teixeira.
Outro partido a insurgir-se contra a alegada entrega de Martenus Bere à Indonésia foi o Partido de Unidade Nacional, liderado por Fernanda Borges, afirmando que "a amizade foi longe de mais".
Aquele partido acusa o primeiro-ministro Xanana Gusmão de ter dado a ordem para que Bere fosse libertado, através da ministra da Justiça, num "acto de intervenção no sistema judicial timorense que viola a Constituição, o Código do Processo Penal e é crime à luz do novo Código Penal timorense".
"A libertação de Martenus Bere é o exemplo de uma amizade que foi demasiado longe. O Governo está disposto a dar a volta à lei timorense e perpetrar uma grave injustiça para com as vítimas da violência de 1999, a fim de servir os interesses políticos da nossa vizinha Indonésia", acusa o PUN.
Martenus Bere está referenciado desde 2003 por crimes graves, cometidos em Suai após ser conhecido o resultado da consulta popular de há 10 anos, em que várias pessoas foram mortas, incluindo três padres, e outras desaparecidas, num ataque das milícias à Igreja.
Foi preso pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no dia 08 de Agosto deste ano, depois de ter passado a fronteira, e permaneceu em prisão preventiva até dia 30. Nesse dia, em que se comemorou solenemente o 10º aniversário do "referendo" que determinou a independência, terá sido entregue às autoridades indonésias.
