A FRETILIN apelou hoje para ser lançada uma investigação criminal em Timor-leste para investigar a acção do governo em libertar o acusado assassino de massa, Maternus Bere, que foi levado para a Indonésia na sexta-feira, segundo relatos da média.
O líder parlamentar e deputado da FRETILIN Aniceto Guterres disse que, o primeiro-ministro de facto Xanana Gusmão e outros, claramente violaram a lei com a sua decisão unilateral e executiva de libertar Bere, um ex-comandante da melícia pró-indonésia indiciado por um Painel do Tribunal das Nações Unidas para Crimes Graves, por ter orquestrado crimes contra a humanidade.
"Maternus Bere chegou à Indonésia na sexta-feira e foi levado para um hospital com problemas de saúde não divulgados, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Teuku Faizasyah. Ele não enfrenta acusações, na Indonésia e será um homem livre depois do tratamento". Relatou a AP, na última sexta-feira, 30 de Outubro.
Bere foi indiciado pelo seu papel num ataque contra refugiados indefesos num complexo da Igreja de Suai, em 6 de Setembro de 1999, que matou e feriu mais de 200 pessoas, incluindo muitas mulheres, crianças, idosos e três sacerdotes.
Bere, um cidadão indonésio, foi preso pela polícia de Timor-leste em Suai, em 9 de Agosto deste ano. Um juiz ordenou que ele fosse detido e transferido para Díli, para aguardar o julgamento, mas em 30 de Agosto - o dia em que o povo de Timor-leste celebra 0 10º aniversário do seu voto para se libertar da Indonésia, o Sr. Gusmão cedeu às exigências da Indonésia e ordenou que Bere fosse transferido para a Embaixada da Indonésia em Díli.
A libertação ilegal Bere foi condenada pelo Presidente do Tribunal de Recurso, Juiz Cláudiu Ximenes, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Secretário-Geral da ONU, dois Bispos católicos de Timor-leste, e por inúmeras organizações da sociedade civil, por grupos de vítimas e de veteranos.
Guterres disse que ficou claro que o governo de facto de Gusmão violou novamente a lei, ao ter libertado Bere secretamente por uma decisão unilateral, executiva e extrajudicial.
Ele criticou o governo pelo seu acto "covarde e pela conduta mafiosa ao transformar secretamente Bere para a fronteira, utilizando a polícia de Timor-leste, antes de entregá-lo às autoridades indonésias".
"Nós apelamos ao Procurador-Geral a tomar medidas imediatas para que Gusmão e outros envolvidos, sejam responsabilizados perante os tribunais", disse o Sr. Guterres.
"Estamos ainda à espera de alguma indicação do que é que o Tribunal de Justiça e ou o Procurador-Geral irão fazer em resposta à libertação ilegal de Bere da prisão de Becora, em 30 de Agosto de 2009. O primeiro ministro de facto, Xanana Gusmão, tem dito repetidamnete que ele assume a responsabilidade por esta acção ilegal. O Tribunal e as autoridades do Ministério Público não podem apenas ficar em silêncio sobre esta questão. Eles devem agir para resolver esta farsa de justiça. O público tem um interesse neste assunto, assim como a comunidade internacional, a ONU, as famílias das vítimas e muitas outras pessoas.
"Não houve nenhuma divulgação pública de que Bere fosse para ser entregue. Eles comportaram-se como os senhores de guerra, ou como senhores de um cartel de drogas de cocaína ou como uma célula de terroristas. Ninguém foi informado, os tribunais pelo que é o nosso conhecimento não foram envolvidos, por isso é ilegal, e não houve nenhum acordo de extradição. A defesa do parlamento, a segurança e a Comissão de Relações Exteriores não foram avisados. Nem eu, como líder da oposição, nem ninguém da oposição foi avisado.
"O primeiro ministro de facto deturpou o Parlamento em 12 de Novembro, onde afirmou que Bere que não tinha sido "liberado" da prisão, mas que ele tinha sido apenas transferido de um estabelecimento prisional para outro, ou seja, para a Embaixada da Indonésia, nem mesmo uma criança sugeriria que esta era um estabelecimento prisional.
"Agora o que vai dizer Gusmão? Que ele transferiu Bere para o sistema prisional de um outro país? Se os relatos da imprensa estão correctos, Bere é um "homem livre" de acordo com o porta-voz dos Negócios Estrangeiros Indonésio. Portanto, não é certamente uma extradição, é uma libertação incondicional, e as suas vítimas perderam todas as vias de compensação nos termos da lei e da justiça.
"Este acto deste governo de facto, o último numa longa lista de actos ilegais e inconstitucionais, sinaliza o triunfo da anarquia, de uma cultura de impunidade e do ferimento mortal da justiça e do Estado de Direito em Timor-leste".
