A FRETILIN saúda a decisão do Presidente de esperar o resultado da decisão judicial pedida por partidos da oposição de revisão da rectificação orçamental de 2008
Hoje, a FRETILIN disse que saúda a decisão do Presidente Ramos Horta de esperar até que o pedido feito pela FRETILIN, KOTA/PPT e PUN ao Tribunal de Recurso para ver a constitucionalidade de aspectos chave da rectificação orçamental de USD$425.6 milhões, que levaria a um aumento do orçamento anual original para mais de USD$773.3 milhões, antes de promulgar em lei.
A decisão do Presidente Ramos Horta de esperar o resultado da revisão pelo tribunal de recurso de aspectos da revisão orçamental foi anunciada ontem (Terça-feira, 5 Agosto) na televisão estatal de Timor-Leste.
O líder parlamentar da FRETILIN Aniceto Guterres disse, "A decisão do Presidente é uma decisão sábia e prudente, expressando cautela e preocupação acerca da legalidade de uma série de aspectos da revisão orçamental proposta pelo Governo de facto de Gusmão
"No decurso dos últimos meses, e em particular durante o debate parlamentar para esta revisão orçamental (16-31 Julho), a FRETILIN, a sociedade civil, dadores internacionais e instituições multilaterais tais como o Banco Mundial e o FMI questionaram as necessidades para um tão grande aumento no orçamento.
"Em particular levantaram questões em relação à transparência e legalidade deste orçamento, a capacidade de o gastar e também a razão para uma tão grande quantidade de dinheiro ter sido a locado para bens e serviços em oposição ao dinheiro para capital de desenvolvimento."
"Apesar da forte e espalhada oposição da população, o Governo de facto de Gusmão tem-se recusado a ouvir as preocupações do povo e passaram a revisão orçamental no Parlamento Nacional com muitos poucas emendas."
"Saudamos a decisão do Presidente porque não reflecte apenas a preocupação entre a FRETILIN, mas também nos grupos da sociedade civil e na população mais alargada em Timor-Leste."
Para mais informações, por favor contacte: Nilva Guimarães +670 7340389 (Dili, Timor-Leste)
