Frente Revolucionária de Timor Leste Independente

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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Mari Alkatiri diz que FRETILIN está aberta a rever Lei do Fundo Petrolífero

Mari Alkatiri, líder do maior partido da oposição em Timor-Leste (FRETILIN), disse hoje estar aberto à revisão da Lei do Fundo Petrolífero, desde que seja mantida a filosofia de acautelar o interesse das gerações futuras.

Em declarações à Lusa, à margem de um debate sobre a revisão da Lei do Fundo Petrolífero promovido pela organização não governamental “Lao Hamutuk”, Mari Alkatiri admitiu que a intenção do Governo de rever a Lei pode ter a sua concordância, desde que asseguradas algumas condições.

“Estou pronto a concordar se a revisão não prejudicar a filosofia da Lei do Fundo Petrolífero”, disse.

Durante o debate, como um dos oradores, Mari Alkatiri disse não ver problema em aumentar para 25 por cento o montante das receitas petrolíferas destinadas a investimento não financeiro, e mesmo que, mais tarde, essa percentagem possa atingir os 30 por cento.

Questionado sobre o facto de antes se opor a essa alteração, o ex-primeiro-ministro justificou, dizendo que, na altura, o país não estava preparado para gerir verbas tão elevadas.

“Não tenho nenhum problema com isso. No início não queria aumentar para 25 por cento por causa da nossa própria capacidade institucional para realizar a gestão e por outros aspectos”, disse, sem especificar.

Já Manuel Tilman, que preside à comissão parlamentar de Economia, Finanças e Combate à Corrupção, defendeu no debate ser mais prudente manter o Fundo Petrolífero como está, afirmando não ver necessidade de rever a Lei.

“Neste momento não é preciso alterar a Lei, porque está a funcionar bem”, disse.

Manuel Tilman recordou que já na Assembleia que preparou a aprovação da actual Lei, e em cujo processo participou activamente, havia a preocupação de assegurar uma reserva financeira para o futuro, e lamentou que ainda não tenha sido criado um banco central, para evitar a confusão com as poupanças oriundas das receitas do petróleo, actualmente sob supervisão da Autoridade Bancária de Pagamentos (ABP).

Abraão Vasconcelos, director daquela instituição, afirmou que as dificuldades enfrentadas pela ABP são, sobretudo, de natureza operacional.

O responsável abordou a diversificação das aplicações do Fundo Petrolífero, explicando o seu funcionamento e alertando que a aplicação noutras divisas que não a moeda oficial (o dólar) deve ser moderada, já que pode vir a ter vários impactos.