FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FR E T I L I N
Declaração de Mari Alkatiri, SG da FRETILIN e ex-Primeiro Ministro em resposta ao Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Facto.
Dili, 13 de Maio de 2009
Introdução:
Ponderei muito antes de decidir fazer esta declaração formal. Escutei e voltei a escutar a gravação das declarações de Xanana Gusmão feitas ontem em Conferência de Imprensa para responder às alegações feitas pelos membros da Bancada Parlamentar da FRETILIN e minhas.
Notei no tom de voz, no estilo sarcástico de Xanana (não pude ver imagens, por isso não tive acesso à linguagem corporal) não a vontade de esclarecer e a capacidade de o fazer mas sim o ódio, a revolta, o descontrolo só comparáveis com discursos feitos nos factídicos dias 23 de Março e 22 de Junho de 2006 pelo então Presidente da República.
Não pude deixar de rever imagens de casas queimadas, de confrontação entre a PNTL e as F-FDTL, de grupos de cidadãos instrumentalizados a espalhar a violência e a morte, de peticionários, do fenómeno de má memória chamado Alfredo e o seu grupo. Ponderei se deveria responder. Decidi fazê-lo como uma questão de defesa da honra e do bom nome, meu, dos meus camaradas, do Governo que presidi. Decidi fazê-lo de modo a esclarecer mas com todo o cuidado para não entrar no mesmo tom, não deitar mais achas na fogueira.
Assim, destaquei alguns pontos da declaração de Xanana que considero merecer em resposta adequada e esclarecedora.
I. Programa de Capacitação na área da Gestão Financeira
Para quem acompanhou as actividades do I Governo constitucional sabe que o ponto central da relação de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento se fazia, até 2005, no âmbito do Programa de Apoio à Transição (PAT).
Em finais de 2005, por proposta minha, decidiu-se pôr fim ao PAT para dar lugar ao Programa de Apoio à Consolidação (PAC).
O Programa de Capacitação na área financeira que Xanana falou é parte importante do PAC. Foi assinado em Março de 2006. Mas, devido à crise de 2006, só começou a ser implementado em Agosto do mesmo ano.
Mas era nosso entendimento que consolidar só podia significar aumentar as capacidades dos quadros timorenses, introduzir mecanismos de maior eficiência no funcionamento das instituições do Estado e descentralizar. Infelizmente nada disso aconteceu.
Em nome da reforma, grande parte dos quadros timorenses foi colocada na prateleira. Deu-se preferência ao recrutamento de muitas dezenas de assessores internacionais ou de naturais de Timor-Leste com passaportes estrangeiros para garantir o funcionamento dos serviços. E esta é a questão fundamental. Pessoas sem qualificação, e que nada sabem de finanças são contratadas como assessoras para as finanças.
Por outro lado, o Ministério das Finanças tem agora entre sessenta a oitenta assessores internacionais. Será isto a essência da reforma?
XG confunde as coisas intecionalmente. Tenta comparar os seus assessores sem qualificação técnica com os Assessores recrutados no período da Governação da FRETILIN. Apresenta três ou quatro casos de Assessores recrutados no período da Governação da FRETILIN e, intencionalmente ignora os 60 a 80 assessores que existem no Ministério das Finanças actualmente.
Confunde intencionalmente Assessores com contratos muito específicos e a curto prazo com os quase convertidos em quadros especiais da Função pública.
Disse que tiveram que mandar embora o Assessor para MCC. Pergunto, quase dois anos depois, em que situação se encontra o processo de candidatura para o MCC?
II. Descentralização Financeira
A descentralização financeira começou efectivamente com o Governo da FRETILIN com a aprovação da nova Lei de aprovisionamento em 2005 que veio a permitir despesas ate 50 mil dólares serem aprovisionadas a nivel de cada Ministério.
XG diz que passaram este montante para cem mil e agora 200 ou 250 mil. Muito bem!
