FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE - FRETILIN
Comunicado de Imprensa - Dili, 18 de Novembro de 2009
Um dia antes do Parlamento Nacional de Timor-leste começar a discutir a proposta do orçamento nacional para 2010, a maioria dos membros do governo de facto da AMP têm criticado publicamente a gestão de obras públicas e levantaram questões relativamente à corrupção.
No diário de Dili, o Jornal Diário Nacional, 16 de Novembro, o presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araújo, foi citado: "Essa coisa, o pacote referendo (de infra-estrutura), quando olhamos para a sua qualidade, alguns empreiteiros estão a realizar obras sem qualidade e a roubar o dinheiro do povo".
O ex-consultor do FMI financiado para o Ministério das Finanças, e actualmente chefe da, Head of Pro-Poor Policy Unit and Policy Advisor, UNDP Timor-leste, Rui Gomes, criticou também severamente a actuação do governo num comunicado por escrito à comissão económica do Parlamento. O Sr. Gomes é um líder académico timorense na área de estudos de desenvolvimento.
O líder parlamentar da FRETILIN Aniceto Guterres comentou: "O Sr. Lasama questionou a qualidade e a eficácia da gestão do governo do pacote chamado de "referendo" desde o início. Muitos no Parlamento, organizações não governamentais e a comunicade em geral, manifestaram a sua preocupação sobre este passo mal concebido e juridicamente questionável do Sr. Gusmão. O nosso partido tem a intenção de examinar este pacote na íntegra e está a preparar uma acção judicial em devido tempo", alertou Guterres.
Ontem, o diário de Dili, Timor Post relatou que o deputado sénior da AMP, Rui Meneses, criticou os pontos fracos do Ministério das Finanças e as compras governamentais como a causa da corrupção generalizada.
"O nosso sistema ainda está fraco", disse ele ao jornal, acrescentando que "o ponto fraco é que não há contratação centralizada para suprevisionar todo o projecto. Porque não há nenhuma contratação centralizada, cada ministério compila os seus próprios critérios, não há critérios básicos, tais como as regras gerais para controlar a contratação dos projectos que são iniciados".
Ele acrescentou: "temos que reconhecer que politicamente o projecto do pacote referendo carece de qualidade".
Entretanto, o presidente de Economia do Parlamento Nacional, das Finanças e do Comité Anti-Corrupção, Dr. Manuel Tilman, criticou o governo por não gastar $US 116 milhões de dólares do Orçamento de 2008 até meados de 2009, para o qual ele acusou o governo de facto de falsas declarações ao Parlamento durante o debate do ano passado. "Eles (o governo) estão a mentir quando agora dizem que não há transições. Porque eles pagaram 116 milhões do Orçamento de 2008 até junho de 2009, que deveriam ter feito no final de Fevereiro, e este surgiu no relatório da empresa Deloitte de contabilidade, caso contrário não teríamos conhecimento", relatou o Jornal Nacional noticiando estas declarações como sendo de Tilman em 17 de Novembro de 2009.
O Sr. Guterres comentou: "O Sr. Gusmão foi apanhado. Ele tem dito repetidas vezes ao Parlamento e ao povo de Timor-leste que as "transições" eram más e que o seu governo tinha eliminado essa prática. O relatório de auditoria da Deloitte mostra claramente que isso não é verdade. A gestão das finanças públicas do Governo está em desordem, e as instituições multilaterais como o Banco Mundial são cúmplices no encobrimento desta má gestão com a sua persistente incapacidade de resolver os problemas que publicamente os seus assessores e missões descobriram".
O Sr. Rui Gomes, um dos ex-consultores do governo financiado pelo FMI para o Ministério das Finanças, e actualmente chefe da Pro-Poor Policy Unit and Policy Advisor, um Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas em Timor-leste numa recente nota preparada para a comissão parlamentar para a economia, finanças e da corrupção, criticou o pacote de referendo, dizendo que esta despesa "sobrepõem a competência e a autoridade do Parlamento para aprovar e fiscalizar o orçamento e passarem as leis de aquisições do governo e os regulamentos por enfraquecimento competitivo e transparente dos processos de concurso".
O Sr. Gomes também criticou a sustentabilidade do Orçamento proposto para 2010 por este não ser pró-pobre e por ser fortemente inclinado para Dili. "A alocação de dois por cento do orçamento nacional para a agricultura não apenas derrota o compromisso do governo para erradicar a pobreza, mas nega as oportunidades de melhoria dos rendimentos aos lugares pobres de Timor-leste, e está longe de alcançar a segurança alimentar e a redução da pobreza", disse ele. "Com uma elevada taxa de crescimento populacional (3.12% ao ano em média), o objectivo de alcançar a segurança alimentar no país está se a mover na direcção inversa. Acrescentou que existe um fosso entre os ricos e os pobres em Timor-leste: "Os benefícios do crescimento e da distribuição de rendimentos continuou a estar nas mãos dos 20% mais ricos da população. O contínuo declínio no crescimento da agricultura tem agravado o problema da desigualdade de rendimentos".
O Governo de facto de Gusmão tem enfrentado acusações persistentes de corrupção, concluio e nepotismo nos últimos dois anos e meio.
O órgão de fiscalização de anticorrupção, o Gabinete do Provedor de Direitos Humanos e Justiça, investigou e recomendou acções legais ao Procurador Geral da República contra um número de ministros no governo de facto, incluindo a Ministra da Justiça, Srª Lúcia Lobato, a Ministra das Finanças, Emília Pires, e o Vice Primeiro-Ministro José Luís Guterres.
"O Sr. Gusmão gosta de apregoar-se como um cruzado de anticorrupção. A verdade é que a conversa dele é tudo "ar quente". O Parlamento aprovou por unanimidade uma lei que institui uma comissão anti-corrupção, mas até agora ele não conseguiu nomear um candidato ao parlamento para a dirigir. Ele também não conseguiu nomear o novo Provedor de Direitos Humanos e Justiça. Por agora, Timor-leste está sem um sistema eficaz de vigilância contra a corrupção. Que conveniente, num momento em que ele e seus ministros estão a enfrentar críticas sem precedentes de má gestão financeira e de corrupção, inclusive dentro das suas fileiras", disse Guterres.
Para encerrar o Sr. Guterres disse que o governo de facto parece ter a intenção de continuar a invadir o Fundo Petrolífero da nação com grandes orçamentos de que é incapaz de forma legal e efectivamente gastar, e que não apresenta resultados para a erradicação da pobreza e desenvolvimento humano.
Para mais informações entre em contacto com o deputado José Teixeira: +670 728 7080 ou fretilin.media@gmail.com
Traduzido por: ZIZI TIMOR OAN
