"O deputado da Fretilin, José Teixeira, apelou hoje ao Parlamento de Timor Leste para apoiar a sua poposta de uma nova lei que obriga a declaração pública de interesses pecuniários de todos os cargos públicos, incluindo deputados."
"A sua proposta reflecte a profunda preocupação pública do enriquecimento de uma pequena camada da sociedade timorense, através das decisões de gastos do Governo de facto, enquanto que grande maioria da população permanece muito pobre. Isto vem na sequêcncia da decisão ilegal do governo, de primeiro libertar e depois permitir o regresso à Indonésia do ex-líder da milícia, Maternus Bere, acusado de crime contra a humanidade durante a violência, em Setembro de 1999, em Suai.
Actualmente, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os seus vices, os ministros e outros membros do Governo e o Presidente do Parlamento Nacional são obrigados a apresentar uma declaração de bens pecuniários ao Tribunal de Recurso, mas estes detalhes não são tornados públicos, como eles são, em muitos países. Os deputados não são obrigados a apresentar essas declarações de interesses pecuniários. Somente um político fez uma declaração pública dos seus interesses pessoais e pecuniários, desde a restauração da nossa indenpência em 20 de Maio de 2002, e este foi o Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres "Lu Olo", quando ele foi candidato a Presidente em 2007, enquanto os outros recusaram fazer o mesmo.
"Muitas pessoas supeitaram que vários politicos, incluindo ministros e deputados, têm um conflito de interesses, porque sentiram que os seus interesses pecuniários na Indonésia poderiam ser postos em perigo a menos que fossem mais cooperativos no caso Bere. Essa supeita pública de contas bancárias e grandes apartametos em Jacarta, Bali e Surabaya não é saudável para a nossa jovem democracia. Temos de clarear esta situação, para que possamos eliminar essa possibilidade das mentes do público", exortou Teixeira.
A libertação de Bere tem sido amplamente questionada nos círculos da sociedade civil Indonésia, bem como em Timor-Leste. "Muitos questionam qual foi o verdadeiro motivo para os políticos de Timor-leste, tão ansiosamente acomodarem aqueles que exigiram a libertação de Bere, e até mesmo violar a lei ao fazê-lo?
Nós simplesmente não aceitamos que a Indonésia de hoje iria reagir negativamente contra alguém que tenha de enfrentar a justiça em Timor-Leste, que meramente isto de alguma forma pudesse ameaçar a nossa segurança nacional, e que isso poderia justificar a libertação de Bere", disse o Sr. Teixeira.
"Declarações públicas de interesses pecuniários dos deputados são uma prática comum nas democracias. É ainda mais necessário nas democracias em transição como a nossa. Eu irei introduzir a legislação necessária para alcançar este objectivo. Eu penso também que é urgente que Timor-Leste negocie um tratado de extradição com a Indonesia, para que os nossos respectivos sistemas de justiça possam ter um alcance efectivo para levar os acusados criminalmente a justiça", disse o Sr. Teixeira