Mas XG sabe por acaso :
a. Como tem sido implementada esta devolução de competências?
b. Que existem sobre-facturações?
c. Que inumeros CPV’s são rasurados para o aumento dos valores?
d. Da existência de compras fantasmas?
Sabe ou não?
Só espero que a “resistência passiva dos Ministérios” termine para poder permitir ao Sr. Eng. Mario Carrascalão investigar e chegar aconclusões.
Disse, e mal, que tudo era decidido pelo PM durante a vigência do I Governo Constitucional. Desafio XG a encontrar uma assinatura minha sobre um cheque ou sobre a adjudicação de projectos ou ordens de pagamento a seja quem for. Eu posso mostrar as inúmeras assinaturas de XG sobre actos administrativos desta natureza.
III. O Ministério das Finanças: Constipação ou Malária Crónica
XG tenta defender o seu MF acusando que o meu é que sofria de“malaria crónica”. Realmente o Ministério do Plano e das Finanças do meu tempo nunca contratou como assessora uma Assistente de laboratório a ganhar balúrdios para permitir a análise diária das amostras de excrementos. Agora compreendo a razão deste recrutamento anómalo.
Aconselho XG a ir aos relatórios das instituições internacionais sobre o sistema de gestão por nós montado à partir do zero. Não tenho necessidade de me defender.
XG fala de “carry overs” e de dívidas que deixamos que tiveram que ser pagos pelo seu Governo de facto.
Dívidas para XG são os projectos iniciados pelo Governo da FRETILIN eterminados durante a sua governação. Inauguram os projectos como sefossem seus. Depois dizem que tiveram que pagar as dívidas. Que contradição!
XG não deve saber que muitos dos “carry over” são valores financeiros comprometidos para o pagamento destes mesmos projectos plurianuais. Portanto, não deixamos dívidas.
Mais grave ainda. XG ao fazer esta declaração demonstra desconhecer um grande princípio – o da continuidade institucional do Estado. Os Governos sucedem-se o Estado e os seus actos têm continuidade. Quer se queira, quer não. O Governo é o gestor por excelência do património público. Todo o património é do Estado e não do Governo.
XG disse que tiveram que reorçamentar para pagar as “dívidas”. A opção pela reorçamentação e não pela gestão dos fundos comprometidos (“carryover”) foi feita pela Governo de XG. Preferimos não comentar sobre isso. Mas a verdade é só uma. Não deixamos dívidas. Porque deixamos valores comprometidos para pagar projectos ainda não concluidos.
XG disse também que a FRETILIN caiu por causa da “malaria crónica” no Ministério do Plano e das Finanças. Esta é uma nova explicação da conspiração e golpe montados em 2006? Diga-se de passagem que é muito pouco criativo!
Disse no início, que ponderei muito se devia ou não responder a mais este ataque de desespero do XG. Decidi faze-lo assente no princípio da defesa da honra e do bom nome. Mas quero reiterar a minha convicção de que o país exige mais honestidade dos seus líderes. Mais diálogo e busca de consensus. Mais coragem no combate à corrupção e ao nepotismo. Mais capacidade de servir o povo. A Nação precisa de ser consolidada. Não se compadece com a política suja de trazer a “brasa para a sua sardinha” passando uma esponja pela história, derrubando tudo e todos pelo caminho só para se chegar ao poder.
A democracia alimenta-se de adversários políticos. Mas quando os adversários se transformam em inimigos, matam a democracia. Quando isto acontece, a arma política passa a ser a violência, os assassinatos, os golpes.
Por isso, preferi não responder à letra ao XG. Rebati só alguns pontos da sua conferência de imprensa para demonstrar que ele ou não sabe, é mal informado pelos seus colaboradores, ou distorce intencionalmente para lançar areia aos olhos do Povo. Hoje fala-se muito da gripe suina. Mas parece que para nós, o mais perigoso é a doença das vacas loucas. A forma de prevenir que seja as vítimas desta doença é, mais uma vez, o DIÁLOGO, a BUSCA DE ENTENDIMENTO no que é essencial para o nosso Povo.
Tenho dito.
